Reforma Política e Ética

Artigo de Dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues Arcebispo de Sorocaba (SP)

Fonte: cnbb.org.br

As manifestações de rua de considerável parte da população, sobretudo jovem, revelam que nossa democracia está enferma. Que pensar de uma democracia representativa em que os representantes não representam de fato o povo que os elegeu? Esse divórcio está sendo sobejamente manifestado nas ruas de nossas cidades. Torna-se evidente a urgência de uma Reforma Política. É lamentável que os partidos políticos se tenham multiplicado excessivamente para atender interesses de pessoas e de grupos, sem a perspectiva do bem comum. Eis a lista dos atuais: PMDB, PTB, PDT, PT, DEM, PCdoB, PSB, PSDB,PTC, PSC, PRP, PV, PTdoB, PRTB, PP, PSTU,PCB, PHS, PSDC,PCO, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, PSD, PPL, PEN, MD. Não consigo traduzir as siglas desse enorme contingente de partidos.

As negociações do Poder Executivo com as lideranças partidárias para poder governar com maioria no Congresso Nacional constituem um espetáculo deprimente, submetendo com freqüência a nobre atividade política a um doentio jogo de interesses.

Uma assembléia constituinte específica para a Reforma Política, aventada pela Presidente da República, já foi descartada como inconstitucional e substituída pela proposta de um plebiscito, quando a sociedade será consultada sobre alguns itens fundamentais da questão.

Na última reunião do Conselho Permanente da CNBB, nos dias 19, 20 e 21 de junho,  assumimos, em parceria com a OAB e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), empenhar-nos na viabilização de um projeto de Reforma Política de iniciativa popular, centrado em dois pontos fundamentais: a) financiamento público exclusivo de campanhas; b) mudanças no sistema eleitoral onde se pudesse conjugar, de alguma forma, voto no partido e voto na pessoa do candidato. Mas é evidente que há outros aspectos que devem entrar no plebiscito.

Mas, além da Reforma Política, é necessária uma consistente formação política que possibilite a todos compreenderem a importância da Política como dimensão fundamental da vida em sociedade. As manifestações de rua, com o passar do tempo, cairão no vazio se não forem iluminadas por uma sólida filosofia política que permita aos cidadãos situarem sua vida e suas opções dentro do contexto mais amplo de uma compreensão de como deve ser a dinâmica da vida social em todos os seus aspectos. Falar em filosofia política significa buscar a compreensão da razão de ser da sociedade, da polis, tema sobre o qual os antigos refletiram com profundidade. Falar em filosofia política é abrir espaço para pensar e consolidar princípios morais que orientem, em todas as suas dimensões, a organização e a vida da Cidade.  

A Política não pode ser refém da economia, sobretudo quando esta se organiza exclusivamente em função do lucro. Pelo contrário à Política compete a tarefa de regulamentar a atividade econômica de modo que esta se coloque a serviço da vida. A alma da Política é, - assim entendeu Aristóteles - , a ética donde devem brotar normas que regulamentem a vida em sociedade. Mais importante ainda: todos os cidadãos devem ser conscientes de que sem solidariedade não é possível construir uma Cidade onde todos possam ser felizes. Donde a necessidade de formar para a prática das virtudes, especialmente para a justiça.

A Política é a ciência e a arte de construir o Bem Comum. Em sua primeira encíclica o Papa Bento XVI nos lembrava: “A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central da Política. Um Estado, que não se regesse segundo a justiça, reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões, como disse Agostinho uma vez: Remota itaque iustitia quid sunt regna nisi magna latrocinia?” Nossas escolas, em todos os níveis, deveriam ser o espaço principal de formação para a cidadania e não apenas para o mercado e muito menos para uma liberdade sem limites. 

A formação para a cidadania implica a consciência dos direitos com a noção e a prática correspondente dos deveres. Exige ainda a capacidade de conviver fraternalmente com a diversidade sempre na busca sincera por parte de todos do que é melhor para todos. Como faria bem o ensino de Filosofia Política em todos os cursos de nossas universidades na linha do pensamento de Michael Sandel! Este esteve recentemente no Brasil e “defende um resgate dos princípios e das convicções morais diante da lógica de mercado, em contraponto aos que pregam soluções técnicas e ênfase apenas nos resultados”. 

Faria bem a todos nós diante das várias formas de fundamentalismo, inclusive o laicista, ouvir Sandel: “Então, a política precisa estar aberta às convicções morais dos cidadãos, não importa a origem. Alguns cidadãos extraem convicções morais de sua fé, enquanto outros são inspirados por fontes não religiosas. Não acho que devamos discriminar as origens das convicções ou excluir uma delas. O que importa  é o debate ser conduzido com respeito mútuo”. Vivemos, em linguagem cristã, um momento de graça. Não podemos desperdiçar esse momento.

Em 3 de julho de 2013.