OAB propõe que Tribunais de Contas fiscalizem gastos de campanhas

segunda-feira, 4 de março de 2013 às 12h55

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, propôs nesta segunda-feira (04) que, caso seja extinto o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, como quer a entidade, os Tribunais de Contas da União e dos Estados passem a fiscalizar os recursos utilizados em campanhas políticas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis por essa fiscalização. A proposta foi apresentada em reunião com os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Severiano José Costandrade, na sede do Conselho Federal, em Brasília.

A instituição do financiamento democrático de campanhas, explicou Marcus Vinicius, é defendida pela OAB como uma das principais medidas para garantir eleições limpas no País. “Com a mudança, é coerente que as contas sejam prestadas aos Tribunais de Contas. Na Constituição está claro: todo aquele que gasta recursos públicos, precisa obrigatoriamente prestar contas ao TCU e aos TCEs”, disse o presidente da Atricon, garantindo o total apoio da entidade à sugestão apresentada pelo presidente nacional da OAB.

As reclamações de números 10445, 10456 e 13292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que debatem a tese de que os Tribunais de Contas não têm atribuição de julgar as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo municipal, mas apenas de emitir parecer prévio a ser enviado às Câmaras Municipais, também foram discutidas na reunião. Os presidentes da Atricon e do IRB pediram o ingresso da OAB na condição de "amicus curiae" nas reclamações. Marcus Vinicius disse que levará o pedido para análise do Conselho Pleno da entidade.

Ainda no encontro, foi debatida a criação de um Conselho Superior para os Tribunais de Contas, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo Severiano Costandrade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 28/07, que institui o Conselho, está parada no Congresso Nacional. A PEC prevê como componentes dois membros do Tribunal de Contas da União, dois dos Tribunais de Contas dos Estados, um do Tribunal de Contas municipal, um auditor, um procurador e dois membros do Congresso Nacional, sendo um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados.

Acompanharam também a reunião os vice-presidentes do IRB Edilberto Pontes, Júlio Assis Corrêa Pinheiro e Otávio Lessa.

 

http://www.oab.org.br/noticia/25228/oab-propoe-que-tribunais-de-contas-fiscalizem-gastos-de-campanhas

 

 

OAB cria Comissão de Mobilização para Reforma Política

OAB cria Comissão de Mobilização para Reforma Política

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 às 17h29

Brasília – Portaria assinada nesta sexta-feira (27) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, cria a Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, tema tratado como uma das prioridades na agenda do Conselho Federal como forma de contribuir para o aperfeiçoamento democrático do país. Preside a Comissão o membro honorário vitalício da entidade Cezar Britto (SE), sendo vice-presidente o conselheiro federal Gedeon Batista Pitaluga Junior (TO). Como secretário, foi nomeado o ex-deputado Aldo Arantes (GO).

No entendimento da OAB, o atual sistema político está viciado, abre caminho para a corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às aspirações da população. Nesse sentido, a Lei da Ficha Limpa cumpriu um importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral, mas é necessário enfrentar suas causas. Parte essencial de uma reforma política, ainda conforme entendimento da OAB, é o financiamento por empresas de campanhas, que deve ser substituído por um sistema de financiamento democrático.

 

http://www.oab.org.br/noticia/25213/oab-cria-comissao-de-mobilizacao-para-reforma-politica

 

Movimento de combate à corrupção quer propor reforma política

Um grupo formado pelos idealizadores da Lei da Ficha Limpa está promovendo semanalmente em Brasília encontros para debater uma proposta de reforma política. 

A ideia é sugerir ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para reformular o sistema político do país.

Os integrantes do movimento estão estudando temas relacionados à reforma política e ao combate à corrupção e definindo metas para apresentar um proposta ao Congresso em abril. O texto final com sugestões será produzido após debate com a sociedade e coleta de assinaturas, como ocorreu com o processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Entre suas propostas para reforma do sistema eleitoral, o movimento defende que seja proibido o financiamento privado nas campanhas dos candidatos. As outras pautas ainda serão consolidadas nos próximos encontros do grupo.

Participam do grupo representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), membros do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), AVAAZ e especialistas em direito eleitoral.

Além das reuniões, ocorrerão seminários e fóruns em todo país para debater a proposta de reforma do sistema político.

Cerca de 1,5 milhão de adesões à proposta de iniciativa popular são necessárias para que o projeto de lei seja protocolado no Congresso, mas a expectativa do movimento é que chegue a 3 milhões de assinaturas. A petição será on-line, mas o site para coleta de apoiadores ainda não foi definido.

               

 Manifestantes protestam em frente ao Congresso pedindo a saída de Renan Calheiros da presidência do Senado; o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos, o STF ainda vai analisar o conteúdo da denúncia contra Renan.

               

Antonio Cruz/ABr

CGU disponibiliza na internet relatórios de fiscalização de governo e municípios

UOL Noticias

CGU disponibiliza na internet relatórios de fiscalização de governo e municípios

Lourenço Canuto
Da Agência Brasil, em Brasília

21/01/201316h11

A CGU (Controladoria-Geral da União) criou ferramenta na internet que permite acesso a documentos sobre a execução dos programas de governo e aos relatórios das auditorias em municípios, feitas pelo Programa de Fiscalização do órgão, desde 2003.

