REUNIAO DO DISK DENUNCIA COM DR. MARCIO ELIAS ROSA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DRA. DENNY E VANIA BALERA, MCCE, PNBE

Na data de ontem, 21 de fevereiro de 2013 foi realizada a reunião com Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça.

Estiveram presentes:  Do MP : Dra. Vânia Balera, Dra. Denny e pela sociedade civil :

Do MCCE : Caci Amaral, Luiz Antonio Amaral, Dr. Antonio Visconti, Doralice, Lucrécia Anchieschi Gomes, Liz Nogueira, Donato Grillo, Silvia Cosac, Olivia Silva Telles e

´pelo  PNBE : Fábio, Soraya

Seguem abaixo as anotações feitas pela Dra. Olivia Raposo da Silva Teles, que demonstram a cooperação entre o Ministerio Publico e a Sociedade Civil no combate a corrupção eleitoral.

Desnecessario se faz mencionar o trabalho arduo das seguintes entidades, para um trabalho incansavel de promoção das ELEIÇÕES SEM CORRUPÇÃO.

 e do

 

ALGUMAS FOTOS DOS PARTICIPANTES

 

 

 

 

COMO PODERAO NOTAR NAO FORAM TRATADOS SOMENTE O ASSUNTO EM PAUTA, OU SEJA O DISK DENUNCIA, MAS APROVEITOU-SE A OPORTUNIDADE PARA ESTABELECER UMA ESTRATEGIA ANUAL COM VISTAS AS ELEIÇÕES DE 2014.

 

TIVEMOS TAMBEM A GRATA SATISFAÇÃO DE RECEBER RAPIDAMENTE A VISITA DO MINISTRO DA JUSTIÇA E DO SR. SIDNEY BERALDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

 

ABAIXO ESTA O RELATORIO QUE A DRA. OLIVIA PRODUZIU E COMO PODERAO NOTAR TRATOU-SE TAMBEM DE OUTROS ASSUNTOS IMPORTANTES TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DAS PROXIMAS ELEIÇÕES E A DE 2016.

 

NAO SERIA UTOPICO PENSAR QUE NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PUDESSEMOS TER ESTA INTEGRAÇÃO ENTRE O PODER PUBLICO E A SOCIEDADE CIVIL TENDO VISTA O BENEFICIO MAIOR PARA A DEMOCRACIA INCORRUPTA, A COMEÇAR PELAS ELEIÇÕES.

 

RELATORIO

- Caci : Agradecer à Dra. Vânia e à Dra. Denny.

- Dra. Denny : A Dra. Vânia veio somar. Agradecer a colaboração do MCCE e do PNBE nessa empreitada da época eleitoral. Foi duro por causa da Lei da Ficha Limpa, que teve aplicação nessa eleição. Os senhores acompanharam nosso dia-a-dia. Juntar o material para que os colegas do interior pudessem fazer valer a Lei da Ficha Limpa. O MP foi muito efetivo, não havia banco de dados. MP encampou essa luta, e de forma precária, sem banco de dados, atuação efetiva em todo o Estado. Registro de candidatura. Candidaturas cassadas, tanto com grande expressão nacional quanto sem. Seriedade. Fizemos valer a Lei da Ficha Limpa. Daqui para a frente trabalho mais efetivo da instituição. Agradecer ao PNBE pela estrutura, call center, disponibilidade. Objetivo final do Disque- Denúncia, foi um sucesso absoluto. Modelo para outros Estados. Ligações de outros Estados, pedindo modelo. Motivo de orgulho. Sem sociedade civil esse avanço não seria possível. Agradecer à Profa. Caci do MCCE pela disponibilidade. Objetivo atingido com o Disque-Denúncia, podemos mostrar para a população trabalho efetivo. Projeto piloto. Precisamos melhorar. Projeção nacional.

- Soraya : a sociedade civil dos outros Estados procurava o Disque- Denúncia de SP. Máfia. Perigoso fazer denúncia em Estados do Norte e do Nordeste. Também no interior de SP. Coronelismo. Canal de comunicação. Fábio está lutando para ser contínuo. Problemas: alta rotatividade dos atendentes. Educação, cidadania. É específico. É um problema a enfrentar. O atendimento é especial.

- Dra. Vânia : Como fizeram o recrutamento ?

