Reforma Política

Fonte: O Estado De S. Paulo
Por: Valmar Hupsel Filho
 

Em tempos de manifestações nas ruas por mudanças na sociedade brasileira e crise da representatividade dos partidos políticos, uma rede formada por 70 instituições inicia, a partir desta segunda-feira, 24, a campanha Reforma Política Já. Os mesmos autores que propuseram a Lei da Ficha Limpa querem promover um chamamento público nacional para colher assinaturas suficientes para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações no sistema eleitoral que possam valer já nas eleições do ano que vem.

A duas principais alterações propostas são a extinção das doações de pessoas jurídicas, e restrições às feitas por pessoas físicas para campanhas; e a realização de eleições proporcionais (para vereadores e deputados) em dois turnos, onde no primeiro os eleitores votariam nos partidos e, no segundo, nos candidatos. Isso, segundo os autores, representaria redução dos custos e maior transparência no processo eleitoral, fortalecimento dos partidos e suas ideias programáticas, e a eliminação do clientelismo e "da nefasta influência do poder econômico nas eleições".

A ideia é não só para transformar a proposta em projeto de lei, como aconteceu com a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), mas sancioná-lo a tempo para que as novas regras incidam sobre a eleição de 2014. "O sistema político brasileiro está tão defasado que não é justo para o Brasil passar por outra eleição com estes moldes", disse o juiz Márlon Reis, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A campanha pode ganhar força num momento de grande pressão popular. No pronunciamento que fez em cadeia de rádio e TV na sexta-feira, 21, Dilma disse que quer contribuir para a construção de uma "ampla e profunda" reforma política.

A meta da campanha é recolher 1,5 milhão de assinaturas num prazo de 30 dias. O número equivale a 1% do eleitorado brasileiro, mínimo necessário para dar início à tramitação do projeto, que deve estar aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial até a data limite de 5 de outubro, exatamente um ano antes das eleições.

Márlon Reis considera o prazo possível. "Na lei contra a compra de votos, todo o processo, desde o início da coleta de assinaturas até a publicação no Diário Oficial, durou 32 dias", disse.

Baratear. Além da extinção do financiamento de campanhas por empresas, o projeto prevê um teto máximo para doações feitas por pessoas físicas de um salário mínimo por doador. "A ideia baratear as campanhas, pulverizar as doações e impedir que um grande financiador seja o dono do mandato", disse Reis. Ele ressalta que as doações seriam feitas ao partido e não mais ao candidato, como é possível atualmente.

A adoção do que os autores chamam de "voto transparente" também representaria o barateamento do sistema eleitoral, segundo o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, membro do MCCE e coautor da minuta do projeto.

Na eleição em dois turnos, o primeiro serviria para a definição da quantidade de cadeiras que ocupará cada partido na legislatura seguinte. Os eleitores votariam nos partidos e não em candidatos, que não poderão participar da campanha nesta fase. Quanto mais votos receber uma legenda, mais cadeiras ocupará no Legislativo.

"Com três meses de campanha no horário gratuito de rádio e TV, as campanhas seriam mais programáticas porque os partidos não teriam outra alternativa senão apresentar e discutir propostas", disse. "O sistema atual não valoriza os partidos." Definida a quantidade de vagas a serem ocupadas por cada legenda, os partidos apresentariam a lista de seus candidatos.

Assim, segundo Castro, seria reduzida em cerca de 70% a quantidade de candidatos ao Legislativo, o que daria maior representatividade aos eleitos.