Coalizão Pela Reforma Política Democrática - Sua assinatura vai virar lei!

O  MCCE São Paulo e as entidades abaixo relacionadas, reunidas  na Coalizão/SP  pela Reforma Política Democrática, convocam cidadãos e cidadãs para a coleta de apoios ao Projeto de Lei  de  Iniciativa Popular Eleições Limpas  a ser entregue ao Congresso Nacional acompanhado de  um milhão e seiscentas mil assinaturas  de eleitores e eleitoras. 

 

Participe

1. Imprima  a folha anexa,  para  coleta de assinaturas, recolha os apoios, com atenção para preencher  a assinatura do apoiador e o  número do título de eleitor  (neste caso não é preciso o nome da mãe e a data de nascimento)

2. Envie  a folha para o  endereço registrado na mesma.

3. Organize banquinhas de coleta de assinaturas em igrejas, praças, no trabalho, clubes,etc.  

4.  Envie fotos de atividades de coleta e divulgação do projeto para  caciamaral@gmail.com

5. Consulte a cartilha e o projeto no site: www.reformapoliticademocratica.org.br

ou https://www.facebook.com/ReformaPoliticaDemocratica

Conheça a Coalizão/SP

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Próxima reunião: 

Data/Horário: 14  de novembro, sexta – feira, das 16h00 às 18h30

 Local: Mitra Arquidiocesana de São Paulo.  

 Endereço: Av. Higienópolis, 890

 Mais Informações:  luciano.santos@uol.com.br

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Entidades que compõe a Rede da Coalizão:

1. CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
2. OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
3. MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral)
4. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
5. Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil)
6. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
7. CTB/DF (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
8. CUT (Central Única dos Trabalhadores)
9. Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)
10. Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
11. MST (Movimentos dos Trabalhadores sem Terra)
12. UBES (União Brasileira dos estudantes secundaristas)
13. UNE (União Nacional dos Estudantes)
14. Via Campesina
15. CNLB (Conselho Nacional do Laicato do Brasil)
16. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
17. Unasus (União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde)
18. IDES (Instituto de Desenvolvimento Sustentável)
19. Criscor (Cristãos Contra Corrupção)
20. Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais)
21. Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)
22. IUMA (Instituto Universal de Marketing em Agribusiness)
23. ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil)
24. Aliança Cristã Evangélica Brasileira
25. CJP/DF (Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília)
26. POM (Pontifícias Obras Missionárias)
27. Visão Mundial
28. Escola de Fé e Política de Campina Grande/PB
29. CFF (Conselho Federal de Farmácia)
30. CFESS (Conselho Federal de Serviço Social)
31. Cáritas Brasileira
32. MPA Brasil (Movimento dos Pequenos Agricultores)
33. SINPRO/DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal)
34. Asbrale/DF (Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas)
35. Igreja Batista em Coqueiral de Recife
36. Instituto Solidare de Pernambuco
37. CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz)
38. MMC (Movimento de Mulheres Camponesas)
39. IBDCAP (Instituto Brasileiro de direito e controle da administração pública)
40. CSEM (Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios)
41. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
42. Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
43. CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
44. CLAI Brasil (Conselho Latino Americano de Igrejas)
45. Abracci (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade)
46. A Voz do Cidadão (Instituto de Cultura de Cidadania)
47. Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle).
48. IFC (Instituto de Fiscalização e Controle)
49. APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
50. Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros)
51. UBM (União Brasileira de Mulheres)
52. MEP (Movimento Evangélico Progressista)
53. Abrapps (Associação Brasileira de Pesquisadores (as) pela Justiça Social)
54. Fórum da Cidadania de Santos
55. EPJ (Evangélicos pela Justiça)
56. Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)
57. Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito)
58. SAEP-DF (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal).
59. Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
60. Auditoria Cidadã da Dívida
61. Agenda Pública
62. Instituto Soma Brasil
63. UVB (União dos Vereadores do Brasil)
64. MLT (Movimento de Luta pela Terra)
65. Rede Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
66. SENGE-MG (Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais).
67. Abong (Associação Brasileira de ONGs)
68. AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras)
69. AMNB (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras)
70. ACB (Associação dos Cartunistas do Brasil)
71. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
72. CEAAL (Conselho Latino Americano de Educação)
73. Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia.
74. Comitê Rio Ficha Limpa
75. FAOC (Fórum da Amazônia Ocidental)
76. FAOR (Fórum da Amazônia Oriental)
77. FBO (Fórum Brasil do Orçamento)
78. FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional)
79. FENDH (Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos)
80. Fórum de Reflexão Política
81. Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
82. FNPP (Fórum Nacional de Participação Popular)
83. EPPP (Fórum Paulista de Participação Popular)
84. FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana)
85. IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade)
86. Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social)
87. LBL (Liga Brasileira de Lésbicas)
88. MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)
89. Movimento Pró-Reforma Política com Participação Popular
90. Observatório da Cidadania
91. PAD (Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras)
92. Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
93. REBRIP (Rede Brasileira pela Integração dos Povos)
94. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
95. Movimento Voto Consciente
96. CFC (Conselho Federal de Contabilidade)
97. MPD (Movimento do Ministério Público Democrático)
98. UJS (União da Juventude Socialista)
99. UNEGRO (União de Negros pela Igualdade)
100. CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores
101. Instituto Brasil Verdade
102. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
103. EDUCAFRO – Educação para Afrodescendentes e Carentes

