sexta-feira, 13 de agosto de 2010

ENCONTRO DE PROMOTORES ELEITORAIS COM A SOCIEDADE CIVIL

A Lei da Ficha Limpa e a Moralização da Política

Dia 23 de agosto de 2010 (segunda-feira), das 9h00 às 12h30

No Ministério Público do Estado de São Paulo
Auditório Queiroz Filho - Rua Riachuelo, 115
(Com entrada pela Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 35)

Abertura
Dr. Fernando Grella Vieira – Procurador-Geral de Justiça
Dom Odilo, Cardeal Scherer – Arcebispo de São Paulo
Dr. Walter de Almeida Guilherme – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Dr. Pedro Barbosa – Procurador Regional Eleitoral

A Lei Complementar 135/2010 e seus aspectos constitucionais
Dr. Dalmo Dallari – Professor da Faculdade de Direito da USP
Dr. Hélio Bicudo – Presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos
Dr. Antonio Carlos da Ponte – Procurador de Justiça e Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Dr. Antonio Visconti – Procurador de Justiça aposentado
Dr. Vidal Serrano Nunes Junior – Promotor de Justiça e Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

Cidadania e Política – a elaboração e a aplicação da Lei Complementar 135/2010 como instrumento de consolidação da democracia
Francisco Whitaker – coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Luciano Santos – advogado e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Moacir Assunção - jornalista
Carmen Cecília de Souza Amaral - coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral


Realização
Ministério Público do Estado de São Paulo
Associação Paulista do Ministério Público
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Movimento do Ministério Público Democrático
Movimento Voto Consciente
Policidadania


Mais informações
(11) 3022 6821
mcce.sp@gmail.com . caciamaral@ig.com.br

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

MCCE promove V Senaje em setembro

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza, de 8 a 10 de setembro, o V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), com o tema “Da lei 9.840 à lei da Ficha Limpa: iniciativa popular e democracia”. Durante três dias, operadores do Direito e estudantes poderão ouvir e debater sobre avaliações e reflexões de profissionais de diferentes esferas de atuação a respeito da lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho, a lei já passa a valer nestas eleições.

No dia 9, a programação será aberta com o painel “A lei 9.840 dez anos depois: lições e perspectivas”, com representantes do MCCE-SP, Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No mesmo dia, outros painéis irão discutir sobre a aplicação da lei nas eleições de 2010, com a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, e o presidente da Associação Cearense de Magistrado (ACM), Marcelo Roseno, e o novo desenho normativo das inelegibilidades por rejeição das contas. Para essas exposições estão confirmadas as presenças da vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira, o promotor eleitoral em Minas Gerais, Edson de Resende Castro, e o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

O tema da nova campanha do MCCE, “Voto não tem preço. Saúde é seu direito”, que trata da corrupção eleitoral envolvendo recursos da saúde será abordado no dia 10, com a participação do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, e do promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Jairo Bisol. O seminário será encerrado com um painel sobre a reforma política seguido da conferência magna.

O Senaje acontece em todos os anos eleitorais com a proposta de levantar discussões que possam colaborar com a atuação de juristas da área, democratizando informações e sendo espaço de esclarecimentos. Na edição deste ano, o encontro tocará num tema de grande relevância para estas eleições, o da vida pregressa dos candidatos, a partir da aplicação da lei 135/2010.
Os interessados em participar devem procurar a Secretaria Executiva do MCCE e acompanhar as informações sobre o evento no site: WWW.mcce.org.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Entidades se unem contra a corrupção eleitoral

Cerca de 50 entidades, entre órgãos públicos integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) e da sociedade civil organizada, se reuniram para assinar um pacto em defesa do voto consciente, se comprometendo a desenvolver ações conjuntas nas próximas eleições em Pernambuco. A meta é conscientizar e esclarecer o eleitor quanto à importância do voto e incentivá-lo a denunciar às autoridades competentes toda e qualquer ação que desrespeite a lisura do processo eleitoral.

A iniciativa conta com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE). O Focco-PE também pretende levar campanhas publicitárias aos veículos de comunicação de Pernambuco.

Duas campanhas, uma de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e outra do Ministério Público Federal (MPF), já estão disponíveis na página do Fórum de Combate à Corrupção (www.prr5.mpf.gov.br/forum/). Lá, o eleitor encontra atalhos para as páginas de diversos órgãos, onde é possível obter informações sobre a vida pregressa dos políticos e seu trabalho. O eleitor pode também contribuir com sugestões e opiniões clicando no link “Participe”.

