quinta-feira, 22 de agosto de 2013

MCCE Apresenta Eleições Limpas na Câmara dos Deputados


Uma das grandes novidades do projeto, comentada positivamente naquela comissão, foi o afastamento de empresas em financiamentos de campanha.  

Brasília – A diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a OAB e entidades do Movimento,  defenderam nessa terça-feira (13), a Campanha Eleições Limpas na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o Movimento coletou assinaturas de apoio dos parlamentares que passavam  pelo salão Verde.  Mais de 30 assinaturas foram registradas. Segundo Márlon Reis, um dos diretores do MCCE, a idéia era anunciar a chegada da mais nova campanha do MCCE para lei de iniciativa popular de reforma política aos parlamentares.

O grupo também participou de uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania - CCJ, onde pode reforçar junto aos deputados o debate sobre a Campanha Eleições Limpas.

Uma das grandes novidades do projeto, comentada positivamente naquela comissão, foi o afastamento de empresas em financiamentos de campanha.

O presidente da Comissão, Deputado Décio Lima, ressaltou: "Parabenizo o MCCE, OAB e os signatários da causa, pela disposição da sociedade civil no esforço que está tendo para fazer uma coleta de assinaturas. O que mostra também a força das ruas".

A diretora do MCCE, Jovita Rosa, disse que com a aprovação do projeto Eleições Limpas, os políticos terão de ter o compromisso com as suas propostas, com quem os elegeu, não com financiadores de campanhas. "Nossa intenção é trazer a sociedade para essa campanha, assim como fizemos com a Ficha Limpa", afirmou Jovita.

Fonte: MCCE

Manifestação contra a PEC 01



Amig@s;


Eu fui, sozinho mas fui.

APMP participa de manifestação contra a PEC 01 no Masp dia 10

estava super organizado e foi uma bela aula.
  
Mando uma foto.

Abrçs

Naur

sábado, 10 de agosto de 2013

Mensagem de apoio ao M2M

Prezado Marlon, boa tarde!

É com muita satisfação que comunicamos à Coordenação do estado de São Paulo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que também recolheremos em Piracicaba assinaturas de apoio para a proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando limitar a dois mandatos consecutivos a possibilidade de reeleição de parlamentares.

Esta estratégia é fundamental para que cada parlamentar direcione seu mandato com maior responsabilidade, visa combater os excessos de certas práticas políticas “eleitoreiras”, e principalmente, eleva a percepção da função parlamentar.

Sendo assim, imprimimos as folhas de abaixo assinado e estaremos em campanha para o recolhimento das assinaturas por três meses, ou seja, no período de agosto a outubro de 2013.

Aproveitamos o ensejo para cumprimentar a iniciativa e nos colocamos à disposição para demais assuntos relativos à temática,

Atenciosamente,
Mandato Coletivo

Vereador Paulo Camolesi - PV
Câmara de Vereadores de Piracicaba

Coleta de assinaturas para a Campanha Eleições Limpas

Ocorreu nessa última semana a colheita de assinaturas para a Campanha Eleições Limpas, no vão livre no MASP, em São Paulo.



Convite para nosso evento do dia 10/08


Movimento Nossa Guararema - Projeto Máximo Dois Mandatos para o legislativo



Essa proposta, BATIZADA COMO M2M , começa a ganhar força…

É A SOLUÇÃO PARA OXIGENAR O SISTEMA ELEITORAL.

Trata-se de uma proposta simples, clara, concreta, e dotada de efetivo potencial saneador dos nossos costumes políticos, COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR.

Para que o projeto M2M de certo é preciso ALTERAR a Constituição Federal. A nossa Constituição não admite a iniciativa popular de emendas constitucionais. Será preciso contar com a sensibilidade e espírito público na alma dos nossos congressistas.

PRECISAMOS DE 1,700. 000 ASSINATURAS EM ABAIXO ASSINADO, CUJO FORMULÁRIO VOCÊ PODE ACESSAR AQUI

Com este amplo apoio popular, a proposta M2M certamente vai ganhar, como ocorreu com a LEI 9840 COMPRA DE VOTOS E A LEI DA FICHA LIMPA.

IMPRIMA O FORMULÁRIO E OBTENA AS ASSINATURAS REMETA-NOS AO ENDEREÇO ABAIXO, PELO CORREIO, ATRAVES DE CARTA SIMPLES.

Endereço para remessa do formulário de abaixo assinado: Movimento do Ministério Público Democrático, MPD. Rua Riachuelo, 217, 5º andar,

CEP 01007-000 – São Paulo – Centro.

Nota: peça também assinaturas dos seus familiares e remeta pelo correio. Em parceria com outras entidades, vamos apresentar ao CONGRESSO NACIONAL UM PEDIDO DE EMENDA DA CONSTITUIÇÃO (também chamado PEC – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL).

Este é um projeto de iniciativa do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral de São Paulo que quer propor ao Congresso Nacional alterar a legislação eleitoral vigente, no sentido de melhorar a escolha de nossos representantes nas Câmaras Municipais de Vereadores, Assembleias Legislativas, Estaduais e Federal e Senado Federal.

