Leia aqui a reportagem publicada no Portal Ciência e Vida - Revista Psique.
Fonte: http://psiquecienciaevida.uol.com.br/ESPS/Edicoes/44/psicologia-da-corrupcao-a-falta-de-moral-pode-ser-explicada-152433-1.asp
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
"Corrupção é crime que não pode ficar impune"
Leia aqui a entrevista com Ligia Pavan Baptista, pesquisadora da Universidade de Brasília e responsável pela Biblioteca Virtual sobre Corrupção.
Artigo: Corrupção também se enfrenta com reforma política
Leia o artigo de Antonio Moroni e Ana Claudia Teixeira aqui.
O que pode e o que não pode nas eleições 2010
Acesse os documentos:
Pode x Não Pode
Do TRE de Minas Gerais
Eleições 2010 - Proibido / Permitido
Do TRE do Ceará
Pode x Não Pode
Do TRE de Minas Gerais
Eleições 2010 - Proibido / Permitido
Do TRE do Ceará
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Procuradoria impugna candidatura de Maluf
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentou, nesta quinta-feira (28/7), ao Tribunal Regional Eleitoral a impugnação do pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). De acordo com o pedido, o deputado cometeu irregularidade eleitoral ao não informar ao TRE-SP a existência de ação criminal contra ele nos Estados Unidos, na qual seu nome foi incluído na difusão vermelha, cadastro internacional de procurados pela Justiça. Após ser intimado sobre a impugnação, Maluf terá o prazo de sete dias para contestar a ação.A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.
O procurador regional eleitoral Pedro Barbosa apontou também que nos registros da Justiça Eleitoral consta uma multa eleitoral não paga por Maluf, apesar de o deputado ter protocolado no TRE-SP certidões que mostram que ele não possui débitos para com o tribunal. Barbosa diz, ainda, que Maluf é "ficha-suja" porque foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta participação em uma compra de frangos superfaturada pela Prefeitura de São Paulo.
O procurador afirma que a lei não exige expressamente dos candidatos a apresentação de certidões criminais de processos no exterior. Porém, "não há razão alguma para distinguir entre um antecedente criminal de âmbito interno doutro de âmbito estrangeiro ou internacional, a menos que se conclua que ao sistema legal é indiferente a candidatura de alguém com carreira criminosa no exterior!", afirma.
O advogado do deputado, Eduardo Nobre, alega que Maluf não cometeu irregularidades no caso da compra dos frangos e tem direito a um recurso ao TJ-SP para cassar a condenação nesse processo.
Nobre também argumenta que Maluf não é "ficha-suja". Isso porque nessa ação não está provado que houve dolo (intenção de cometer delito) e enriquecimento ilícito do congressista. O advogado diz que o deputado apresentou à Justiça todas as certidões exigidas pela lei e que ele não está inadimplente em relação ao TRE.
Fonte: Boletim CONJUR
O procurador regional eleitoral Pedro Barbosa apontou também que nos registros da Justiça Eleitoral consta uma multa eleitoral não paga por Maluf, apesar de o deputado ter protocolado no TRE-SP certidões que mostram que ele não possui débitos para com o tribunal. Barbosa diz, ainda, que Maluf é "ficha-suja" porque foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta participação em uma compra de frangos superfaturada pela Prefeitura de São Paulo.
O procurador afirma que a lei não exige expressamente dos candidatos a apresentação de certidões criminais de processos no exterior. Porém, "não há razão alguma para distinguir entre um antecedente criminal de âmbito interno doutro de âmbito estrangeiro ou internacional, a menos que se conclua que ao sistema legal é indiferente a candidatura de alguém com carreira criminosa no exterior!", afirma.
O advogado do deputado, Eduardo Nobre, alega que Maluf não cometeu irregularidades no caso da compra dos frangos e tem direito a um recurso ao TJ-SP para cassar a condenação nesse processo.
Nobre também argumenta que Maluf não é "ficha-suja". Isso porque nessa ação não está provado que houve dolo (intenção de cometer delito) e enriquecimento ilícito do congressista. O advogado diz que o deputado apresentou à Justiça todas as certidões exigidas pela lei e que ele não está inadimplente em relação ao TRE.
Fonte: Boletim CONJUR
Campanha popular a favor da lei vira livro
Direitos autorais serão doados ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitora, rede de 46 ONGs que encampou o projeto
04 de agosto de 2010 | 0h 00
Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo
Na onda da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da criação do site da Ficha Limpa pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) na semana passada, foi lançado o livro Ficha Limpa Interpretada por Juristas e Responsáveis pela Iniciativa Popular (Editora Edipro, 376 páginas, R$ 75,00).
A primeira obra a tratar exclusivamente do tema - apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, com prefácio assinado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari - tem seus direitos autorais doados ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 46 ONGs que conseguiu aprovar o projeto no Congresso.