- Soraya : Recrutamento normal, é o primeiro emprego, são jovens, 8 horas de treinamento com a Dra. Denny. Disque-Denúncia existe desde o início, em 2006 profissionalizou.

- Silvia Cosac : O Disque-Denúncia existe desde 1999, Lei da Compra de Votos, comitê 9840, salinha improvisada na Vila mariana, volume enorme de denúncias.

- Soraya : O grande êxito do nosso disque-Denúncia foi a união de forças. MCCE é instituição conhecida, mas fazer separadamente não reúne forças. Esforço também do PNBE, o nome do MCCE, conjunção do êxito, projeção, reunião de esforços.

- Silvia Cosac : Sob a égide do MP.

- Caci : A gente agradece à Dra. Denny.

- Soraya : O cidadão ganha segurança, o nosso diferencial, só de ter um protocolo já dá credibilidade.

- Lucrécia : Haverá aperfeiçoamento.

- Dra. Denny : O grande problema é o retorno. Primeira preocupação unir forças. Segundo, qual o resultado para o cidadão, o que o eleitor vai ter como retorno. Reuniões. Ponto comum, protocolo. Com número de protocolo o cidadão pode se dirigir ao MP, que tem o dever de atender o público, o cidadão saberia o que aconteceu com aquela denúncia. Teve projeção que não esperávamos. Entrevistas TV, jornal.

- Caci : Agradecemos também ao PNBE, os relatórios que foram enviados periodicamente pela promotoria e PNBE. Isso vai se espalhando. História aqui na promotoria com Dr. Da ponte e Dr. Vidal. Foram abrindo espaços, colaboração com MP que é perspectiva da sociedade civil. Termo de Cooperação que se encerrou em dezembro. O Termo de Cooperação anterior tinha previsão mais ampla. Elaboramos material. 3500 cópias. Antes do Disque-Denúncia já havia e-mail para denúncia.

- Dra. Denny : Esse e-mail para denúncia, Via Rápida para Cidadania, foi muito utilizado, forma paralela, link que os e-mails que caíam no Disque-Denúncia e no Via Rápida para Cidadania unificados. Protocolo. Recebia e-mail, se a denúncia fosse viável era encaminhada à promotoria, resposta para o cidadão. Todos os e-mails foram respondidos.

- Caci : Imprimimos 12.000 folhetos do Disque-Denúncia. 250 cópias do cartaz. Divulgação importante. Quanto aos relatórios, foram enviados aos comitês 9840, também os do PNBE. Para nós fica a pergunta : e agora, o que aconteceu ? Por exemplo, promotoria da Bela Vista, ofício número tal, num próximo Disque-Denúncia como a gente teria a resposta ? Será que estamos fazendo propaganda a mais do que o MP tem capacidade de responder ? Experiência nova. A Dra. Denny precisaria de auxiliares. Ver com Dr. Márcio Rosa. Para que não fique propaganda enganosa. O site do TRE/SP também tem Disque-Denúncia e a procuradoria federal também. Estivemos com Dr. André em dezembro e tiveram um trabalho enorme. Termo de Cooperação Técnica. Expira em 2013, temos que renovar.

- Dra. Vânia : Passar a nova minuta para o MP. E podemos depois assinar esse Termo de Cooperação amplo. Podemos fazer um marco, reunião grande.

- Donato : Tínhamos reunião mensal com MP estadual e federal. Discutir planos para aperfeiçoar. Eu sou do interior, e no interior não chegou a propaganda. Eu fiz uma denúncia de uma mudança da prefeitura na época eleitoral. O promotor disse que não vai dar em nada. Até agora não sei o que aconteceu. Temos que ter reunião para discutir essas coisas.

- Dra. Vânia : Vocês devem sugerir pauta e periodicidade.

- Donato : Queríamos continuar os colóquios da Ficha Limpa. Os fichas-sujas não ficam estáticos. Vamos sair com a reforma política, precisamos das assinaturas. M2M. A gente vai se livrar de um lixo enorme.

- Soraya : O CIEE nos ajudou imensamente na divulgação do Disque-Denúncia. O CIEE trabalha com a juventude. Foi muito importante. Outra questão é o após o envio da denúncia. Um promotor nos ligou, Dr. Roberto Livianu, recebeu denúncia mas arquivou porque não chegou no prazo correto. Quantos mais foram arquivados. Quais as denúncias que têm que ter prioridade por causa do prazo.

