Na última quinta-feira (20), o Procurador Regional Eleitoral
André de Carvalho Ramos reuniu-se com o Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) - Comitê Estadual no estado de SP, para apresentação das
atividades da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo no semestre e
discussão de projetos futuros de parcerias com a sociedade civil.
Na ocasião, a senhora Carmen Cecília de Souza Amaral,
representante do MCCE no estado de São Paulo, entregou ao Procurador moção de
repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 37 (PEC 37), que visa conferir
exclusividade das investigações criminais à polícia, retirando o poder investigatório
do Ministério Público.
Segundo o documento, "Não se pode esquecer que a
polícia é subordinada ao Poder Executivo. Não tem independência funcional em
face dos demais poderes, como tem o Ministério Público. Por isso, em situações
excepcionais, a apuração deve caber ao Ministério Público, como quando as
infrações penais são cometidas por governantes."
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PRE encontra-se com MCCE/SP e recebe moção de repúdio à PEC
37
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Fonte: Site PRE-SP
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