(encaminhado por Karine-Soma Brasil)
O referido Grupo de Trabalho (GT) iniciou suas ações por
meio de capacitações e a divulgação para gestores municipais do Programa Brasil
Transparente, que por intermédio da assinatura de um Termo de Adesão, permite
que prefeituras e câmaras venham a receber apoio técnico da CGU. Além dessas
ações o GT realizou uma pesquisa para verificar os sites e o nível de abertura
de informação de todos os municípios paraibanos.
O levantamento foi realizado entre os dias 23 a 25 de março
e apresentou resultados considerados alarmantes pelo GT, quanto à transparência
pública apresentada em nível municipal. Em linhas gerais, verificou-se que
apenas 59 municípios paraibanos apresentam um site (endereço eletrônico)
funcionando na internet, onde a grande maioria não apresenta informações
necessárias para o cumprimento da legislação vigente. Foi constatado ainda que
outros 42 sites estavam em manutenção ou suspensos e que 122 municípios, o que
representa 54,71% do total do Estado, não apresentam sequer uma página na
internet.
Os sites municipais existentes também apresentaram baixa
atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que 13 dos 59 sites
municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão,
como um “fale conosco” e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do
município.
Importante ressaltar que, atualmente, todos os municípios,
estados e o governo federal encontram-se obrigados a atender a Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que, além de disciplinar o
fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir
a divulgação de informações mínimas na internet. A situação se agravará a
partir do dia 28/05/2013, quando também a Lei Complementar nº 131/09, que
alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, passa a obrigar a todos os municípios
a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus
sites. Atualmente essa obrigação já vigora para a união, estados e municípios acima
de 50.000 habitantes.
Diante dessa situação o GT pretende intensificar a
divulgação do Programa Brasil Transparente, que poderá proferir orientações aos
municípios, e montar uma estratégia para o monitoramento da transparência
pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da
legislação.
Fonte: FOCCO/PB
Maiores informações: (83) 3244-2421.
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