Comunicado - Transparência e Controle Social da Administração Pública

Na data de 05.04.2013 em evento na APAMAGIS – Associação Paulista dos Magistrados, diante de Mesa Redonda sobre “Transparência e Controle Social da Administração Pública” composta pelo Desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira – Presidente da APAMAGIS; Dr. Antônio Roque Citadini – Presidente do TCE/SP; Dr. José Maurício Conti – Diretor da APAMAGIS; Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior – Procurador Geral do Ministério Público de Contas; Dra. Maria Fernanda Rodovalho – Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo; Dr. Gustavo Ungaro – Presidente da Controladoria Geral do Estado de São Paulo e Dr. Roberto Livianu – Promotor de Justiça e Membro do MMPD; ao término das falas, percebemos ambiente propício para o lançamento da PEC M2M.

Aberta a discussão fui a primeira a tomar a palavra.

Após apresentar-me, cumprimentar a MESA e parabenizar a todos pelo conteúdo das falas, disse-lhes que o MCCE/SP – o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo acabara de lançar online via AVAAZ e Change.org a PEC M2M – Projeto de 
Emenda à Constituição para o Legislativo Brasileiro.

PEC M2M – Máximo dois Mandatos vem com o propósito de quando aprovada, evitar que o político se perpetue no Cargo. Sugeri que observassem casos atuais, lembrando que em época remota a população paulistana não reelegera determinado vereador há 40 anos à época, na CMSP – Câmara Municipal de São Paulo.

Em seguida propusemos à Mesa: “O que pensam os senhores sobre a possibilidade da instituição de Mandatos no STJ, no STF e no Tribunal de Contas?”

Em resposta foram feitas considerações por vários dos presentes citando alguns países, o que nos pareceu questão não estranha ao Grupo.

Defendida entusiasticamente a proposta pela maioria, no término da sessão, fomos cumprimentados pela originalidade da PEC M2M.

Lucrecia Anchieschi Gomes

Membro do MCCE/SP