Há vereadores, deputados e Senadores QUE FAZEM DA SUA VIDA POLITICA UMA PROFISSÃO, com mais de 30 anos de profissão, impedindo que se renovem as Casas Legislativas.

Assim o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo está colhendo assinaturas em um abaixo assinado, formulário em anexo, para que esses políticos passem a se candidatar somente uma vez mais ao mesmo cargo.

É A OPOTUNIDADE A OUTROS BRASILEIROS NOS REPRENTAR.

Quanto ao Poder Executivo, A CONTITUIÇÃO de 1988 estabelece que os dirigentes do EXECUTIVO SOMENTE PODEM SE CANDIDATAR POR MAIS UM MANDATO.

Então é CHEGADA A HORA DE MUDAR, fazer com a reeleição dos membros do Poder Legislativo sejam somente por mais um mandato, além do atual.

Historicamente, há uma concentração de poder nas mãos do chefe do Poder Executivo, fazendo com que as CASAS LEGISLATIVAS NÃO TENHAM PODER E SE TORNAR SUBSERVIENTES AO PODER EXECUTIVO.

Nas principais democracias do planeta, é o Poder Legislativo, formado por órgãos colegiados, que representam ou deveria representar o povo.

Na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, o povo em sua exuberante diversidade de ideias deveria estar fielmente representado, o que não acontece devido aos CURRAIS ELEITORAIS, OS CORONEIS, OS CACIQUES.

Já no Brasil de hoje, a REELEIÇÃO torna os parlamentares escravos dos interesses dos grandes financiadores de campanha, como bancos, empreiteiras, etc…. para defenderem seus interesses em detrimento do interesse popular.

sábado, 3 de agosto de 2013

AMPM - Grupo Emite Nota de Repúdio à PEC Estadual da Impunidade



Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirma que não há razão de interesse público que justifique a concentração de poder de investigação na PGJ

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) ganhou um importante aliado no combate à PEC 001/203, a chamada PEC Estadual da Impunidade pretende retirar dos promotores de Justiça a competência de investigar prefeitos, deputados e secretários estaduais, entre outros agentes públicos, e concentrar esse poder nas mãos do procurador-geral de Justiça. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma nota de repúdio à proposta do deputado estadual Campos Machado (PTB), afirmando que há razão de interesse público que justifique a concentração de poder de investigação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).



Diz um trecho do documento: “As atribuições ampliadas do Procurador-Geral de Justiça do Estado pretendida pela Assembleia Legislativa já estão (...) previstas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, não vigorando por motivo de decisão liminar da Corte Suprema. Dessa forma, ou o aumento das atribuições se coaduna com a ordem constitucional brasileira e assim o proclamará a decisão final do Pretório Excelso, ou contraria essa mesma ordem e não poderá viger. Por essas razões, vimos repudiar a Proposta de Emenda nº 1, de 2013, à Constituição do Estado de São Paulo”.



PETIÇÕES ONLINE – Assim como a APMP está recolhendo assinaturas em uma petição online contra a PEC 001, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançou uma iniciativa semelhante: a Campanha Eleições Limpas. O objetivo é colher assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, propondo mudança no financiamento das campanhas eleitorais.



ACESSE E ASSINE A PETIÇÃO ONLINE DO MCCE: http://zip.net/bjkySk



ACESSE E ASSINE A PETIÇÃO CONTRA A PEC 001/2013: http://zip.net/bfkxf4




Fonte: http://www.apmp.com.br/

domingo, 28 de julho de 2013

Entre Aspas - Globonews traz debate sobre Reforma Política

O programa Entre Aspas tem como pauta principal a possibilidade de reforma política e para discuti-la entrevista Chico Whitaker, integrante da comissão de Paz e Justiça e participante do MCCE, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão para Reforma Política.

Os temas tratados incluem sistemas eleitorais, financiamento de campanha e o plebiscito, além da atuação da comissão recentemente formada para tratar do assunto. 
O portal online da comissão é: 
http://edemocracia.camara.gov.br/web/reforma-politica/inicio

Chico Whitaker também cita a nova campanha do MCCE, Eleições Limpas, que pode ser acompanhada por aqui: 
https://eleicoeslimpas.org.br/

Assista aqui a materia na íntegra.


sexta-feira, 26 de julho de 2013

AMARRIBO entra na Campanha Eleições Limpas

A AMARRIBO, entidade da Rede MCCE e uma das primeiras no combate à corrupção
do país, informou hoje (09/07) sua decisão por "total engajamento na Campanha Eleições Limpas".
A entidade reforçou a iniciativa afirmando que ativará toda a Rede Amarribo Brasil usando dos meios que dsipõe para a divulgação do projeto e para a coleta de assinaturas.

Em matéria publicada hoje em seu site, a Amarribo ressalta que a Reforma Político Eleitoral proposta pelo Governo não conseguiu sair da retórica e que o Congresso não tem vontade de propor algo sobre o tema, "não há consenso".
Para a entidade, a proposta mais concreta e factível que existe hoje é a do MCCE, a "CAMPANHA ELEIÇÕES LIMPAS".