- Dra. Vânia : Entraves. O fluxo talvez possa encurtar.

- Soraya : A questão da burocracia. Recebia a denúncia, imprimia duas vezes, vira papel, para o MP tinha duas vias, também arquivo virtual. Operacionalidade difícil.

- Dra. Vânia : Pensar grande. Tornar eletrônico. A parte de papel foi o problema.

- Donato : Tenho três milhões e meio de e-mails do Brasil para operacionalizar. A informação é tudo hoje.

- Caci : O que ele sente é que o MP não responde.

- Dra. Vânia : Nessa dimensão não temos essa estrutura. O MP não é só o eleitoral. Evoluir para mecanismo eletrônico.

- Soraya : Operacionalmente foi árduo. Outra questão : alguns critérios utilizados para olhar uma denúncia. Uma que foi aceita na cidade de Santa Cruz. Uma outra denúncia muito parecida de Bernardino de Campos não foi aceita. Quais os critérios ? Denúncias parecidas que foram aceitas num lugar e noutro não. Todas de compra de votos, coronelismo, abuso de poder econômico. O promotor lá não quis aceitar a denúncia, o cidadão veio para SP.

- Dra. Vânia : Cada promotor, cada cabeça uma sentença. Eles têm independência funcional. Importância das reuniões, boas práticas, para uniformizar.

- Soraya : Teve essa questão da análise de critérios. Aqui em SP.

- Caci : A gente tem uma lista de denúncias que não foram encaminhadas, a informação do por que foi encaminhada ou por que não foi não chegou ao MCCE.

- Soraya : 51% aceitas e 49% não.

- Dra. Vânia : Às vezes a denúncia não vem com os documentos compatíveis.

- Soraya : Muito similar, denúncias sem provas foram aceitas e outras com provas não foram.

- Caci : Perspectiva de investigação do MP. Se a denúncia vem sem provas o MP tem que investigar. Propaganda enganosa. Temos até um limite de apoio. Há coisas que dependem do MP. A Dra. Denny precisava de mais pessoas para ajudar.

 - Dra. Vânia : Temos que pensar nisso, tomou uma dimensão e não temos estrutura.

- Caci : Reuniões periódicas.

- Dr. Visconti : Com a Escola também. Era Dra. Silvia Reale.

- Dra. Vânia : Que os senhores preparassem uma agenda. Vou ver com a Denny o melhor dia da semana para as reuniões. Dra. Denny só cuida do eleitoral. Reunião mensal. Com regularidade. Enriquecedor para apontar as falhas. Sistema de papel. Temos que avançar, coisa mais ágil para dar resposta mais ágil. Não prevemos que iria tomar essa dimensão.

- Donato : Sou de Guararema. Como diz o Dr. Márcio não houve amadurecimento da Lei da Ficha Limpa. Propus ação no juízo eleitoral. Mandou para o juízo comum. São coisas que a gente precisa que esse caminho a percorrer no Estado, colóquios TCE conscientização da população judicial, sabemos que a Justiça tem problemas, processos empilhados. Tenho bisnetos. A democracia tem que se aperfeiçoar em progressão geométrica.

- Soraya : Processo novo. MP se abrindo para a sociedade. O PNBE vai dar o seu melhor no próximo ano. Nossa questão foi mão-de-obra. Questão educacional muito séria. Rotatividade. 40 atendentes. Ganham salário mínimo. A maioria mora na periferia. Curso de cidadania.

- Fábio : Fico mais atrás olhando o que acontece. Percebi que o treinamento foi bem dado pela Dra. Denny, acontece que houve essa rotatividade. Educação continuada. Mudar perfil dos atendentes.

- Silvia Cosac : Pegar os aposentados.

- Doralice : Flexibilização. Oportunidade para todos.

- Fábio : Problema com voluntário.

- Liz : CIEE cursos de capacitação. Grande dificuldade.

- Fábio : Denúncias umas foram aceitas outras não. É piloto. A gente toma pancada de tudo quanto é lado e no meio do piloto surgem coisas maravilhosas. Uma coisa muito importante, não pode trabalhar folgado, matou o atendente. Na propaganda tem que informar o telefone no início e no fim da propaganda. Tem que insistir no telefone.