. Pesquise os relatórios do CGU

De acordo com o órgão, antes era possível encontrar "de forma dispersa" no site alguns relatórios de ações de controle e do programa de fiscalização nos municípios. Desde dezembro passado, estão disponíveis e reunidos em um único espaço todos os relatórios já publicados pela CGU, além de documentos com avaliação sobre a execução de programas de governo, da gestão dos administradores, ações investigativas e orientação aos gestores públicos.

A ferramenta, explica o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito se insere "no espírito da Lei de Acesso à Informação", que entrou em vigor em 16 de maio do ano passado. A controladoria pretende atualizar a cada 15 dias os relatórios no site, segundo Agapito. De acordo com o secretário, 99% dos documentos elaborados pelo órgão podem ser disponibilizados. Há, continuou, "o cuidado com alguns [documentos], que por lei são sigilosos, e o que deve estar acessível já é do conhecimento do gestor público, que em caso de irregularidades tem respeitado seu direito de defesa", antes da exposição pública.

Os relatórios da CGU são encaminhados "para providências cabíveis", quando é o caso, aos ministérios, à Polícia Federal, aos ministérios públicos (federal e estaduais), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

Em 2012, 24 municípios receberam a visita de técnicos da CGU, que vistoriaram os gastos e execução de ações nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. A inspeção fiscalizou a aplicação de R$ 496 milhões em recursos públicos. No ano passado, foram sorteados 60 municípios para serem inspecionados pelos técnicos. Segundo o órgão, o número foi menor devido à greve dos servidores no ano passado. Ainda de acordo com a CGU, os 36 municípios que não foram fiscalizados voltarão ao banco de dados para participarem de futuros sorteios.

Desde 2003, o programa inspecionou 35% dos municípios brasileiros (equivalente a 1.965 municípios) e envolveu a fiscalização do uso de R$ 18,4 bilhões.

 

Ética da magistratura.

Ética da magistratura.

 

Antonio José Ferreira dos Santos*

A palavra ética provém do grego ethos, que significa modo de ser, caráter.

A Ética busca aquilo que é bom para o indivíduo e para a sociedade.

A Ética não brota espontânea. É fruto de um esforço do espírito humano para estabelecer princípios que iluminem a conduta das pessoas, grupos, comunidades, nações, segundo um critério de Bem e de Justiça.

O Bem e a Justiça constituem uma busca.

Um dos mais importantes desdobramentos da Ética refere-se à Ética das profissões. Toda profissão tem sua ética. Vamos citar alguns exemplos. Seja o motorista reservado quanto ao que ouve dentro do carro quando transporta seus clientes. Seja o comerciante ético cobrando o justo preço pelas mercadorias que vende. Seja o profissional da enfermagem ético tratando com respeito o corpo do enfermo. Seja o advogado ético, fiel ao patrocínio dos direitos do seu cliente. Seja o médico ético servindo à vida e procurando minorar o sofrimento humano.

E a magistratura tem uma Ética? Obviamente que sim.

A magistratura é mais que uma profissão. A Ética do Magistrado é mais que uma Ética profissional.

A função de magistrado é uma função sagrada. Daí a advertência do Profeta Isaías:

"Estabelecerás juízes e magistrados de todas as tuas portas, para que julguem o povo com retidão de Justiça".

Somente com o suplemento da Graça Divina pode um ser humano julgar.

A sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética. Atitudes que podem ser compreendidas, perdoadas ou minimizadas, quando são assumidas pelo cidadão comum, essas mesmas atitudes são absolutamente inaceitáveis quando partem de um magistrado.

Tentarei arrolar alguns princípios que suponho devam orientar a ética do magistrado:

1) A imparcialidade. Nada de proteger ou perseguir quem quer que seja. O juiz é o fiel da balança, a imparcialidade é inerente à função de julgar. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols, quão mais imparcial deve ser o Juiz de Direito que decide sobre direitos da pessoa.

2) O amor ao trabalho. O ofício do juiz exige dedicação. A preguiça é sempre viciosa, mas até que pode ser tolerada no comum dos mortais. Na magistratura, a preguiça causa muitos danos às partes.

3) A pontualidade, o zelo pelo cumprimento dos prazos. É certo que há um acúmulo muito grande de processos na Justiça. O juiz não é o responsável por esse desacerto mas, no que depende dele, deve esforçar-se para que as causas não contem tempo por quinquênio ou decênio, como verberou Rui Barbosa. Se por qualquer razão ocorre atraso, no início de uma audiência, o juiz tem o dever de justificar-se perante as partes. Não pode achar que é natural deixar os cidadãos plantados numa sala contígua, esperando, esperando, esperando.

4) A urbanidade. O magistrado deve tratar as partes, as testemunhas, os serventuários e funcionários com extrema cortesia. O juiz é um servidor da sociedade, ter boa educação no cotidiano é o mínimo que se pode exigir dele. A prepotência, a arrogância, o autoritarismo são atitudes que deslustram o magistrado.

5) A humildade. A virtude da humildade só engrandece o juiz. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. O juiz é respeitado na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.

6) O humanismo. O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida transviada. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz.

7) Razão e coração. Julgar é um ato de razão, mas é também um ato de coração. O juiz há de ter a arte de unir razão e coração, raciocínio e sentimento, lógica e amor.

8) A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz devia sentenciar de joelhos.

9) As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. Deve o juiz fugir do vício de utilizar uma linguagem ininteligível. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito, que lhes cabe, de compreender as razões que justificam as decisões judiciais.