Faça parte você também. Convide a sua entidade, organização ou movimento para participar desta Campanha Nacional pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Lançamento da Coalizão Reforma Politica Democrática e Eleições Limpas

O Lançamento da Coalizão Reforma Política Democrática e Eleições Limpas ocorreu no dia 10/10/2014 na Câmara de Vereadores de São Paulo.

Encontro discute a implantação do projeto Reforma Política Democrática e Eleições Limpas em São Paulo

Por Guilherme Calli, em Observatório do Terceiro Setor

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo (MCCE-SP), composto por 103 entidades e movimentos sociais do país, entre elas o Observatório do Terceiro Setor, reuniu-se, na última sexta-feira, dia 17, em São Paulo, para debater a criação da Coordenação Estadual da Coalização Pela Reforma Política Democrática.

“Nesta quinta reunião da Coalizão fizemos a avaliação do evento de lançamento que aconteceu no dia 10, na Câmara Municipal de São Paulo, com muito sucesso. Várias entidades deram apoio significativo para esse processo e a perspectiva é colaborarmos com bastante ênfase na coleta de assinaturas para que, em fevereiro, nós possamos entregar o projeto no Congresso Nacional”, comenta com entusiasmo Carmem Cecília de Souza Amaral, Coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que deu origem ao movimento, e criada a Coalizão aconteceram em 28 de agosto de 2013, em reunião na CNBB. O movimento Eleições Limpas é uma medida que consiste no recolhimento de assinaturas e mobilização popular a fim de propor um projeto-lei ao Congresso Nacional. 

Seus objetivos principais são: afastar o poder econômico das eleições, propondo assim o financiamento público de campanha para que os candidatos lutem pelos interesses da população e deixem de ser influenciados por grandes grupos econômicos; adotar o sistema eleitoral proporcional em dois turnos, no qual, no primeiro turno, eleitores escolheriam os partidos que apresentassem melhores programas, tendo em vista sua lista de candidatos, e no segundo, o voto seria para o candidato de preferência do eleitor, conforme a lista já elaborada previamente; maior participação popular com uma nova regulamentação dos mecanismos da democracia direta, determinando os assuntos que deverão ser objeto de plebiscito ou de referendo; e uma maior representação feminina no Congresso Nacional, já que as mulheres representam 51,39% do eleitorado, mas só existe 46 deputadas e 8 senadoras.