Na próxima semana, o Fórum se reunirá com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador eleitoral Roberto Ferreira Lins, para solicitar o auxílio da Justiça Eleitoral nas ações de combate à corrupção eleitoral.

Campanha contra a compra de votos
"Seu voto - não venda, não troque, não negocie." Essa é a mensagem da campanha educativa pelo voto consciente que o MPF está lançando em todo o país. A iniciativa quer esclarecer à população que comprar e vender voto é crime e que isso só agrava a situação da população mais pobre, com a eleição de políticos inescrupulosos.

Por meio de vídeos, spots, folderes, cartazes e cartilhas, a campanha ensina que, quando o eleitor troca o voto por um favor pessoal, elege um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive sua família. O material audiovisual terá mídia gratuita e será exibido em Pernambuco por emissoras de rádio e TV parceiras. Por meio do material da campanha, o público vai saber que, para receber punição por crime eleitoral, o candidato que propuser compra de votos deve ser denunciado.

Denúncias
A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco é o órgão do Ministério Público Federal no estado que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Seu papel é proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra influências econômicas, políticas ou administrativas, zelando pela ordem jurídica e pelo regime democrático.

Em Pernambuco, denúncias contra candidatos a governador, deputado estadual, deputado federal, senador e seus partidos políticos podem ser feitas, também de forma anônima, à Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco pelo site http://www.prepe.mpf.gov.br/.

Também é possível comunicar irregularidades no processo eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, na Rua Frei Matias Téves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, Paissandu, no Recife.

Fonte: http://pe360graus.globo.com/noticias/politica/eleicao/2010/08/07/NWS,518336,7,207,NOTICIAS,766-ENTIDADES-UNEM-CONTRA-CORRUPCAO-ELEITORAL.aspx

domingo, 8 de agosto de 2010

Do Correio Braziliense | Candidatos barrados apostam em votos ainda não definidos de integrantes do Supremo

Apesar de quatro integrantes do Supremo serem declaradamente favoráveis à aplicação da lei para as eleições deste ano, os outros seis votos ainda são incertos

Izabelle Torres


Publicação: 06/08/2010 07:51

A defesa de Joaquim Roriz já está com o recurso pronto para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter o impedimento do ex-governador. Caso sofra uma nova derrota, o candidato se apega à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a Lei da Ficha Limpa. É provável que o caso de Roriz seja o primeiro a chegar à Corte, onde há quatro votos declarados a favor de a Justiça barrar os candidatos processados. O placar da decisão definitiva sobre o tema deve ser apertado. O Correio conversou com alguns ministros e constatou que tão entusiasmado quanto o discurso e os argumentos dos que defendem a lei são as motivações jurídicas enumeradas pelos que tendem a derrubá-la.

Compondo o grupo dos que são favoráveis à Ficha Limpa no STF estão o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, o ex-presidente da Corte eleitoral Carlos Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa. Os quatro já declararam os votos e frequentemente têm feito a defesa pública da lei. Apesar de não apresentarem posições tão claras, mas considerados votos contrários ao projeto, estão os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

Em conversas reservadas, alguns ministros que tendem a declarar a inconstitucionalidade da lei argumentam que deixá-la valer para este ano seria compactuar com uma regra que vai de encontro ao princípio da presunção de inocência. Eles alegam que o projeto da Ficha Limpa não poderia atingir os candidatos ao pleito de 2010.

A tendência de voto dos ministros foi de alguma forma declarada durante o julgamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em abril do ano passado. No processo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) provocou a discussão sobre a constitucionalidade da negativa do registro da candidatura de quem estava respondendo a processos criminais. O relator foi o ministro Celso de Mello. Em seu voto, o decano do STF disse que barrar essas candidaturas seria ferir o princípio da presunção de inocência. “Não podemos desconhecer que o sistema constitucional brasileiro, além de não admitir condenações judiciais com base em prova nenhuma, também não legitima nem tolera decretos condenatórios apoiados em elementos de informação unilateralmente produzidos pelos órgãos de repressão penal e ou por autores de ações civis de improbidade administrativa”, defendeu o ministro. No relatório, Celso de Mello também citou o voto do atual presidente do Supremo, Cezar Peluso, que, ao tratar sobre a candidatura de pessoas processadas questionou: “Onde está dito que a Justiça Eleitoral pode emitir juízo sobre a idoneidade da pessoa fora das hipóteses previstas na Constituição?”