10) O juiz deve ser honesto. Jamais o dinheiro pode poluir suas mãos e destruir seu conceito. O juiz desonesto prostitui seu nome e compromete o respeito devido ao conjunto dos magistrados. Peço perdão às pobres prostitutas por usar o verbo prostituir, numa hipótese como esta.

 

*Antonio José ferreira dos Santos - Especialista em Direito Sanitário pela Unicamp e Saúde Publica pela USP

 

 

Ministra Cármen Lúcia e OAB discutem eleições limpas em 2014

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 às 18h18

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciaram nesta quarta-feira (27) discussões visando ao fortalecimento e consolidação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), tendo em vista sobretudo as eleições gerais de 2014. Durante visita à ministra, quando fez a entrega do convite para a posse solene da nova Diretoria da OAB Nacional, Marcus Vinicius falou sobre a mobilização da OAB, em parceria com mais de 30 entidades da sociedade cvil, para um novo passo objetivando ''eleições limpas no País''. Para isso, pretendem apresentar ao Poder Legislativo um projeto de reforma política fundamentado no financiamento democrático de campanhas. Ele destacou a importância do apoio da ministra à iniciativa.

“Aprendi que a lei, no Brasil, às vezes se conquista, mas não se consolida; foi assim com muitos artigos da Constituição, conquistados com um trabalho árduo, mas até hoje sem regulamentação”, disse a ministra ao defender uma ação da sociedade pela consolidação da Lei Ficha Limpa. Ela ressaltou que “a OAB tem um papel essencial e de protagonista” na luta pela democracia e também por eleições limpas.  Lembrou que a entidade, ao lado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e outras entidades, liderou a campanha do projeto de iniciativa popular que resultou na aprovação da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional.

A ministra Cármen Lúcia  recebeu das mãos de Marcus Vinicius o convite para a posse da Diretoria do Conselho Federal da OAB (gestão 2013/2016), que acontece no próximo dia 12, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães,  em Brasília. Marcus Vinicius estava acompanhado do vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; do secretário-geral, Cláudio de Souza; do secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, e do diretor tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira, além dos conselheiros federais  José Luis Wagner, do Amapá, e Luiz Cláudio Allemand, do Espírito Santo. Durante a visita, a ministra foi convidada também à sessão plenária do Conselho Federal da OAB no próximo dia 11, quando haverá uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

No encontro, a ministra do STF e presidente do TSE conversou também com os dirigentes da OAB Nacional sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e suas perspectivas de implantação  na Justiça Eleitoral. Ela informou que a OAB terá participação no futuro comitê gestor para instalação do PJe na Justiça Eleitoral e que seus planos são de fazer a instalação “de forma paulatina”.

Ao agradecer o convite, a ministra desejou à nova Diretoria da OAB Nacional, conduzida por Marcus Vinicius Furtado, "uma belíssima gestão", após lembrar sua carreira como advogada e sua  participação na vida da entidade. "A OAB é a minha casa", enfatizou Cármen Lúcia, que por diversos anos foi integrante e colaborou com os trabalhos das Comissões Nacionais de Estudos Constitucionais e de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

 http://www.oab.org.br/noticia/25215/ministra-carmen-lucia-e-oab-discutem-eleicoes-limpas-em-2014

 

 

De: MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS [mailto:melorosaesousa.advs@gmail.com] 
Enviada em: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 08:16
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Gurgel elogia campanha da OAB por eleições limpas

 

Gurgel elogia campanha da OAB por eleições limpas

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 às 15h13

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, garantiu nesta quarta-feira (27) ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, o apoio do Ministério Público à campanha da OAB por eleições limpas. Em audiência no gabinete do PGR, Marcus Vinicius falou sobre o movimento de entidades da sociedade civil para apresentar projeto de lei de iniciativa popular propondo uma reforma política, com foco na proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas.

“Entendemos que é necessária uma reformulação de nosso sistema eleitoral para que possamos combater não apenas as consequências, mas as causas dos problemas da política brasileira”, explicou o presidente nacional da OAB, ao solicitar o engajamento do Ministério Público na campanha. O PGR elogiou a iniciativa e ressaltou que “realmente é preciso banir do cenário eleitoral a doação a campanhas eleitorais por pessoas jurídicas”. Gurgel também lembrou que a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, ajuizada pelo Conselho Federal para banir da legislação eleitoral dispositivos que permitem as doações por empresas às campanhas.

O PGR aproveitou a reunião para enaltecer o trabalho da OAB em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito no País. “A Procuradoria Geral da República está permanentemente à disposição da OAB para colaborar e ser parceiro nas lutas que sempre foram a marca da entidade ao longo de sua história”, disse Gurgel, destacando também o papel dos advogados na Justiça brasileira. “O advogado é, não só constitucionalmente, mas concretamente essencial à função jurisdicional do Estado.”

Na terça-feira (26), durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Gurgel saudou o presidente nacional da Ordem afirmando que ele possui "todas as qualidades para bem preservar representar esta importante carreira e dirigir a OAB".

Ainda no encontro desta quarta-feira, Marcus Vinicius entregou o convite de sua posse solene na Presidência do Conselho Federal da OAB, que será realizada no próximo dia 12 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

 

http://www.oab.org.br/noticia/25210/gurgel-elogia-campanha-da-oab-por-eleicoes-limpas

 

Saudações 

 

Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa

MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Cel.  11  99295 4900

Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo é relançado oficialmente após 10 anos

Guilherme Sardas e Luiz Gustavo Pacete | 25/02/2013 15:20

Na manhã desta segunda-feira, dia 25, foi lançada oficialmente a 10ª edição do Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo, no auditório do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), na zona central de São Paulo. Um dos mais tradicionais prêmios do jornalismo brasileiro, o Líbero Badaró volta a ser realizado após 10 anos de sua última edição, realizada em 2002. 