Para Luiz Souza, coordenador do Movimento Popular da Saúde, a 5º Reunião para a implantação da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas em São Paulo decidiu como melhor proceder para a divulgação e sucesso definitivo da proposta. “Hoje entendemos que devemos nos preparar melhor para a coleta de assinatura, fazer com que a Arquidiocese repasse os princípios da Coalizão para os bispos, paróquias e fiéis, explorar os vários meios de comunicação religiosos e capacitar multiplicadores que possam ir a campo em busca de novas assinaturas e com propriedade para explicar sobre o Movimento”, conclui.

Convite - Coalizão Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo, MCCE-SP,  e as entidades abaixo relacionadas, vem mui respeitosamente, convidar vossa senhoria  e vossa instituição para reunião de trabalho em prol da criação, no Estado de São Paulo, da Coordenação Estadual da COALIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA, considerando que  vossa instituição, em nível federal, está inscrita no rol dos parceiros protagonistas desta iniciativa nacional.

Este convite se estende a cidadãos e entidades, que mesmo não participando da Coalizão em nível nacional, reconhecem a importância do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política com Eleições Limpas,  apresentado pela Coalizão,  e que se disponham a viabilizar um amplo movimento a favor deste projeto. 

São parceiros nesta iniciativa as entidades

MCCE Estadual SP

Movimento do Ministério Público Democrático

Instituto Brasil Verdade

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul 1

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP

Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Rede Nossa São Paulo

Pastoral Operária Metropolitana

Comissão Pastoral da Terra/SP

Conselho Indigenista Missionário/SP

Instituto Avante Brasil

Movimento Voto Consciente

Comissão de Justiça e Paz/SP

Fundação Mauricio Grabois

Coalizão Mineira pela Reforma Política

Instituto Ethos

Diretório Estadual do PC do B

Observatório do 3º Setor

Amarribo Brasil

Organização Cultural de Defesa da Cidadania

Agenda Pública

Envolverde/ Agenda Brasil Sustentável

CLAI/Brasil

Xô Nuclear

Caritas Brasileira Regional SP

Alternativa PSOL

Pastoral Fé e Política /Região Episcopal Brasilândia

Rede de Escolas de Cidadania

Congregação Irmãzinhas da Assunção

Grupo Tortura Nunca Mais/SP

FST/SP

União dos Movimentos Populares

Cenário Eleições 2014

Com apoio do MCCE Estadual SP, responsáveis pelos propostas econômicas dos favoritos à presidência estarão com empresários do PNBE, segunda, 29, 10 horas

 

Em evento apoiado pelo MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual São Paulo, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais reunirá Mauricio Rands, pelo PSB, Wilson Brumer, pelo PSDB e um a ser indicado pelo Partido dos Trabalhadores para apresentação das propostas e análises da área econômica dos programas de governo dos candidatos indicados como favoritos pelas pesquisas eleitorais. O encontro integra o Ciclo de Palestras Cenário Eleições 2014 e acontecerá segunda-feira, 29 de setembro, das 10h00 às 12h00, no Novotel Jaraguá, R. Martins Fontes,71 – Centro– São Paulo-SP. Interessados em participar do evento devem entrar em contato 11 3284-8687 ou por formulário online aqui.

“Debateremos com os responsáveis  pela área econômica  dos presidenciáveis como ficará a situação econômica do país com a vitória de cada um dos candidatos ”, diz Mario Ernesto Humberg, 1º Coordenador Geral do PNBE. Para ele falta ao debate dos programas entrar em problemas reais do país para as empresas como, por exemplo, os malefícios da legislação trabalhista e da Justiça do Trabalho, incompatíveis com o mundo atual. Ele destaca que o tema é abordado na análise do Fórum Mundial como o “maior destaque negativo do Brasil”. “Conclui-se – enfatiza - que uma das principais tarefas do empresariado é fazer com que os economistas que acabam dirigindo as principais linhas políticas  de seus governos, coloquem no foco a questão trabalhista, a burocracia, a lentidão da justiça, a prepotência do Estado e outros aspectos que infernizam as empresas e impedem o crescimento do país na ordem do dia”.