"Trata-se de uma proposta de Lei de Iniciativa Popular, como foi feita no caso da FICHA LIMPA
sendo necessário colher assinaturas para sua proposição ao Congresso.
Esperamos ter 1,5 milhão de assinaturas em um curto espaço de tempo", reforçou a publicação.

 

 
Fonte: MCCE

Reforma Política e Ética

Artigo de Dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues Arcebispo de Sorocaba (SP)
Fonte: cnbb.org.br

As manifestações de rua de considerável parte da população, sobretudo jovem, revelam que nossa democracia está enferma. Que pensar de uma democracia representativa em que os representantes não representam de fato o povo que os elegeu? Esse divórcio está sendo sobejamente manifestado nas ruas de nossas cidades. Torna-se evidente a urgência de uma Reforma Política. É lamentável que os partidos políticos se tenham multiplicado excessivamente para atender interesses de pessoas e de grupos, sem a perspectiva do bem comum. Eis a lista dos atuais: PMDB, PTB, PDT, PT, DEM, PCdoB, PSB, PSDB,PTC, PSC, PRP, PV, PTdoB, PRTB, PP, PSTU,PCB, PHS, PSDC,PCO, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, PSD, PPL, PEN, MD. Não consigo traduzir as siglas desse enorme contingente de partidos.

As negociações do Poder Executivo com as lideranças partidárias para poder governar com maioria no Congresso Nacional constituem um espetáculo deprimente, submetendo com freqüência a nobre atividade política a um doentio jogo de interesses.

Uma assembléia constituinte específica para a Reforma Política, aventada pela Presidente da República, já foi descartada como inconstitucional e substituída pela proposta de um plebiscito, quando a sociedade será consultada sobre alguns itens fundamentais da questão.
Na última reunião do Conselho Permanente da CNBB, nos dias 19, 20 e 21 de junho,  assumimos, em parceria com a OAB e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), empenhar-nos na viabilização de um projeto de Reforma Política de iniciativa popular, centrado em dois pontos fundamentais: a) financiamento público exclusivo de campanhas; b) mudanças no sistema eleitoral onde se pudesse conjugar, de alguma forma, voto no partido e voto na pessoa do candidato. Mas é evidente que há outros aspectos que devem entrar no plebiscito.

Mas, além da Reforma Política, é necessária uma consistente formação política que possibilite a todos compreenderem a importância da Política como dimensão fundamental da vida em sociedade. As manifestações de rua, com o passar do tempo, cairão no vazio se não forem iluminadas por uma sólida filosofia política que permita aos cidadãos situarem sua vida e suas opções dentro do contexto mais amplo de uma compreensão de como deve ser a dinâmica da vida social em todos os seus aspectos. Falar em filosofia política significa buscar a compreensão da razão de ser da sociedade, da polis, tema sobre o qual os antigos refletiram com profundidade. Falar em filosofia política é abrir espaço para pensar e consolidar princípios morais que orientem, em todas as suas dimensões, a organização e a vida da Cidade.  

A Política não pode ser refém da economia, sobretudo quando esta se organiza exclusivamente em função do lucro. Pelo contrário à Política compete a tarefa de regulamentar a atividade econômica de modo que esta se coloque a serviço da vida. A alma da Política é, - assim entendeu Aristóteles - , a ética donde devem brotar normas que regulamentem a vida em sociedade. Mais importante ainda: todos os cidadãos devem ser conscientes de que sem solidariedade não é possível construir uma Cidade onde todos possam ser felizes. Donde a necessidade de formar para a prática das virtudes, especialmente para a justiça.

A Política é a ciência e a arte de construir o Bem Comum. Em sua primeira encíclica o Papa Bento XVI nos lembrava: “A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central da Política. Um Estado, que não se regesse segundo a justiça, reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões, como disse Agostinho uma vez: Remota itaque iustitia quid sunt regna nisi magna latrocinia?” Nossas escolas, em todos os níveis, deveriam ser o espaço principal de formação para a cidadania e não apenas para o mercado e muito menos para uma liberdade sem limites. 

A formação para a cidadania implica a consciência dos direitos com a noção e a prática correspondente dos deveres. Exige ainda a capacidade de conviver fraternalmente com a diversidade sempre na busca sincera por parte de todos do que é melhor para todos. Como faria bem o ensino de Filosofia Política em todos os cursos de nossas universidades na linha do pensamento de Michael Sandel! Este esteve recentemente no Brasil e “defende um resgate dos princípios e das convicções morais diante da lógica de mercado, em contraponto aos que pregam soluções técnicas e ênfase apenas nos resultados”. 

Faria bem a todos nós diante das várias formas de fundamentalismo, inclusive o laicista, ouvir Sandel: “Então, a política precisa estar aberta às convicções morais dos cidadãos, não importa a origem. Alguns cidadãos extraem convicções morais de sua fé, enquanto outros são inspirados por fontes não religiosas. Não acho que devamos discriminar as origens das convicções ou excluir uma delas. O que importa  é o debate ser conduzido com respeito mútuo”. Vivemos, em linguagem cristã, um momento de graça. Não podemos desperdiçar esse momento.

Em 3 de julho de 2013.