Luiz Murauskas

Palestrantes debatem a liberdade de imprensa no Brasil

Iniciativa da revista e portal IMPRENSA, com patrocínio da Souza Cruz e apoio institucional da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), Instituto Palavra Aberta e Artigo 19, o prêmio visa estimular o desenvolvimento da imprensa brasileira, distribuindo 76 mil reais aos melhores trabalhos jornalísticos do país (veja todas as modalidades e prêmio ao final da matéria).

Leia também

- “Liberdade de expressão deve ser objeto de amplo debate”, diz advogado do “Estadão”

- Debate sobre liberdade de imprensa marca relançamento do Prêmio Líbero Badaró 2013

Debate necessário

Por ocasião do lançamento, foi realizado um debate sobre censura e processos jurídicos envolvendo jornalistas e os veículos de comunicação no país. Manuel Alceu Ferreira, advogado de O Estado de S. Paulo e Valor Econômico, defendeu uma nova Lei de Imprensa adaptada à realidade democrática, como forma de garantir a atuação livre da imprensa no país.

“Uma nova lei precisa ser adaptada à Constituição de 1988, que estabeleceu plenamente os princípios democráticos no país. Só nesta Constituição são 19 dispositivos relacionados à liberdade de imprensa”, comentou.  Criada durante o regime militar e revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, a lei anterior buscava restringir a liberdade de expressão, punindo de forma dura os profissionais da imprensa.

Ferreira opinou ainda sobre a polêmica discussão a respeito do “direito de resposta”, fundamentado na Constituição Federal desde a revogação de 2009. “A conseqüência disso para o jornalismo é que você fica refém, durante um tempo ilimitado, de uma resposta que você não sabe se virá ou não. É comum que as respostas aconteçam quatro anos depois da publicação da matéria.”

Já Taís Gasparian, advogada do jornal Folha de S.Paulo, não é favorável a uma nova Lei de Imprensa no país, mas reconhece que a ausência de uma regulação desprotege a imprensa. "Existem agressões claras e visíveis, censura judicial, violência física e questões sutis que não são divulgadas, mas os jornalistas eram protegidos quando existia a lei de 1967. Hoje, eles estão expostos a valores absurdos de indenização".

A advogada defende ainda a autorregulação como um instrumento que sirva de referência ética à atuação profissional. “O Conar [Conselho Nacional de Atorregulamentação Publicitária], no campo da publicidade, está aí como exemplo. Entretanto, atualmente a discussão não é levada com afinco pelos jornais, ela vai e volta”.

Crédito:Luiz Marauskas

Guilherme, Taís e Manuel

Diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Guilherme Alpendre rememorou alguns episódios de morte e de ameaça a jornalistas brasileiros em 2012, e ponderou sobre entidades que atuam pelo combate da censura e violência contra jornalistas no Brasil.

“Mesmo com números e critérios que muitas vezes não são compreensíveis, é importante que essas entidades continuem dando visibilidade aos casos de mortes e violência contra jornalistas no Brasil. De qualquer maneira, precisamos tomar muito cuidado em sair dizendo que o Brasil está no ranking disso ou daquilo.”

Convidado ilustre

Entre os convidados – jornalistas, professores universitários e representantes de entidades do jornalismo –, um deles ganhou especial destaque: o jornalista Jayme Martins, vencedor do Grande Prêmio Líbero Badaró da primeira edição, em 1989, pela reportagem “Meninos eu vi”, veiculada pela Rádio Eldorado.

Atuando à época como correspondente na China, de onde contribuía para veículos como O Globo, O Estado de S. Paulo, Jornal da Tarde, Rádio Eldorado e Rádio Guaíba, Martins levou o prêmio por sua cobertura dos famosos protestos e manifestações por mais liberdade no país, em 1989, que tiveram como “palco central” a Praça Celestial da Paz.

“Foram 45 dias de protestos, com milhões de chineses, não apenas estudantes, mas gente de todos os setores sociais”, relembra. Para cobrir os eventos, em meio à multidão, o jornalista contou que teve a ajuda de suas duas filhas, à época, estudantes no país. 

“Uma percorria as três principais universidades; a outra ficava diretamente na Praça da Paz. Isso me possibilitou fazer uma cobertura com cinco ou seis mensagens diárias para os diferentes veículos, entre eles, a Rádio Eldorado, que me possibilitou o prêmio”, finalizou.

Serviço:

10º Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo

Inscrições: até o dia 20 de maio

Período de veiculação das matérias: de 8 de abril de 2012 a 7 de abril de 2013

Divulgação dos finalistas: edição de julho de 2013 da revista IMPRENSA

Categorias:

Grande Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo (prêmio de 16 mil reais)

Jornalismo Impresso (8 mil reais)

Radiojornalismo (8 mil reais)

Telejornalismo (8 mil reais)

Webjornalismo (8 mil reais)

Fotojornalismo (4 mil reais)

Reportagem Cinematográfica (4 mil reais)

Ilustração (4 mil reais)

Primeira Página (4 mil reais)

Jornalismo Universitário (4 mil reais)

Cobertura Internacional (4 mil reais)

Destaque do ano (Homenagem)

Para mais informações, acesse a partir de 1º de março: premioliberobadaro.com.br

Fonte: Portal da Imprensa

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Prezados amigos do MCCE/SP, bom dia.

