"É preciso reduzir imensamente os custos das campanhas"
Brasília – Em Ato Público no Conselho Federal da OAB, o
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, juntamente com a OAB e dezenas de entidades nacionais, lançaram a
Campanha Eleições Limpas.
O MCCE, que coordenou a vitoriosa campanha para lei de
iniciativa popular, a Ficha Limpa (LC 135/2010), agora inicia a coleta de mais
de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha Eleições Limpas que promete mudar
o sistema eleitoral brasileiro.
Para o diretor do MCCE, Márlon Reis, “Nosso sistema
eleitoral não serve ao Brasil. Se um dia ele serviu, hoje não serve mais. Ele
não diz respeito aos nossos valores, ele desrespeita o senso da sociedade ao
privilegiar o abuso do poder político e econômico ao dar vazão à desigualdade
nas disputas eleitorais.
As estatísticas mostram que dos 513 deputados federais, 369
foram eleitos entre os que tinham mais volume de recursos financeiros. Ante as
empresas privadas, o número de doadores pessoas físicas é ínfimo, apenas 2% nas
eleições de 2010. Nas palavras de Márlon, “As eleições brasileiras são pagas
por empresas e isso está errado na concepção das entidades que vêm trabalhando
na construção do projeto Eleições Limpas. Se nós quisermos igualdade nas disputas, temos que construir
outro modelo de financiamento, um modelo que permita que a disputa aconteça não
na base de quem tem mais dinheiro em caixa, mas na base de quem tiver as
melhores propostas para o país.”
Para o MCCE e para as entidades da campanha, é preciso
reduzir imensamente os custos das campanhas. Por isso, o primeiro ato foi
propor a extinção de doação de empresas, pelo fato de empresas não serem
titulares de direitos políticos, não exercerem cidadania, e sim, terem por
finalidade a obtenção de lucro. Por isso elas têm agido com tanto vigor nas
eleições.
Segundo o diretor, há pesquisas que demonstram a vinculação
no aumento na receita das empresas e as suas participações como doadoras
eleitorais. “Para isso é preciso o Financiamento Democrático de Campanha
proposto pela campanha que se inicia agora”, finalizou.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil OAB, Marcus Vinícius Furtado, disse que as
modificações propostas pela Campanha devem se transformar em realidade em nosso
país e, que para isso é preciso acabar com a corrupção administrativa, de onde
se inicia a corrupção eleitoral. Para ele, o financiamento democrático de
campanha é fundamental para que se tenha Eleições Limpas e para o desestímulo
de práticas indevidas de corrupção eleitoral.
O presidente da OAB ainda disse que todas as seccionais da
Ordem, em todas as unidades da federação terão pontos para coleta de
assinaturas para a campanha.
O MCCE lembra que a coleta de assinaturas se dará por meio
físico (formulário em papel ) e meio eletrônico (acessando
www.eleicoeslimpas.org.br) onde há certificação digital e segurança
criptografada.
Fonte: Ascom_MCCE
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