Encontro na OAB dá largada para projeto popular de reforma política
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 às 16h18
Brasília – Um encontro que reuniu 35 dirigentes de diversas entidades da sociedade civil, conduzido pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, deu hoje o pontapé inicial para o lançamento em todo o País de uma campanha para apresentar projeto de lei de iniciativa popular propondo uma reforma política à Nação, com foco na proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas (pessoas jurídicas). Para os participantes do encontro, é necessário a criação de formas democráticas de financiamento de campanhas que eliminem a participação empresarial, fato que acaba gerando corrupção e desvirtuando a vontade do eleitor.
“A Ordem, que é uma entidade dos advogados mas também do Brasil, tem uma função cidadã de contribuir para a melhoria dos costumes políticos em nosso País, e tenho certeza de que com essa arrancada vamos conquistar eleições limpas, sobretudo com a instituição do financiamento democrático de campanhas, sem as doações de empresas”, afirmou Marcus Vinicius sobre o engajamento da entidade na campanha.
O evento, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, durou cerca de três horas e foi coordenado pelo juiz Marlon Jacinto Reis, reunindo entre os participantes entidades destacadas nos movimentos sociais - como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e a Avaaz, entre outras. Dele participou também o membro honorário vitalício (MHV) do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.
Durante a reunião, além de ser constituída uma comissão de relatores do projeto de iniciativa popular, foram debatidas metodologias de trabalho e formas para estimular a participação popular na discussão da reforma – inclusive com sugestões ao projeto – e para a coleta de cerca de 1,5 milhão de assinaturas, necessárias à apresentação da reforma ao Congresso Nacional.
Os próximos passos do movimento serão a realização de um seminário para debater os principais pontos do projeto, a redação final da proposta e o lançamento da campanha de campo para coleta das assinaturas, por meios físicos e pela internet. A expectativa dos participantes do encontro é de que a campanha pela reforma eleitoral reedite o sucesso que foi a campanha pela proposta de iniciativa popular que resultou na Lei Complementar nº 135 – a chamada Lei da Ficha Limpa, que recolheu cerca de 2 milhões de assinaturas pelo País.
A seguir, alguns depoimentos de dirigentes de entidades e participantes do encontro que iniciou nesta sexta-feira (15) o movimento pela proposta de iniciativa popular da reforma política:
Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB: “A força da Ordem advém do apoio que ela sempre obteve da sociedade civil brasileira. A OAB possui duas missões fundamentais. A primeira é a defesa das prerrogativas do advogado, com aquela ideia de que isso é importante e essencial para a defesa do cidadão. A segunda é protagonizar grandes causas da República, pela melhoria dos costumes políticos, dos costumes sociais, pela melhoria da sociedade brasileira. A Ordem é dos advogados, mas é também do Brasil. Cumprindo essa missão, ela deve se aproximar, como fez no dia de hoje, dos movimentos sociais, se aproximar do que pensa a sociedade brasileira. Assim, no exato momento em que ela relembra a grande vitória que foi a Lei da Ficha Limpa, ela reedita esse movimento para que tenhamos no Brasil eleições limpas, o que significa dizer que não podemos conviver com o financiamento de campanhas por empresas. Nós temos que possibilitar a existência do financiamento democrático das campanhas eleitorais, para que as pessoas de bem do nosso país possam participar da atividade política sem a necessidade de se envolver com o financiamento por empresas privadas. Isso, sem dúvida alguma, será uma ação que irá combater as causas dos problemas políticos do nosso país, porque combater apenas as consequências tem se demonstrado não suficiente. Portanto, a OAB cumpre essa sua missão social de ser porta-voz da sociedade civil brasileira em prol desta bandeira republicana que é melhorar a democracia, ampliando os espaços da cidadania de participação na vida política do Brasil.
Cezar Britto, membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB: Essa reunião retoma a trilha da OAB e do MCCE, de dizer que a reforma política é a mãe de todas as reformas e que a eleição tem que refletir, de fato, o que pensa o eleitor. Já fizemos essas campanhas por etapas. A primeira foi a campanha de que voto não tem preço, tem consequência. Nessa etapa, fizemos um importante movimento de combate à compra de votos. A segunda foi a campanha em prol da Lei da Ficha Limpa, de que não se pode ser candidatos com ficha corrida de irregularidades. Agora investimos com toda a nossa força na campanha para afirmar que quem deve financiar a campanha de nossos representantes é, exclusivamente, o povo, uma vez que esses representantes são a razão de ser da democracia. Vamos discutir agora a proibição do financiamento privado de campanhas. As entidades que aqui se reuniram há muito tempo vem debatendo a reforma política. Muitas delas e a OAB já apresentaram projetos de reforma política ao governo, mas nada tem funcionado. Mas por que? Porque estamos discutindo o futuro da política e parte da nossa classe política pensa mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações. Daí a dificuldade de se fazer uma reforma política ampla e verdadeira. Aqui nessa Comissão vários temas serão debatidos, não apenas o financiamento das campanhas, para termos uma boa reforma política. Vamos colher a opinião da sociedade e da advocacia e eleger os nossos temas de maior importância para, a partir daí, partirmos para uma nova campanha de iniciativa popular.
Marlon Reis, juiz e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: “A OAB acaba de ser, mais uma vez, palco de um momento marcante da história do país. A sociedade civil aqui presente, representada por dezenas de organizações, acaba de definir que estará junta para lutar pela reforma do sistema político. Não tenho dúvida de que esse movimento será capaz de atrair a atenção e o apoio de toda a sociedade brasileira, que está unanimemente inconformada com os rumos que tomaram as eleições. As eleições estão mercantilizadas, as eleições estão caríssimas. Há uma preponderância do abuso de poder econômico e isso precisa mudar. Hoje nós demos o primeiro passo no sentido da união da sociedade brasileira para que essa mudança aconteça”.
Aldo Arantes, do Instituto Nacional de Pesquisa e Defesa do Meio Ambiente e ex-deputado federal: “Nós estamos convictos que, em relação ao financiamento de campanha, a criação de mecanismos que permitam a expressão da vontade do povo, e não de interesses privados, é uma questão decisiva para o avanço da democracia. Essa reunião tem um significado, o movimento tem um significado e essa comissão tem uma importância muito grande. Não tenho dúvida de que, com isso, a OAB retoma a tradição de luta democrática que é cara a essa entidade. Ao tomar a frente dessa luta pela Reforma Política, a OAB retoma um patamar elevado na sua contribuição para o aprofundamento da democracia no Brasil”.
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