Adendo a presente ata, importante constar um rápido registro, pois já foi publicado no site, a formalização das atividades de coordenação para criação do Comitê MCCE/ABC, compreendendo as sete cidades do Grande ABC (São Caetano do Sul, Santo Andre, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) proposto por mim, através da Associação dos Amigos de São Caetano do Sul - ASASCS.

Posiciono, ainda, que estamos dialogando com várias entidades nas sete cidades, apresentando o MCCE (indicamos o site nacional e estadual) e convidando-os a ingressarem no movimento para realizarmos o próximo desafio que será a coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular para Reforma Política, respeitando os demais eixos e diretrizes do MCCE/SP.

Os diálogos tem sido bem receptivos entre as lideranças sociais das sete cidades e pretendemos realizar um primeiro encontro regional, brevemente, com a presença de todos (a participação de vocês será imprescindível), onde pretendemos apresentar um vídeo sobre a criação da Ficha Limpa e convidarmos o professor Ladislau Dowbor para uma palestra sobre “os descaminhos do dinheiro público”.

Tenho feito tudo com muita calma, pois os encontros são pessoais e tenho o máximo de cuidado em levantar dados sobre o histórico das pessoas e entidades, destacando que nosso movimento é apartidário. Algumas lideranças que pensei contar acabei descartando, pois descobri que são dirigentes partidários e/ou possuem pretensões em candidaturas a cargos eletivos nas próximas eleições.

Aproveito para anexar cópia de artigo publicado hoje no Jornal Diário do Grande ABC, onde defendo o MP e contrario a PEC37. Os artigos que escrevo destaco que estamos coordenando a criação do MCCE/ABC e muitas lideranças sociais e entidades acabam despertando o interesse em procurar-nos. Link www.dgabc.com.br

Confirmo minha presença na próxima reunião.

Viva à Reforma Política, vamos à luta!

Abraços,

Elísio Peixoto

REUNIAO DO DISK DENUNCIA COM DR. MARCIO ELIAS ROSA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DRA. DENNY E VANIA BALERA, MCCE, PNBE

Na data de ontem, 21 de fevereiro de 2013 foi realizada a reunião com Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça.

Estiveram presentes:  Do MP : Dra. Vânia Balera, Dra. Denny e pela sociedade civil :

Do MCCE : Caci Amaral, Luiz Antonio Amaral, Dr. Antonio Visconti, Doralice, Lucrécia Anchieschi Gomes, Liz Nogueira, Donato Grillo, Silvia Cosac, Olivia Silva Telles e

´pelo  PNBE : Fábio, Soraya

Seguem abaixo as anotações feitas pela Dra. Olivia Raposo da Silva Teles, que demonstram a cooperação entre o Ministerio Publico e a Sociedade Civil no combate a corrupção eleitoral.

Desnecessario se faz mencionar o trabalho arduo das seguintes entidades, para um trabalho incansavel de promoção das ELEIÇÕES SEM CORRUPÇÃO.

 e do

 

ALGUMAS FOTOS DOS PARTICIPANTES

 

 

 

 

COMO PODERAO NOTAR NAO FORAM TRATADOS SOMENTE O ASSUNTO EM PAUTA, OU SEJA O DISK DENUNCIA, MAS APROVEITOU-SE A OPORTUNIDADE PARA ESTABELECER UMA ESTRATEGIA ANUAL COM VISTAS AS ELEIÇÕES DE 2014.

 

TIVEMOS TAMBEM A GRATA SATISFAÇÃO DE RECEBER RAPIDAMENTE A VISITA DO MINISTRO DA JUSTIÇA E DO SR. SIDNEY BERALDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

 

ABAIXO ESTA O RELATORIO QUE A DRA. OLIVIA PRODUZIU E COMO PODERAO NOTAR TRATOU-SE TAMBEM DE OUTROS ASSUNTOS IMPORTANTES TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DAS PROXIMAS ELEIÇÕES E A DE 2016.

 

NAO SERIA UTOPICO PENSAR QUE NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PUDESSEMOS TER ESTA INTEGRAÇÃO ENTRE O PODER PUBLICO E A SOCIEDADE CIVIL TENDO VISTA O BENEFICIO MAIOR PARA A DEMOCRACIA INCORRUPTA, A COMEÇAR PELAS ELEIÇÕES.

 

RELATORIO

- Caci : Agradecer à Dra. Vânia e à Dra. Denny.

- Dra. Denny : A Dra. Vânia veio somar. Agradecer a colaboração do MCCE e do PNBE nessa empreitada da época eleitoral. Foi duro por causa da Lei da Ficha Limpa, que teve aplicação nessa eleição. Os senhores acompanharam nosso dia-a-dia. Juntar o material para que os colegas do interior pudessem fazer valer a Lei da Ficha Limpa. O MP foi muito efetivo, não havia banco de dados. MP encampou essa luta, e de forma precária, sem banco de dados, atuação efetiva em todo o Estado. Registro de candidatura. Candidaturas cassadas, tanto com grande expressão nacional quanto sem. Seriedade. Fizemos valer a Lei da Ficha Limpa. Daqui para a frente trabalho mais efetivo da instituição. Agradecer ao PNBE pela estrutura, call center, disponibilidade. Objetivo final do Disque- Denúncia, foi um sucesso absoluto. Modelo para outros Estados. Ligações de outros Estados, pedindo modelo. Motivo de orgulho. Sem sociedade civil esse avanço não seria possível. Agradecer à Profa. Caci do MCCE pela disponibilidade. Objetivo atingido com o Disque-Denúncia, podemos mostrar para a população trabalho efetivo. Projeto piloto. Precisamos melhorar. Projeção nacional.