No livro, que tem como autores os juízes Márlon Jacinto Reis e Marcelo Roseno de Oliveira e o promotor eleitoral Edson de Resende Castro, dirigentes do MCCE, são discutidos aspectos técnicos da lei que mobilizou o País durante meses, até sua aprovação no Legislativo e a posterior sanção do presidente Lula. Trata ainda da vitória em duas consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre se a lei valeria para as eleições de outubro e se alcançaria candidatos que tivessem sofrido condenações anteriores à sanção.
Apesar do seu caráter eminentemente técnico-jurídico, o que pode restringir um pouco o seu alcance para o público leigo, a obra tem a vantagem de ter sido escrita por alguns dos principais colaboradores, em vários campos, da luta em prol da aprovação da lei.
Personalidades. Escrevem artigos no livro gente como d. Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das principais entidades ligadas ao MCCE, Chico Whitaker, da comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e da Abracci, o advogado especializado em legislação eleitoral Luciano Santos e a coordenadora de mobilização do site aavaz.org.br, Graziela Tanaka. Todos apontam visões diferenciadas para o mesmo fenômeno: a participação popular na formulação e, principalmente, na aprovação da lei.
"Raros são os momentos (se é que houve algum) em que os brasileiros acompanharam cada passo de um processo legislativo, desde a elaboração até a aprovação de um projeto de lei", destaca Graziela em seu texto. O site conseguiu obter mais de 2 milhões de assinaturas virtuais de apoio ao projeto que foram se somar às 1,7 milhão em papel.
Chico Whitaker, por sua vez, faz um histórico do desvio de recursos públicos no Brasil e revela dados segundos os quais o custo anual da corrupção pode chegar a cerca de R$ 70 bilhões. "O poder corrompe e o poder absoluto corrompe ainda mais", lembra ele em seu artigo, citando Lord Acton, historiador inglês do século 19. / M. A.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100804/not_imp590095,0.php
04 de agosto de 2010 | 0h 00
Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo
Na onda da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da criação do site da Ficha Limpa pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) na semana passada, foi lançado o livro Ficha Limpa Interpretada por Juristas e Responsáveis pela Iniciativa Popular (Editora Edipro, 376 páginas, R$ 75,00).
A primeira obra a tratar exclusivamente do tema - apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, com prefácio assinado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari - tem seus direitos autorais doados ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 46 ONGs que conseguiu aprovar o projeto no Congresso.
No livro, que tem como autores os juízes Márlon Jacinto Reis e Marcelo Roseno de Oliveira e o promotor eleitoral Edson de Resende Castro, dirigentes do MCCE, são discutidos aspectos técnicos da lei que mobilizou o País durante meses, até sua aprovação no Legislativo e a posterior sanção do presidente Lula. Trata ainda da vitória em duas consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre se a lei valeria para as eleições de outubro e se alcançaria candidatos que tivessem sofrido condenações anteriores à sanção.
Apesar do seu caráter eminentemente técnico-jurídico, o que pode restringir um pouco o seu alcance para o público leigo, a obra tem a vantagem de ter sido escrita por alguns dos principais colaboradores, em vários campos, da luta em prol da aprovação da lei.
Personalidades. Escrevem artigos no livro gente como d. Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das principais entidades ligadas ao MCCE, Chico Whitaker, da comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e da Abracci, o advogado especializado em legislação eleitoral Luciano Santos e a coordenadora de mobilização do site aavaz.org.br, Graziela Tanaka. Todos apontam visões diferenciadas para o mesmo fenômeno: a participação popular na formulação e, principalmente, na aprovação da lei.
"Raros são os momentos (se é que houve algum) em que os brasileiros acompanharam cada passo de um processo legislativo, desde a elaboração até a aprovação de um projeto de lei", destaca Graziela em seu texto. O site conseguiu obter mais de 2 milhões de assinaturas virtuais de apoio ao projeto que foram se somar às 1,7 milhão em papel.
Chico Whitaker, por sua vez, faz um histórico do desvio de recursos públicos no Brasil e revela dados segundos os quais o custo anual da corrupção pode chegar a cerca de R$ 70 bilhões. "O poder corrompe e o poder absoluto corrompe ainda mais", lembra ele em seu artigo, citando Lord Acton, historiador inglês do século 19. / M. A.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100804/not_imp590095,0.php
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Imagens do curso Técnicas de Representações Eleitorais
Tendo em vista as eleições 2010, e com o objetivo de colaborar para que o processo eleitoral se caracterize pela lisura e respeito à legislação vigente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – Estadual SP promoveu, em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (Ministério Público Federal) e o Ministério Público Estadual, o curso Técnicas das Representações Eleitorais. Ele aconteceu no dia 14 de abril último, no auditório do Ministério Público Federal.
O curso, gratuito, objetivou formar multiplicadores que, em seus bairros e municípios, possam preparar processos de denúncia referentes à conduta de candidatos em desacordo com a legislação eleitoral, a fim de facilitar a apresentação destes processos ao Ministério Público, e orientar outros voluntários interessados em colaborar no acompanhamento das eleições.
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