Cerca de 50 entidades, entre órgãos públicos integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) e da sociedade civil organizada, se reuniram para assinar um pacto em defesa do voto consciente, se comprometendo a desenvolver ações conjuntas nas próximas eleições em Pernambuco. A meta é conscientizar e esclarecer o eleitor quanto à importância do voto e incentivá-lo a denunciar às autoridades competentes toda e qualquer ação que desrespeite a lisura do processo eleitoral.
A iniciativa conta com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE). O Focco-PE também pretende levar campanhas publicitárias aos veículos de comunicação de Pernambuco.
Duas campanhas, uma de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e outra do Ministério Público Federal (MPF), já estão disponíveis na página do Fórum de Combate à Corrupção (www.prr5.mpf.gov.br/forum/). Lá, o eleitor encontra atalhos para as páginas de diversos órgãos, onde é possível obter informações sobre a vida pregressa dos políticos e seu trabalho. O eleitor pode também contribuir com sugestões e opiniões clicando no link “Participe”.
Na próxima semana, o Fórum se reunirá com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador eleitoral Roberto Ferreira Lins, para solicitar o auxílio da Justiça Eleitoral nas ações de combate à corrupção eleitoral.
Campanha contra a compra de votos
"Seu voto - não venda, não troque, não negocie." Essa é a mensagem da campanha educativa pelo voto consciente que o MPF está lançando em todo o país. A iniciativa quer esclarecer à população que comprar e vender voto é crime e que isso só agrava a situação da população mais pobre, com a eleição de políticos inescrupulosos.
Por meio de vídeos, spots, folderes, cartazes e cartilhas, a campanha ensina que, quando o eleitor troca o voto por um favor pessoal, elege um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive sua família. O material audiovisual terá mídia gratuita e será exibido em Pernambuco por emissoras de rádio e TV parceiras. Por meio do material da campanha, o público vai saber que, para receber punição por crime eleitoral, o candidato que propuser compra de votos deve ser denunciado.
Denúncias
A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco é o órgão do Ministério Público Federal no estado que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Seu papel é proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra influências econômicas, políticas ou administrativas, zelando pela ordem jurídica e pelo regime democrático.
Em Pernambuco, denúncias contra candidatos a governador, deputado estadual, deputado federal, senador e seus partidos políticos podem ser feitas, também de forma anônima, à Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco pelo site http://www.prepe.mpf.gov.br/.
Também é possível comunicar irregularidades no processo eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, na Rua Frei Matias Téves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, Paissandu, no Recife.
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