- Soraya : a sociedade civil dos outros Estados procurava o Disque- Denúncia de SP. Máfia. Perigoso fazer denúncia em Estados do Norte e do Nordeste. Também no interior de SP. Coronelismo. Canal de comunicação. Fábio está lutando para ser contínuo. Problemas: alta rotatividade dos atendentes. Educação, cidadania. É específico. É um problema a enfrentar. O atendimento é especial.

- Dra. Vânia : Como fizeram o recrutamento ?

- Soraya : Recrutamento normal, é o primeiro emprego, são jovens, 8 horas de treinamento com a Dra. Denny. Disque-Denúncia existe desde o início, em 2006 profissionalizou.

- Silvia Cosac : O Disque-Denúncia existe desde 1999, Lei da Compra de Votos, comitê 9840, salinha improvisada na Vila mariana, volume enorme de denúncias.

- Soraya : O grande êxito do nosso disque-Denúncia foi a união de forças. MCCE é instituição conhecida, mas fazer separadamente não reúne forças. Esforço também do PNBE, o nome do MCCE, conjunção do êxito, projeção, reunião de esforços.

- Silvia Cosac : Sob a égide do MP.

- Caci : A gente agradece à Dra. Denny.

- Soraya : O cidadão ganha segurança, o nosso diferencial, só de ter um protocolo já dá credibilidade.

- Lucrécia : Haverá aperfeiçoamento.

- Dra. Denny : O grande problema é o retorno. Primeira preocupação unir forças. Segundo, qual o resultado para o cidadão, o que o eleitor vai ter como retorno. Reuniões. Ponto comum, protocolo. Com número de protocolo o cidadão pode se dirigir ao MP, que tem o dever de atender o público, o cidadão saberia o que aconteceu com aquela denúncia. Teve projeção que não esperávamos. Entrevistas TV, jornal.

- Caci : Agradecemos também ao PNBE, os relatórios que foram enviados periodicamente pela promotoria e PNBE. Isso vai se espalhando. História aqui na promotoria com Dr. Da ponte e Dr. Vidal. Foram abrindo espaços, colaboração com MP que é perspectiva da sociedade civil. Termo de Cooperação que se encerrou em dezembro. O Termo de Cooperação anterior tinha previsão mais ampla. Elaboramos material. 3500 cópias. Antes do Disque-Denúncia já havia e-mail para denúncia.

- Dra. Denny : Esse e-mail para denúncia, Via Rápida para Cidadania, foi muito utilizado, forma paralela, link que os e-mails que caíam no Disque-Denúncia e no Via Rápida para Cidadania unificados. Protocolo. Recebia e-mail, se a denúncia fosse viável era encaminhada à promotoria, resposta para o cidadão. Todos os e-mails foram respondidos.

- Caci : Imprimimos 12.000 folhetos do Disque-Denúncia. 250 cópias do cartaz. Divulgação importante. Quanto aos relatórios, foram enviados aos comitês 9840, também os do PNBE. Para nós fica a pergunta : e agora, o que aconteceu ? Por exemplo, promotoria da Bela Vista, ofício número tal, num próximo Disque-Denúncia como a gente teria a resposta ? Será que estamos fazendo propaganda a mais do que o MP tem capacidade de responder ? Experiência nova. A Dra. Denny precisaria de auxiliares. Ver com Dr. Márcio Rosa. Para que não fique propaganda enganosa. O site do TRE/SP também tem Disque-Denúncia e a procuradoria federal também. Estivemos com Dr. André em dezembro e tiveram um trabalho enorme. Termo de Cooperação Técnica. Expira em 2013, temos que renovar.

- Dra. Vânia : Passar a nova minuta para o MP. E podemos depois assinar esse Termo de Cooperação amplo. Podemos fazer um marco, reunião grande.

- Donato : Tínhamos reunião mensal com MP estadual e federal. Discutir planos para aperfeiçoar. Eu sou do interior, e no interior não chegou a propaganda. Eu fiz uma denúncia de uma mudança da prefeitura na época eleitoral. O promotor disse que não vai dar em nada. Até agora não sei o que aconteceu. Temos que ter reunião para discutir essas coisas.

- Dra. Vânia : Vocês devem sugerir pauta e periodicidade.

- Donato : Queríamos continuar os colóquios da Ficha Limpa. Os fichas-sujas não ficam estáticos. Vamos sair com a reforma política, precisamos das assinaturas. M2M. A gente vai se livrar de um lixo enorme.

- Soraya : O CIEE nos ajudou imensamente na divulgação do Disque-Denúncia. O CIEE trabalha com a juventude. Foi muito importante. Outra questão é o após o envio da denúncia. Um promotor nos ligou, Dr. Roberto Livianu, recebeu denúncia mas arquivou porque não chegou no prazo correto. Quantos mais foram arquivados. Quais as denúncias que têm que ter prioridade por causa do prazo.

- Dra. Vânia : Entraves. O fluxo talvez possa encurtar.

- Soraya : A questão da burocracia. Recebia a denúncia, imprimia duas vezes, vira papel, para o MP tinha duas vias, também arquivo virtual. Operacionalidade difícil.