- Dra. Denny : Tentamos colocar no metrô e em ônibus a divulgação. Com o sucesso, credibilidade necessária para divulgação mais externa. Problema que aconteceu, primeira capacitação, 8 horas capacitação dos jovens. Telefonei para Soraya porque eu não entendia as denúncias. Comprometimento com o meu colega do interior, que faz tudo, júri, corregedoria da cadeia, etc. Ele recebe um ofício da assessoria eleitoral com uma denúncia que não tem pé nem cabeça. Foi visível como caiu a qualidade da informação, não aproveito mais as denúncias. Rotatividade dos atendentes. Me comprometo a fazer mais capacitação. Mas isso não aconteceu. A grande percepção que eu tive é que no início do Disque-Denúncia tinha aproveitamento, depois a gente não entendia nem o nome da cidade. Quando o promotor de Justiça recebe uma denúncia tem que ter meios mínimos de dar viabilidade.

- Soraya : Houve denúncias que foram aceitas pelo MP e outras similares não.

- Dra. Denny : Se a partir de outubro houve denúncias de propaganda irregular que não foram encaminhadas, não podia fazer nada, a eleição já foi. A lei não autoriza sanção retroativa. Não tinha o que fazer.

- Caci : Enfocaríamos o Disque-Denúncia. Dar prazo. Não dar perspectiva mais ampla do que o MP pode acompanhar.

- Dra. Denny : Houve um incidente seríssimo no Disque-Denúncia. Recebi e-mail dizendo que no dia da eleição haveria Disque-Denúncia. Fiz plantões aqui. Está caindo na OAB de Guarulhos. Houve acordo entre Soraya e Marlon. Deslocamento para OAB de Guarulhos no dia da eleição. Nenhum problema, mas deveria ter havido comunicação, houve quebra do Termo de Cooperação. Não foi realocado com toda a estrutura, foi uma loucura, recebemos milhões de telefonemas. Boca de urna depois de uma semana não dá para fazer mais nada. Marlon me mandou um e-mail dizendo que teve mais de 200 denúncias no dia da eleição. Essas denúncias foram perdidas. E o MP leva a pecha de instituição que não faz nada. O MP é a terceira instituição mais confiável para população. Peguei denúncias de propaganda, tem que ter o timing.

VISITA DE SIDNEY BERALDO DO TCE

- Donato : Foi um piloto, com as reuniões que virão podemos constituir grupo de trabalho. Credibilidade. Grupo de trabalho para ensinar a população a fazer denúncia.

- Dra. Vânia : Proposta de renovar os Termos de Cooperação Técnica, e reuniões mensais para aperfeiçoar.

- Dr. Márcio Rosa : Peço desculpas pelo atraso. Logo no início do meu mandato tivemos a primeira reunião com MCCE e PNBE, já é da tradição, mas criamos ferramenta nova, o Disque-Denúncia, vamos conseguir estabelecer nova pauta. Trabalhar em conjunto com setores da sociedade civil. Criar canais de permanente interlocução. Desafio para nós é o trabalho de prevenção, mudança de cultura. Recebi pedido de contato da União de Vereadores, me ocorreu aproximar MCCE, PNBE, se o interesse for convergente, eventos com novos vereadores e prefeitos para discutir transparência e novas práticas. Quero agradecer, vocês confiam no MP, e o MP confia em vocês.

- Lucrécia : Há Associação das Vereadoras Paulistas.

- Dr. Márcio Rosa : Podemos usar estrutura da Escola, criar curso de capacitação dos novos vereadores. O cidadão tem um salão de cabeleireiro, etc, não tem formação para o exercício do mandato, rotina, máquina, os honestos e ingênuos acabam sendo capturados pelos tubarões. O início do mandato dessas pessoas é uma grande oportunidade. Há outros caminhos. Fui promotor no interior, o sujeito é eleito para construir creche, e imagina que para construir creches é preciso vender o mandato. Mas não precisa.

- Luiz Antonio : Na capital também. Chico Whitaker interrogou o vereador Biro-Biro, está recebendo para votar ?

- Lucrécia : Curso para vereador em São Carlos.

- Soraya : Curso para funcionários públicos.

- Dr. Márcio Rosa : Palestras para prefeitos e vereadores. Curso. Noções do processo legislativo e história do Brasil.