Posição
Um dos ministros acredita que a posição da maior parte dos integrantes do pleno do STF deve continuar a mesma declarada no julgamento da ADPF em 2009, mas lembra que apenas a análise detalhada de cada caso vai determinar se as impugnações e os indeferimentos de candidaturas ferem algum preceito protegido pela Constituição.

E é justamente na mudança de postura em relação ao que já foi dito e analisado em casos anteriores que se baseiam as expectativas dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Para o juiz Marlon Reis, à época do julgamento da ADPF apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, não havia uma lei complementar normatizando os casos. “A ausência de legislação foi citada por muitos ministros que negaram a ação. Até o Lewandowski mudou de ideia em relação ao voto proferido naquele dia. Ele disse que foi contrário porque não havia lei. Agora há”, disse.

Para Reis, apesar da defesa de políticos com candidaturas indeferidas apostar na tendência do Supremo em derrubar a Lei da Ficha Limpa, o placar de quatro votos favoráveis à regra já é algo a se comemorar. “Há dúvidas sobre a posição de alguns ministros. No entanto, temos certeza da posição de quatro favoráveis ao projeto. Com mais dois votos, vamos garantir essa vitória”, aposta o magistrado.

Fonte: Correio Braziliense

NOVA VITÓRIA: Ficha Limpa barra candidatura de Joaquim Roriz no DF



Por quatro votos a dois, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do DF barraram ontem (4) a candidatura de Joaquim Roriz. Ele teve o registro negado por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007. Roriz deixou o cargo para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar. Por quatro oportunidades (três eleições e uma indicação), ele foi governador do Distrito Federal.


O caso de impugnação no DF se soma a outros 40 em todo o país, 16 deles em Minas Gerais. Apesar de em todas as situações os candidatos ainda puderem fazer campanha, até que saia a decisão final, as impugnações ocorridas até agora demonstram a vitória da Lei 135/2010, a Ficha Limpa, já para o próximo pleito.

Outros casos emblemáticos para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) são as impugnações das candidaturas do ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, e do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Neste quinta-feira (5), termina o prazo para que os tribunais regionais eleitorais respondam sobre os pedidos de impugnação de candidaturas.

Veja a seguir a lista de quem já foi barrado pela Ficha Limpa:

Alagoas
Alberto José Mendonça Cavalcante (PSB), dep estadual

Amapá
Marta Magno Barroso (PSC), dep estadua

Distrito Federal
Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador

Espírito Santo
Marcelino Fraga (PMDB), deputado estadual
Luiz Carlos Moreira (PMDB), deputado estadual
Roberto Valadão (PMDB), deputado estadual

Mato Grosso
Pedro Henry (PP), a deputado federal

Mato Grosso do Sul
Eder Moreira Brambilla (PTN), deputado estadual
Isoli Paulo Fontoura (PV), deputado federal

Minas Gerais
Wellington José Menezes Alves (PCdoB), deputado estadual
José Fuscaldi Cesílio (Tatico) (PTB), deputado federal
Silas Brasileiro (PMDB), deputado federal
Alfredo Pastori Neto (PSL), deputado federal
Francelino Silva Santos (PTdoB), deputado estadual
Patrícia dos Santos Martins Rocha (PMN), deputada federal
Ronaldo Canabrava (PMN), deputado estadual
Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), dputado estadual
Adicio Dias Soares (PTN), deputado federal
Athos Avelino (PPS), deputado estadual
Carlinhos Bouzada (PCdoB), deputado estadual
Wellington Magalhães (PMN), deputado estadual
Maria Lúcia Mendonça (DEM), deputada estadual
Pinduca Ferreira (PP), deputado estadual
Carlos Alberto Pereira (PDT), deputado federal
Eduardo dos Santos Porcino (PV), deputado estadual

Pará
Delvani Balbino dos Santos (PMDB), deputado estadual

Paraíba
Cássio Cunha Lima (PSDB), a senador

Paraná
Erivan Passos Da Silva (PRTB), deputado estadual
Alessandro Meneguel (DEM), deputado estadual

Rio de Janeiro
Alexandre Mocaiber (PSB), deputado estadual
Neilton Mulim (PR), deputado federal
Darlei Braga (PMDB), deputado federal

Rondônia
Daniela Santana Amorim (PTB), deputada federal
Irandir Oliveira Souza (PMN), deputado estadual
Marcos Donadon (PMDB), deputado estadual
Natan Donadon (PMDB), deputado federal
Ivo Cassol (PP), senador
Ernandes Amorim (PTB), deputado estadual
Altamiro Souza da Silva (PMN), deputado estadual

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com listagem publicada no site Congresso em Foco.