- Dra. Vânia : Pensar grande. Tornar eletrônico. A parte de papel foi o problema.

- Donato : Tenho três milhões e meio de e-mails do Brasil para operacionalizar. A informação é tudo hoje.

- Caci : O que ele sente é que o MP não responde.

- Dra. Vânia : Nessa dimensão não temos essa estrutura. O MP não é só o eleitoral. Evoluir para mecanismo eletrônico.

- Soraya : Operacionalmente foi árduo. Outra questão : alguns critérios utilizados para olhar uma denúncia. Uma que foi aceita na cidade de Santa Cruz. Uma outra denúncia muito parecida de Bernardino de Campos não foi aceita. Quais os critérios ? Denúncias parecidas que foram aceitas num lugar e noutro não. Todas de compra de votos, coronelismo, abuso de poder econômico. O promotor lá não quis aceitar a denúncia, o cidadão veio para SP.

- Dra. Vânia : Cada promotor, cada cabeça uma sentença. Eles têm independência funcional. Importância das reuniões, boas práticas, para uniformizar.

- Soraya : Teve essa questão da análise de critérios. Aqui em SP.

- Caci : A gente tem uma lista de denúncias que não foram encaminhadas, a informação do por que foi encaminhada ou por que não foi não chegou ao MCCE.

- Soraya : 51% aceitas e 49% não.

- Dra. Vânia : Às vezes a denúncia não vem com os documentos compatíveis.

- Soraya : Muito similar, denúncias sem provas foram aceitas e outras com provas não foram.

- Caci : Perspectiva de investigação do MP. Se a denúncia vem sem provas o MP tem que investigar. Propaganda enganosa. Temos até um limite de apoio. Há coisas que dependem do MP. A Dra. Denny precisava de mais pessoas para ajudar.

 - Dra. Vânia : Temos que pensar nisso, tomou uma dimensão e não temos estrutura.

- Caci : Reuniões periódicas.

- Dr. Visconti : Com a Escola também. Era Dra. Silvia Reale.

- Dra. Vânia : Que os senhores preparassem uma agenda. Vou ver com a Denny o melhor dia da semana para as reuniões. Dra. Denny só cuida do eleitoral. Reunião mensal. Com regularidade. Enriquecedor para apontar as falhas. Sistema de papel. Temos que avançar, coisa mais ágil para dar resposta mais ágil. Não prevemos que iria tomar essa dimensão.

- Donato : Sou de Guararema. Como diz o Dr. Márcio não houve amadurecimento da Lei da Ficha Limpa. Propus ação no juízo eleitoral. Mandou para o juízo comum. São coisas que a gente precisa que esse caminho a percorrer no Estado, colóquios TCE conscientização da população judicial, sabemos que a Justiça tem problemas, processos empilhados. Tenho bisnetos. A democracia tem que se aperfeiçoar em progressão geométrica.

- Soraya : Processo novo. MP se abrindo para a sociedade. O PNBE vai dar o seu melhor no próximo ano. Nossa questão foi mão-de-obra. Questão educacional muito séria. Rotatividade. 40 atendentes. Ganham salário mínimo. A maioria mora na periferia. Curso de cidadania.

- Fábio : Fico mais atrás olhando o que acontece. Percebi que o treinamento foi bem dado pela Dra. Denny, acontece que houve essa rotatividade. Educação continuada. Mudar perfil dos atendentes.

- Silvia Cosac : Pegar os aposentados.

- Doralice : Flexibilização. Oportunidade para todos.

- Fábio : Problema com voluntário.

- Liz : CIEE cursos de capacitação. Grande dificuldade.

- Fábio : Denúncias umas foram aceitas outras não. É piloto. A gente toma pancada de tudo quanto é lado e no meio do piloto surgem coisas maravilhosas. Uma coisa muito importante, não pode trabalhar folgado, matou o atendente. Na propaganda tem que informar o telefone no início e no fim da propaganda. Tem que insistir no telefone.

- Dra. Denny : Tentamos colocar no metrô e em ônibus a divulgação. Com o sucesso, credibilidade necessária para divulgação mais externa. Problema que aconteceu, primeira capacitação, 8 horas capacitação dos jovens. Telefonei para Soraya porque eu não entendia as denúncias. Comprometimento com o meu colega do interior, que faz tudo, júri, corregedoria da cadeia, etc. Ele recebe um ofício da assessoria eleitoral com uma denúncia que não tem pé nem cabeça. Foi visível como caiu a qualidade da informação, não aproveito mais as denúncias. Rotatividade dos atendentes. Me comprometo a fazer mais capacitação. Mas isso não aconteceu. A grande percepção que eu tive é que no início do Disque-Denúncia tinha aproveitamento, depois a gente não entendia nem o nome da cidade. Quando o promotor de Justiça recebe uma denúncia tem que ter meios mínimos de dar viabilidade.

- Soraya : Houve denúncias que foram aceitas pelo MP e outras similares não.

- Dra. Denny : Se a partir de outubro houve denúncias de propaganda irregular que não foram encaminhadas, não podia fazer nada, a eleição já foi. A lei não autoriza sanção retroativa. Não tinha o que fazer.

- Caci : Enfocaríamos o Disque-Denúncia. Dar prazo. Não dar perspectiva mais ampla do que o MP pode acompanhar.

