Eleições Limpas - MCCE e dezenas de entidades subscrevem o manifesto

Foi realizado na segunda-feira (08/04), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ato “Eleições Limpas”: Contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanha. O evento contou com a adesão de dezenas de entidades da sociedade civil que subscreveram o manifesto de mesmo nome.

Para o codiretor do MCCE, o Juiz Márlon Reis, o apoio de tantas entidades prova que se chegou a uma maturidade social necessária para transformar a política brasileira. Disse ele:

- Precisamos mudar, não podemos mais viver sob as regras que hoje orientam as eleições. Estamos vendo um crescimento do abuso do poder político e econômico e todos concordam que é preciso fazer uma profunda reforma no sistema eleitoral. Nós estamos aqui para declarar isso e convocar a sociedade para uma grande marcha democrática, cívica pela mudança das eleições no Brasil.

Após o Ato, vários representantes das entidades entregaram uma cópia do Manifesto ao representante da Camara dos Deputados, Dep. Izalci Lucas, e ao Presidente do Senado, Sen. Renan Calheiros.

 Confira a relação das entidades que assinaram o manifesto:

1.     A Voz do Cidadão (Instituto de Cultura de Cidadania);
2.     Associação Brasileira de Imprensa-ABI;
3.     Associação Brasileira dos Magistrados e Procuradores  Eleitorais-Abrampe;
4.     Associação Brasiliense de Empregadas, trabalhadoras e trabalhadores do lar DF-ASBRALE-DF;
5.     Associação dos Secretários Parlamentares Comissionados e Requisitados do Congresso Nacional;
6.     Associação Nacional dos Auditores  de Controle Externo  dos Tribunais de Contas  do Brasil-ANTC;
7.     Associação Nacional dos Delegados  de Polícia Federal-ADPF;
8.     Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-Conamp;
9.     Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais-APCF;
10.     Auditoria Cidadã da Dívida;
11.     Cáritas Brasileira;
12.     Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil-CTB-DF;
13.     Comissão de Mobilização pela Reforma Política da OAB;
14.     Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-Contag;
15.     Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB;
16.     Conselho Federal de Contabilidade- CFC;
17.     Conselho Federal de Engenharia e Agronomia-Confea; 
18.     Conselho Federal de Farmácia-CFF;
19.     Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia- Conter;
20.     Contas Abertas;
21.     Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros-Fisenge;
22.     Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital- Fenafisco;
23.     Federação Nacional dos Jornalistas- Fenaj;
24.     Grande Oriente do Brasil- GOB;
25.     INMA-Instituto Nacional e Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente;
26.     Instituto Atuação;
27.     Instituto de Fiscalização e Controle- IFC;
28.     MCCE Belo Horizonte – Comitê Mineiro do MCCE;
29.     MCCE Coari – Amazonas;
30.     OAB Conselho Federal;
31.     Segunda Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
32.     Sindicato dos Cuidadores de Pessoas Idosas do DF- SINDIC-DF;
33.     Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais-Senge-MG;
34.     Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria do DF- SINDIPACONF-DF;
35.     Sindicato Nacional dos Analistas  e técnicos de Finanças e Controle-Unacon Sindical;
36.     Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil-Sindifisco Nacional;
37.     União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde- Unasus. 

Fonte: www.mcce.org.br/site/vnoticias.php?acao=vinoticias&id_noticias=898

Atenciosamente,
--
SANDRO MEIRELES
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional


Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
(61) 2193-9646
www.mcce.org.br

MCCE - 11 ANOS (2002-2013)Voto não tem preço, tem consequências.

12º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)
2º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)

Presidente do TCE faz palestra na Associação Paulista de Magistrados

05/04/13 – SÃO PAULO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, proferiu uma palestra nesta sexta-feira (5/4), em São Paulo, durante a Mesa Redonda com o tema ‘Transparência e Controle Social da Administração Pública’, das 9h00 às 1300, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) em parceria com a Corregedoria do Estado de São Paulo.