- Caci : Retorno das reuniões periódicas com MP. Convocação da promotoria, da procuradoria da República. Curso. Ampliar o Ministério Público Eleitoral.

- Dr. Márcio Rosa : Reuniões mensais. PRE, TCE, Escola do MP, TRE, Escola de Contas. TCM estrutura muito boa. TJ. Escola Superior da Magistratura.

- Donato : Prioridade ações de improbidade.

- Caci : Instituições públicas se aproximam para discutir.

- Dr. Márcio Rosa : Com todo esse grupo definir o que cada um se dispõe a fazer.

- Caci : Cartilha. Preparar para 2014.

- Silvia Cosac : Estamos empenhados em colher assinaturas para reforma política e M2M. Distribuir a cartilha.

- Dra. Denny : Dificuldades em relação á impressão pela Associação do MP, fomos consumidos pelo Disque-Denúncia.

- Caci ; Tirar parte teórica da cartilha. Falta atualizar em relação à Ficha Limpa.

- Dr. Márcio Rosa : Material para distribuição permanente.

- Dra. Vânia : Caci responsável por refazer o Termo de Cooperação.

- Caci : Fizemos dois Termos, o do Disque-Denúncia e o outro de 2011. Envolve os seminários e os colóquios.

- Lucrécia : Ampliar o conteúdo das palestras.

- Dr. Márcio Rosa : Não tenho percepção de onde é mais importante fazer os colóquios.

- Luiz Antonio: Escolher os lugares onde a sociedade civil está mais organizada.

- Silvia Cosac : Ânimo novo.

- Soraya : A gente também precisa de reciclagem. Capacitação. Ampliar o Disque-Denúncia para que seja permanente. O PNBE não recebe dinheiro público. Entidades internacionais. Canal de comunicação contínuo.

- Caci : Nessa caminhada nos grupos e escolas o CIEE está disponibilizando material, folhas para M2M. A gente procura se fixar no eleitoral, a gente sabe que corrupção é mais ampla, a gente encaminharia para outras entidades. Nosso objetivo é a Lei da Ficha Limpa, M2M, financiamento de campanhas. Reforma política.

- Fábio : Parabenizar a forma como foi conduzido, boa vontade, empenho, coração. Ganho de escala. Manter a máquina azeitada. Não andar com água no pescoço. A Dra. Denny está estrangulada. Infra. Diminuir quantidade de papel.

- Dr. Márcio Rosa : Fico orgulhoso com tudo o que a gente construiu. Disque-Denúncia representa enorme desafio. Lição, dizer o óbvio, questão de prazo, será que todos os nossos interlocutores conhecem os prazos ? Marcar a próxima reunião, capacitação contínua, chamá-los para a próxima reunião.  

 

 

 

 

Data: 18 de fevereiro de 2013 09:02
Assunto: MCCE - COMEÇAM AS ARTICULAÇÕES PARA A REFORMA POLÍTICA POR INICIATIVA POPULAR
Para: 


COMEÇAM AS ARTICULAÇÕES PARA A REFORMA
POLÍTICA POR INICIATIVA POPULAR

"Brasília, 15 de fevereiro de 2013". Este dia ficará na história do Brasil. Naquela sexta-feira, a reunião mensal do Comitê Nacional do MCCE, que se realizou na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), reuniu dezenas de entidades da Rede MCCE e representantes de comitês do Movimento para as primeiras movimentações do ano sobre a Reforma Política
por coleta de assinaturas.

O MCCE, mesma rede social que coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas por todo o país pela Lei da Ficha Limpa, assina novamente um projeto de iniciativa popular com a CNBB, a OAB e outras importantes entidades nacionais.

O encontro contou com a participação do presidente da OAB, Marcus Vinícius, dos diretores do MCCE, Jovita Rosa e Márlon Reis, de Pe. Geraldo - assessor político da CNBB, de Cezar Britto - ex presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, dentre outros.

Para o presidente da Ordem, "a discussão de mais uma participação popular trás o comprometimento com a causa". Disse ainda que a OAB cumpre sua missão social de ser porta-voz da sociedade civil brasileira em prol desta bandeira republicana que é melhorar a democracia, ampliando os espaços da cidadania de participação na vida política do Brasil.