- Dra. Denny : Houve um incidente seríssimo no Disque-Denúncia. Recebi e-mail dizendo que no dia da eleição haveria Disque-Denúncia. Fiz plantões aqui. Está caindo na OAB de Guarulhos. Houve acordo entre Soraya e Marlon. Deslocamento para OAB de Guarulhos no dia da eleição. Nenhum problema, mas deveria ter havido comunicação, houve quebra do Termo de Cooperação. Não foi realocado com toda a estrutura, foi uma loucura, recebemos milhões de telefonemas. Boca de urna depois de uma semana não dá para fazer mais nada. Marlon me mandou um e-mail dizendo que teve mais de 200 denúncias no dia da eleição. Essas denúncias foram perdidas. E o MP leva a pecha de instituição que não faz nada. O MP é a terceira instituição mais confiável para população. Peguei denúncias de propaganda, tem que ter o timing.

VISITA DE SIDNEY BERALDO DO TCE

- Donato : Foi um piloto, com as reuniões que virão podemos constituir grupo de trabalho. Credibilidade. Grupo de trabalho para ensinar a população a fazer denúncia.

- Dra. Vânia : Proposta de renovar os Termos de Cooperação Técnica, e reuniões mensais para aperfeiçoar.

- Dr. Márcio Rosa : Peço desculpas pelo atraso. Logo no início do meu mandato tivemos a primeira reunião com MCCE e PNBE, já é da tradição, mas criamos ferramenta nova, o Disque-Denúncia, vamos conseguir estabelecer nova pauta. Trabalhar em conjunto com setores da sociedade civil. Criar canais de permanente interlocução. Desafio para nós é o trabalho de prevenção, mudança de cultura. Recebi pedido de contato da União de Vereadores, me ocorreu aproximar MCCE, PNBE, se o interesse for convergente, eventos com novos vereadores e prefeitos para discutir transparência e novas práticas. Quero agradecer, vocês confiam no MP, e o MP confia em vocês.

- Lucrécia : Há Associação das Vereadoras Paulistas.

- Dr. Márcio Rosa : Podemos usar estrutura da Escola, criar curso de capacitação dos novos vereadores. O cidadão tem um salão de cabeleireiro, etc, não tem formação para o exercício do mandato, rotina, máquina, os honestos e ingênuos acabam sendo capturados pelos tubarões. O início do mandato dessas pessoas é uma grande oportunidade. Há outros caminhos. Fui promotor no interior, o sujeito é eleito para construir creche, e imagina que para construir creches é preciso vender o mandato. Mas não precisa.

- Luiz Antonio : Na capital também. Chico Whitaker interrogou o vereador Biro-Biro, está recebendo para votar ?

- Lucrécia : Curso para vereador em São Carlos.

- Soraya : Curso para funcionários públicos.

- Dr. Márcio Rosa : Palestras para prefeitos e vereadores. Curso. Noções do processo legislativo e história do Brasil.

- Caci : Retorno das reuniões periódicas com MP. Convocação da promotoria, da procuradoria da República. Curso. Ampliar o Ministério Público Eleitoral.

- Dr. Márcio Rosa : Reuniões mensais. PRE, TCE, Escola do MP, TRE, Escola de Contas. TCM estrutura muito boa. TJ. Escola Superior da Magistratura.

- Donato : Prioridade ações de improbidade.

- Caci : Instituições públicas se aproximam para discutir.

- Dr. Márcio Rosa : Com todo esse grupo definir o que cada um se dispõe a fazer.

- Caci : Cartilha. Preparar para 2014.

- Silvia Cosac : Estamos empenhados em colher assinaturas para reforma política e M2M. Distribuir a cartilha.

- Dra. Denny : Dificuldades em relação á impressão pela Associação do MP, fomos consumidos pelo Disque-Denúncia.

- Caci ; Tirar parte teórica da cartilha. Falta atualizar em relação à Ficha Limpa.

- Dr. Márcio Rosa : Material para distribuição permanente.

- Dra. Vânia : Caci responsável por refazer o Termo de Cooperação.

- Caci : Fizemos dois Termos, o do Disque-Denúncia e o outro de 2011. Envolve os seminários e os colóquios.

- Lucrécia : Ampliar o conteúdo das palestras.

- Dr. Márcio Rosa : Não tenho percepção de onde é mais importante fazer os colóquios.

- Luiz Antonio: Escolher os lugares onde a sociedade civil está mais organizada.

- Silvia Cosac : Ânimo novo.

- Soraya : A gente também precisa de reciclagem. Capacitação. Ampliar o Disque-Denúncia para que seja permanente. O PNBE não recebe dinheiro público. Entidades internacionais. Canal de comunicação contínuo.

- Caci : Nessa caminhada nos grupos e escolas o CIEE está disponibilizando material, folhas para M2M. A gente procura se fixar no eleitoral, a gente sabe que corrupção é mais ampla, a gente encaminharia para outras entidades. Nosso objetivo é a Lei da Ficha Limpa, M2M, financiamento de campanhas. Reforma política.

- Fábio : Parabenizar a forma como foi conduzido, boa vontade, empenho, coração. Ganho de escala. Manter a máquina azeitada. Não andar com água no pescoço. A Dra. Denny está estrangulada. Infra. Diminuir quantidade de papel.

- Dr. Márcio Rosa : Fico orgulhoso com tudo o que a gente construiu. Disque-Denúncia representa enorme desafio. Lição, dizer o óbvio, questão de prazo, será que todos os nossos interlocutores conhecem os prazos ? Marcar a próxima reunião, capacitação contínua, chamá-los para a próxima reunião.