O evento, transmitido via internet para todo o Estado de São Paulo, foi aberto pelo Desembargador e Presidente da APAMAGIS, Roque Antonio Mesquita de Oliveira e contou com a participação do Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Eurípedes Sales,  o  Presidente da Corregedoria Geral de Administração do Estado, Gustavo Ungaro; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE, Celso Augusto Matuck Feres Junior; e o Secretário-Diretor Geral,   Sérgio Ciquera Rossi.

Em sua exposição o Conselheiro Roque Citadini destacou o empenho do Tribunal de Contas em promover, somente neste ano, quarenta (40) encontros com os jurisdicionados – prefeitos, vereadores, secretários municipais e gestores públicos -, com a finalidade pedagógica de esclarecer temas importantes e orientações para uma boa gestão e transparência na prestação de contas públicas.

O Decano do TCE paulista falou sobre os cuidados no atendimento da Lei da Responsabilidade Fiscal e da Lei das Licitações (Lei 8.666), aplicação mínima de 25% na Educação, 15% na Saúde, correto pagamentos dos precatórios, obedecimento a Lei de Resíduos Sólidos e a Lei de Mobilidade Urbana.

 

O Presidente destacou, por fim, que o Tribunal de Contas também tem feito orientações através a edição de manuais e cartilhas, ações didáticas, ações da fiscalização e alertas encaminhados pelo TCE, a cada dois meses, alertando os jurisdicionados sobre documentações e orientações quanto à jurisprudência da Corte de Contas.

 

Barreiras já conta com Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral

No dia 26 de setembro de 2012 foi instalado em Barreiras Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral, criado pela Comissão Diocesana de Justiça e Paz – CDJP em parceria com o Ministério Público Estadual, a Ordem de Advogados – subseção local, a Polícia Militar e várias entidades civis e religiosas do município.

O comitê funciona no Fórum Tarcílo Vieira de Melo, localizado no antigo “Shopping Rio de Ondas” - ao lado da rodoviária. A população de Barreiras pode dirigir-se ao Comitê ou através do telefone 77.3021-2669 e denunciar quaisquer irregularidades em relação ao processo eleitoral em Barreiras.

Viva,

Wesley dos Santos Branco.

Fontes: 

http://migre.me/e3nZk

http://10envolvimento.org.br/noticia/

Veja mais fotos em: http://migre.me/e3nXq

Fundação do Núcleo de POA em conjunto ao Comitê de Cidadania Ativa.

Em 23 de abril de 2012 foi fundado o NUCLEO DE POA em conjunto ao COMITÊ DE CIDADANIA ATIVA.

O COMITÊ está sob a direção de jovens de Poa e estão durante reconstruindo a CIDADANIA.

Dr. Marlon Lelis.

Em anexo algumas fotos quanto o Dr. MARLON LELIS fazia a alocução do MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO  e fornecia informações a plateira sobre a ficha limpa, e do VIA RÁPIDA PARA A CIDADANIA.

Enfatizou ele na fiscalização principalmente no periodo de registro das candidaturas, quando poderão ser impuganadas aquelas dos candidatos com sentença julgada em segunda instancia.

BRASILEIROS, FIQUEM ATENTOS AOS FICHAS SUJAS E COMBATAM A CORRUPÇÃO EM TODOS OS NIVEIS!!!!!!!!!!

NAO PODEMOS MAIS CONVIVER COM POLITICOS FICHAS SUJAS!!!!!!!

--

DONATO GRILLO

MEMBRO DA EXECUTIVA ESTADUAL DO

MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL

VOTO NAO TEM PREÇO TEM CONSEQUENCIAS

Comunicado - Transparência e Controle Social da Administração Pública

Na data de 05.04.2013 em evento na APAMAGIS – Associação Paulista dos Magistrados, diante de Mesa Redonda sobre “Transparência e Controle Social da Administração Pública” composta pelo Desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira – Presidente da APAMAGIS; Dr. Antônio Roque Citadini – Presidente do TCE/SP; Dr. José Maurício Conti – Diretor da APAMAGIS; Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior – Procurador Geral do Ministério Público de Contas; Dra. Maria Fernanda Rodovalho – Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo; Dr. Gustavo Ungaro – Presidente da Controladoria Geral do Estado de São Paulo e Dr. Roberto Livianu – Promotor de Justiça e Membro do MMPD; ao término das falas, percebemos ambiente propício para o lançamento da PEC M2M.