Márlon disse que 2013 é o ano da Reforma Política e que o "Time" é agora. Expressou que toda a rede MCCE juntamente com os mais de 330 comitês espalhados pelo país, e outros que ainda vão surgir, estão sendo contactados para juntos fortalecerem o Projeto. Lembrou que entidades da rede já têm agendados para este ano, seminários e fóruns sobre o assunto e que os relatórios produzidos serã encaminhados ao Movimento para análise e aproveitamentos.

Para Cezar Britto, o tema Reforma Política "entra em discussão quando há crise no parlamento e sai quando a crise se vai". Ressaltou, juntamente com vários dos presentes, que o Financiamento Público de Campanha deverá ser a palavra chave do projeto.

Jovita aproveitou a oportunidade para apliar ainda mais a força do MCCE e convidou duas novas entidades para compor a rede: o Instituto Atuação (Curitiba/PR), representado por Ramon Bentivenha e a ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, representada por Luciene Pereira.

Após mais de duas horas de sugestões e debates sobre o tema e sobre a vitoriosa experiência com a Ficha Limpa, Márlon Reis, finalizou o debate sugerindo a composição de uma comissão de relatores para o projeto. A sugestão que foi aclamada por unanimidade já tem reunião para o dia 19/02, terça-feira.


Ascom_MCCE
Foto: Sandro_Meireles|ASCOM_MCCE
Fonte: www.mcce.org.br/vnoticias.php?acao=vinoticias&id_noticias=869


Atenciosamente,

-- 
SANDRO MEIRELES
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
 (61) 2193-9646
www.mcce.org.br

MCCE - 11 ANOS (2002-2013)Voto não tem preço, tem consequências.

 

Movimento de Combate a Corrupção Paulinia	13:52 (36 minutos atrás)
para ussolineguedes, hermes.coelho, benira, gus, jmelo, tribuna, acacio, dantas.diego, afreirejunior, elisangela.nas., maria.eugenia, marcell.branco, leonidas, correia, filho, opec, aloredacao, politica, pauloaugusto, dduque, casacivil, carlos.carboni, gabinetecasaci., tassiana.carva., redacao

 

Zé Dirceu e Contra a Lei da Ficha Limpa 
palavras absurdas do Ex Ministro.

Ze Diceu numa infeliz entrevista no oglobo diz que a LEI DA FICHA LIMPA É COMPLETAMENTE ABSURDA. 

O Juiz eleitoral Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rebateu nesta sexta-feira as declarações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Reis disse que O José Dirceu está desqualificado para fazer uma análise mais correta desta lei, já que ele está condenado pelo Supremo Tribunal Federal e enquadrado nela

Segundo Marlon, esse episódio com Dirceu mostra como a lei tem o impacto real na política brasileira:
- Ele mesmo foi afetado pela lei e não tem qualificação para analisá-la porque ele sofre o impacto dela. Acertamos e cada vez nos convencemos mais disso. O que ele diz são palavras marcadas pela parcialidade inerente aos que são submetidos à aplicação da lei.
http://oglobo.globo.com/pais/dirceu-esta-desqualificado-para-fazer-analise-da-lei-da-ficha-limpa-7644851

Encontro na OAB dá largada para projeto popular de reforma política

Encontro na OAB dá largada para projeto popular de reforma política

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 às 16h18

Brasília – Um encontro que reuniu 35 dirigentes de diversas entidades da sociedade civil, conduzido pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, deu hoje o pontapé inicial para o lançamento em todo o País de uma campanha para apresentar projeto de lei de iniciativa popular propondo uma reforma política à Nação, com foco na proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas (pessoas jurídicas).  Para os participantes do encontro, é necessário a criação de formas democráticas de financiamento de campanhas que eliminem a participação empresarial, fato que acaba gerando corrupção e desvirtuando a vontade do eleitor.

“A Ordem, que é uma entidade dos advogados mas também do Brasil, tem uma função cidadã de contribuir para a melhoria dos costumes políticos em nosso País, e tenho certeza de que com essa arrancada vamos conquistar eleições limpas, sobretudo com a instituição do financiamento democrático de campanhas, sem as doações de empresas”, afirmou Marcus Vinicius sobre o engajamento da entidade na campanha.