Para o PNBE, de notável e positivo está o fato de que todos ressaltam entre as principais medidas a serem tomadas a necessidade da reforma tributária. “O empresariado e a sociedade em geral cobram, logo no início do próximo governo, tanto dos que forem eleitos no nível federal, como nos estados, providências no sentido de se obter uma reforma tributária que simplifique e racionalize a estrutura do atual caos tributário para permitir ao país retomar o desenvolvimento acelerado”. Humberg destaca que o PNBE, além das ações na área econômica, defende uma efetiva discussão da Reforma Política para eliminar os sérios problemas de financiamento pelo Caixa 2, que no entender do seu coordenador geral responde por mais de 60% dos gastos de campanha.

O Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE, fundado em 1987, é a única entidade empresarial não corporativa, que tem como objetivo unir forças na luta por um país melhor, posição que lhe permite lutar por causas como: fortalecimento da cidadania, ética na política, sustentabilidade ambiental, combate ao desperdício e mau uso de recursos no setor público, justiça social, respeito à livre iniciativa e ao empreendedorismo e outras. A entidade atua também por meio de representações junto ao parlamento, redes e fórum empresariais cujos detalhes podem ser conhecidos aqui.

Já estiveram no PNBE como parte do programa Cenários Eleições 2014 o pastor Everaldo Pereira, candidato ao cargo de Presidente da República pelo PSC (Partido Social Cristão), o porta-voz da campanha de Marina Silva, Walter Feldman, e o governador da Bahia, Jacques Wagner falando pelo PT.

O Ciclo Cenário Eleições 2014 tem a co-realização da Cebrasse – Central Brasileira do Setor de Serviços e apoio institucional da ABERC (Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas), ABRASELSP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP), Amarribo Brasil, ANEFAC, IBEGI (Instituto Brasileiro de Estudos e Gestão da Inadimplência), Instituto Brasil Verdade, FCDLESP – Federação das Câmaras dos Diretores Lojistas do Estado de São Paulo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral SP, MPD (Ministério Público Democrático), Prime Soluções Integradas, Movimento Voto Consciente

MCCE Apresenta Eleições Limpas na Câmara dos Deputados

Uma das grandes novidades do projeto, comentada positivamente naquela comissão, foi o afastamento de empresas em financiamentos de campanha.  

Brasília – A diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a OAB e entidades do Movimento,  defenderam nessa terça-feira (13), a Campanha Eleições Limpas na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o Movimento coletou assinaturas de apoio dos parlamentares que passavam  pelo salão Verde.  Mais de 30 assinaturas foram registradas. Segundo Márlon Reis, um dos diretores do MCCE, a idéia era anunciar a chegada da mais nova campanha do MCCE para lei de iniciativa popular de reforma política aos parlamentares.

O grupo também participou de uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania - CCJ, onde pode reforçar junto aos deputados o debate sobre a Campanha Eleições Limpas.

Uma das grandes novidades do projeto, comentada positivamente naquela comissão, foi o afastamento de empresas em financiamentos de campanha.

O presidente da Comissão, Deputado Décio Lima, ressaltou: "Parabenizo o MCCE, OAB e os signatários da causa, pela disposição da sociedade civil no esforço que está tendo para fazer uma coleta de assinaturas. O que mostra também a força das ruas".

A diretora do MCCE, Jovita Rosa, disse que com a aprovação do projeto Eleições Limpas, os políticos terão de ter o compromisso com as suas propostas, com quem os elegeu, não com financiadores de campanhas. "Nossa intenção é trazer a sociedade para essa campanha, assim como fizemos com a Ficha Limpa", afirmou Jovita.