Aberta a discussão fui a primeira a tomar a palavra.

Após apresentar-me, cumprimentar a MESA e parabenizar a todos pelo conteúdo das falas, disse-lhes que o MCCE/SP – o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo acabara de lançar online via AVAAZ e Change.org a PEC M2M – Projeto de 
Emenda à Constituição para o Legislativo Brasileiro.

PEC M2M – Máximo dois Mandatos vem com o propósito de quando aprovada, evitar que o político se perpetue no Cargo. Sugeri que observassem casos atuais, lembrando que em época remota a população paulistana não reelegera determinado vereador há 40 anos à época, na CMSP – Câmara Municipal de São Paulo.

Em seguida propusemos à Mesa: “O que pensam os senhores sobre a possibilidade da instituição de Mandatos no STJ, no STF e no Tribunal de Contas?”

Em resposta foram feitas considerações por vários dos presentes citando alguns países, o que nos pareceu questão não estranha ao Grupo.

Defendida entusiasticamente a proposta pela maioria, no término da sessão, fomos cumprimentados pela originalidade da PEC M2M.

Lucrecia Anchieschi Gomes

Membro do MCCE/SP

Audiência com o desembargador Samuel Junior, presidente da seção de direito público do TJ/SP.

Representantes do MCCE na audiência.

Hoje, 08 de abril de 2013, representantes do MCCE Estadual SP, Caci Amaral, Luiz Antonio, Marlon Lelis, Dr. Visconti e  Donato Grillo estivemos com o Dr. Samuel Jr. e seus assessores, dentre eles Dras. Luciana Bassi de Melo, Alexandra Fuchs de Araujo,  Maria Gabriela Pavlopoulos  Spaolonzi e Luis Gustavo da Silva Pires.

Também esteve presente o Desembargador Miguel Brandi, amigo do MCCE.

Tratamos com a Equipe do Dr. Samuel medidas de como dar prioridade  no julgamento das ações dos crimes contidos na Ficha Limpa.

Ja há uma solução, dependende somente do tempo, o que se espera seja breve.

Com certeza as eleições de 2014 serão  muito mais puras do que a de 2012, quando foi a  primeira eleição quando a Ficha Limpa entrou em vigor.

Estamos todos,  membros da Comissão de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, quanto os do MCCE estadual SP,  imbuídos para que a os crimes constantes da Ficha Limpa sejam julgados em segunda instância,  antes das eleições de 2014, para que tenhamos uma eleição LIMPA.

Queremos aqui agradecer à  equipe e ao Dr. Samuel pelo patriotismo, compreensão da necessidade de urgencia de que essas ações sejam julgadas.

Estamos extremamente felizes com os resultados desta reunião.

Voltaremos brevemente a nos reunir novamente para o acompanhamento do processo com a Seção  de Direito Publico.

Obrigado pela reunião de hoje.

Donato Grillo.

 

M2M e a juventude.

Márcia Castro*

 

A Igreja no mundo está voltada para a Juventude e nós temos o privilégio de sediar a próxima Jornada aqui no Brasil. Estamos discutindo a Fraternidade e a Juventude na campanha da fraternidade  e na 6a urgência do 11o Plano Pastoral Arquidiocesano.

O cristão busca sempre a justiça e o jovem cristão tem essa missão também. A Palavra de Deus nos revela uma jovem de família humilde, que se mantém firme na fé e recebe o anúncio que será a mãe do Filho de Deus. Ela aceita e sai em missão. Proclama o Magnificat um hino à glória de Deus e ao chamado à transformação que se dá em vista do Reino de Deus e sua justiça.