O evento, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, durou cerca de três horas e foi coordenado pelo juiz Marlon Jacinto Reis, reunindo entre os participantes entidades destacadas nos movimentos sociais - como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e a Avaaz, entre outras. Dele participou também o membro honorário vitalício (MHV) do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.

Durante a reunião, além de ser constituída uma comissão de relatores do projeto de iniciativa popular, foram debatidas metodologias de trabalho e formas para estimular a participação popular na discussão da reforma – inclusive com sugestões  ao projeto – e para  a coleta de cerca de 1,5 milhão de assinaturas, necessárias à apresentação da reforma ao Congresso Nacional.

Os próximos passos do movimento serão a realização de um seminário para debater os principais pontos do projeto, a  redação final da proposta e o lançamento da campanha de campo para coleta das assinaturas, por meios físicos e pela internet. A expectativa dos participantes do encontro é de que a campanha pela reforma eleitoral reedite o sucesso que foi a campanha pela proposta de iniciativa popular que resultou na Lei Complementar nº 135 – a chamada Lei da Ficha Limpa, que recolheu cerca de 2 milhões de assinaturas pelo País.

A seguir, alguns depoimentos de dirigentes de entidades e participantes do encontro que iniciou nesta sexta-feira (15) o movimento pela proposta de iniciativa popular da reforma política:

Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB: “A força da Ordem advém do apoio que ela sempre obteve da sociedade civil brasileira. A OAB possui duas missões fundamentais. A primeira é a defesa das prerrogativas do advogado, com aquela ideia de que isso é importante e essencial para a defesa do cidadão. A segunda é protagonizar grandes causas da República, pela melhoria dos costumes políticos, dos costumes sociais, pela melhoria da sociedade brasileira. A Ordem é dos advogados, mas é também do Brasil. Cumprindo essa missão, ela deve se aproximar, como fez no dia de hoje, dos movimentos sociais, se aproximar do que pensa a sociedade brasileira. Assim, no exato momento em que ela relembra a grande vitória que foi a Lei da Ficha Limpa, ela reedita esse movimento para que tenhamos no Brasil eleições limpas, o que significa dizer que não podemos conviver com o financiamento de campanhas por empresas. Nós temos que possibilitar a existência do financiamento democrático das campanhas eleitorais, para que as pessoas de bem do nosso país possam participar da atividade política sem a necessidade de se envolver com o financiamento por empresas privadas. Isso, sem dúvida alguma, será uma ação que irá combater as causas dos problemas políticos do nosso país, porque combater apenas as consequências tem se demonstrado não suficiente. Portanto, a OAB cumpre essa sua missão social de ser porta-voz da sociedade civil brasileira em prol desta bandeira republicana que é melhorar a democracia, ampliando os espaços da cidadania de participação na vida política do Brasil.

Cezar Britto, membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB: Essa reunião retoma a trilha da OAB e do MCCE, de dizer que a reforma política é a mãe de todas as reformas e que a eleição tem que refletir, de fato, o que pensa o eleitor. Já fizemos essas campanhas por etapas. A primeira foi a campanha de que voto não tem preço, tem consequência. Nessa etapa, fizemos um importante movimento de combate à compra de votos. A segunda foi a campanha em prol da Lei da Ficha Limpa, de que não se pode ser candidatos com ficha corrida de irregularidades. Agora investimos com toda a nossa força na campanha para afirmar que quem deve financiar a campanha de nossos representantes é, exclusivamente, o povo, uma vez que esses representantes são a razão de ser da democracia. Vamos discutir agora a proibição do financiamento privado de campanhas. As entidades que aqui se reuniram há muito tempo vem debatendo a reforma política. Muitas delas e a OAB já apresentaram projetos de reforma política ao governo, mas nada tem funcionado. Mas por que? Porque estamos discutindo o futuro da política e parte da nossa classe política pensa mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações. Daí a dificuldade de se fazer uma reforma política ampla e verdadeira. Aqui nessa Comissão vários temas serão debatidos, não apenas o financiamento das campanhas, para termos uma boa reforma política. Vamos colher a opinião da sociedade e da advocacia e eleger os nossos temas de maior importância para, a partir daí, partirmos para uma nova campanha de iniciativa popular.