Fonte: MCCE

MCCE convida toda rede para a mobilização de coleta de assinaturas da Campanha Eleições Limpas!‏

A todos os membros e simpatizantes do MCCE,

O sucesso da Campanha Eleições Limpas dependente da coleta de assinaturas em prazo recorde. Precisamos atingir nossa meta até o final de julho, próximo mês.  Por essa razão criamos um site dotado de certificação digital, onde é possível assinar eletronicamente a iniciativa popular. Pedimos a todos que utilizem ao máximo as redes sociais e suas listas de e-mails para encaminhar o link do site www.eleicoeslimpas.org.br, pedindo a todos que assinem o formulário eletrônico e compartilhem para todos que puderem.

Se alguma entidade preferir realizar também a coleta em formulário impresso, pode obtê-lo no link http://eleicoeslimpas.org.br/assets/files/formulario-para-coleta-a4.pdf?1371957864

“Vamos precisar de todo mundo”.

Comitê Nacional do MCCE.

Além disso, o MCCE e a coordenação da Campanha Eleições Limpas estão recrutando mobilizadores via Facebook. Os interessados devem acessar: 

https://www.facebook.com/groups/eleicoeslimpas.mobilizadores/

Venha fazer parte desse grupo!

 

 

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OAB e MCCE lançam Campanha Eleiçoes Limpas

Leia sobre o projeto aqui e aqui.

Campanha Eleições Limpas é lançanda em Brasília.

"É preciso reduzir imensamente os custos das campanhas"

Brasília – Em Ato Público no Conselho Federal da OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE,  juntamente com a OAB  e dezenas de entidades nacionais, lançaram a Campanha Eleições Limpas.

O MCCE, que coordenou a vitoriosa campanha para lei de iniciativa popular, a Ficha Limpa (LC 135/2010), agora inicia a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha Eleições Limpas que promete mudar o sistema eleitoral brasileiro.

Para o diretor do MCCE, Márlon Reis, “Nosso sistema eleitoral não serve ao Brasil. Se um dia ele serviu, hoje não serve mais. Ele não diz respeito aos nossos valores, ele desrespeita o senso da sociedade ao privilegiar o abuso do poder político e econômico ao dar vazão à desigualdade nas disputas eleitorais.

As estatísticas mostram que dos 513 deputados federais, 369 foram eleitos entre os que tinham mais volume de recursos financeiros. Ante as empresas privadas, o número de doadores pessoas físicas é ínfimo, apenas 2% nas eleições de 2010. Nas palavras de Márlon, “As eleições brasileiras são pagas por empresas e isso está errado na concepção das entidades que vêm trabalhando na construção do projeto Eleições Limpas. Se nós quisermos  igualdade nas disputas, temos que construir outro modelo de financiamento, um modelo que permita que a disputa aconteça não na base de quem tem mais dinheiro em caixa, mas na base de quem tiver as melhores propostas para o país.”

Para o MCCE e para as entidades da campanha, é preciso reduzir imensamente os custos das campanhas. Por isso, o primeiro ato foi propor a extinção de doação de empresas, pelo fato de empresas não serem titulares de direitos políticos, não exercerem cidadania, e sim, terem por finalidade a obtenção de lucro. Por isso elas têm agido com tanto vigor nas eleições.

Segundo o diretor, há pesquisas que demonstram a vinculação no aumento na receita das empresas e as suas participações como doadoras eleitorais. “Para isso é preciso o Financiamento Democrático de Campanha proposto pela campanha que se inicia agora”, finalizou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  OAB,  Marcus Vinícius Furtado, disse que as modificações propostas pela Campanha devem se transformar em realidade em nosso país e, que para isso é preciso acabar com a corrupção administrativa, de onde se inicia a corrupção eleitoral. Para ele, o financiamento democrático de campanha é fundamental para que se tenha Eleições Limpas e para o desestímulo de práticas indevidas de corrupção eleitoral.

O presidente da OAB ainda disse que todas as seccionais da Ordem, em todas as unidades da federação terão pontos para coleta de assinaturas para a campanha.

O MCCE lembra que a coleta de assinaturas se dará por meio físico (formulário em papel ) e meio eletrônico (acessando www.eleicoeslimpas.org.br) onde há certificação digital e segurança criptografada.

Fonte: Ascom_MCCE