Maria, a mãe de Deus, não ficou esperando. Ela repleta de fé, vai exercer a caridade. Vamos em busca, a exemplo de Maria, do protagonismo da nossa juventude. Sabemos que é necessário aprimorar a nossa democracia, o conhecimento da política e tornar o processo eleitoral mais justo.

Neste sentido quero convidar você querido e querida ouvinte a divulgar aos jovens e pedir que eles sejam multiplicadores da boa nova que acaba de ser lançada pelo MCCE, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral de São Paulo. Esse movimento foi um dos protagonistas na campanha da Ficha Limpa, que hoje é lei. A Pastoral Fé e Política apoia esta iniciativa. Igreja teve importante colaboração na divulgação da proposta e coleta de assinaturas. Vamos dar um passo a frente na democracia. Estou me referindo ao Proposta de Emenda Constitucional (PEC) M2M o que quer dizer o Máximo  de Dois Mandatos - para parlamentares.

Vemos que no Brasil ser político é um cargo que por vezes torna-se vitalício. Vemos vereadores e vereadoras, deputados e deputadas que estão há vários mandatos no cargo. Quando buscamos a sua história política, vemos que a maioria de suas propostas de lei são medíocres como nomes de ruas e praças, homenagens a pessoas e só. O que esses políticos fizeram de verdade para melhorar a vida do povo e a vida em dignidade como quer Jesus Cristo? Provavelmente fizeram favores para alguns e com esses favorzinhos vão se reelegendo, pois por pouca educação política achamos que se recebemos algo de um político devemos dar o nosso voto em troca. Nada disso minha gente!

O dever do político é criar leis para efetivar políticas públicas que garantam a saúde, educação, transporte etc. Também é sua função fiscalizar se as conquistas das leis estão sendo cumpridas pelos governantes. Dizemos que a lei "não pegou". Ela só não pegou, porque quem deveria fiscalizar sua execução não o fez. E quem deve fazer isso na cidade é o vereador e no Estado é o deputado. E também a sociedade civil organizada em mecanismos de controle social.

Podemos evitar a perpetuação do político no cargo, com sucessivas reeleições. Muitos desses tendem a trabalhar mais pelos interesses dos grandes financiadores de campanha do que pelo bem comum do povo. Por que uma grande empresa aplica dinheiro na eleição de um político? Temos construtoras, montadoras, bancos e outros grandes detentores do dinheiro que investem nas campanhas políticas. Vão receber o "investimento" de volta na forma que o parlamentar vai atuar nas comissões e como será o seu voto no plenário. A favor de que e de quem ele vai votar? Do povo que o elegeu ou da empresa que o financiou?  É um processo viciado que precisa mudar!

A proposta de reforma política M2M - Máximo Dois Mandatos - é simples, clara e concreta.

O parlamentar tem dois mandatos para executar suas propostas. Oito anos é um bom tempo para efetivar propostas de campanha e agir em vista do bem comum.

A proposta M2M se for aprovada, vai aperfeiçoar a nossa democracia e moralizar a vida política do país.  

Você pode assinar via internet no site http://www.pastoralfp.com .

É muito importante assinar o formulário do abaixo-assinado em papel, também disponível no site da PFP. Caso você tenha dificuldade de acessar a internet, tenho certeza que um jovem do seu convívio irá te ajudar.

Una-se aos jovens e as lideranças da sua comunidade, exerçam juntos a responsabilidade social e eclesial, estimule o protagonismo da juventude e organizem a coleta de assinaturas para este projeto.

No próprio formulário você tem o endereço para devolver as folhas assinadas.

Não fique esperando, nutra-se da esperança cristã que é ativa e vá em busca de uma sociedade mais justa.

http://www.pastoralfp.blogspot.com.br/2013/04/m2m-e-juventude.html

*Membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

 
Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 05/04/2013