Marlon Reis, juiz e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: “A OAB acaba de ser, mais uma vez, palco de um momento marcante da história do país. A sociedade civil aqui presente, representada por dezenas de organizações, acaba de definir que estará junta para lutar pela reforma do sistema político. Não tenho dúvida de que esse movimento será capaz de atrair a atenção e o apoio de toda a sociedade brasileira, que está unanimemente inconformada com os rumos que tomaram as eleições. As eleições estão mercantilizadas, as eleições estão caríssimas. Há uma preponderância do abuso de poder econômico e isso precisa mudar. Hoje nós demos o primeiro passo no sentido da união da sociedade brasileira para que essa mudança aconteça”.

Aldo Arantes, do Instituto Nacional de Pesquisa e Defesa do Meio Ambiente e ex-deputado federal: “Nós estamos convictos que, em relação ao financiamento de campanha, a criação de mecanismos que permitam a expressão da vontade do povo, e não de interesses privados, é uma questão decisiva para o avanço da democracia. Essa reunião tem um significado, o movimento tem um significado e essa comissão tem uma importância muito grande. Não tenho dúvida de que, com isso, a OAB retoma a tradição de luta democrática que é cara a essa entidade. Ao tomar a frente dessa luta pela Reforma Política, a OAB retoma um patamar elevado na sua contribuição para o aprofundamento da democracia no Brasil”.

http://www.oab.org.br/noticia/25141/encontro-na-oab-da-largada-para-projeto-popular-de-reforma-politica

 

PROCURADORIA GERAL PEDE AFASTAMEENTO DE CONSELHEIRO DO TCE POR IMPROBIDADE

Em 16 de outubro de 2011 18:46, Lizete Verillo <lizeteverillo@amarribo.org.br> escreveu:

Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por improbidade

FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2011 | 3h 03

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt - imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões - valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.

O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.

A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função "mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida", além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é "gritante". A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões.

30 vezes. Relatório de inteligência financeira mostra que em ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em "mais de 30 vezes" o valor dos rendimentos declarados e comprovados.

O Ministério Público requereu, também, bloqueio patrimonial da ex-mulher do conselheiro, Aparecida, da namorada dele, Jackeline Paula Soares, e de duas empresas por ele administradas, a Pedra do Sol e a Justinian.

A ação destaca que a partir de 1994 Bittencourt "liderou esquema de ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação, disposição e propriedade de bens, direitos e valores obtidos por meios ilícitos, processo vulgarmente conhecido como lavagem de dinheiro, valendo-se, para isso, do manto de interpostas pessoas físicas e jurídicas por ele controladas ou a ele relacionadas".

O esquema envolveu três fases: ocultação, dissimulação e repatriação de valores para reintegração patrimonial. A Justinian foi o eixo central da trama. Em agosto de 1995, Bittencourt adquiriu as cotas da offshore caribenha e abriu contas bancárias em nome dela no Lloyds Bank de Nova York e Miami. Ele se identificou como "fazendeiro".

Para evitar a identificação de seu nome no fluxo ilegal de recursos, o conselheiro abriu duas contas sob titularidade de "Mezzanote" e outras duas em nome da Justinian. Nessas contas depositou "investimentos pessoais à margem do sistema financeiro e das leis brasileiras".

Ministro. Segundo a ação, para evitar que seu nome fosse relacionado a negócios celebrados no Brasil pela offshore, ele nomeou como procurador o advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, "com amplos poderes para abrir e fechar contas e movimentar valores". Eros não é acusado.

Para movimentar os ativos da offshore, Bittencourt constituiu a Trident Trust, que abrigava cinco contas assim denominadas: General Star, Venus, Jazz, Azteca e Kiesser. Pelas contas da Justinian circularam US$ 9,73 milhões de abril de 1997 a fevereiro de 2005. Há indícios de que tais capitais possam estar custodiados em contas no Reino Unido (Tortola), na Suíça e no Uruguai. Nenhum desses bens foi declarado por Bittencourt.

Na segunda fase da lavagem - dissimulação de valores e bens -, o dinheiro da Justinian migrou para contas de terceiros, por meio de transferências para outras offshores, Conquest Limited e Tropical Worldwide, também sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas e controladas por brasileiros, "de relações pessoais com Bittencourt", com cotas administradas por doleiros de São Paulo. Segundo a ação, para repatriar o dinheiro ilícito, o conselheiro integrou os valores ao patrimônio da Pedra do Sol.