PRE/SP recebe moção de repúdio à PEC 37 do MCCE

Reunião aconteceu no dia 20 de junho e discutiu ainda projetos de parcerias com a sociedade civil.

 

Na última quinta-feira, 20 de junho, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos reuniu-se com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - Comitê Estadual no estado de SP, para apresentação das atividades da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) no semestre e discussão de projetos futuros de parcerias com a sociedade civil.

Na ocasião, a senhora Carmen Cecília de Souza Amaral, representante do MCCE no estado de São Paulo, entregou ao procurador moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n.º 37 (PEC 37), que visa conferir exclusividade das investigações criminais à polícia, retirando o poder investigatório do Ministério Público.

Segundo o documento, "Não se pode esquecer que a polícia é subordinada ao Poder Executivo. Não tem independência funcional em face dos demais poderes, como tem o Ministério Público. Por isso, em situações excepcionais, a apuração deve caber ao Ministério Público, como quando as infrações penais são cometidas por governantes."

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PRE encontra-se com MCCE/SP e recebe moção de repúdio à PEC 37

 

 

Fonte: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_eleitoral/pre-recebe-mocao-de-repudio-a-pec-37-do-movimento-de-combate-a-corrupcao-eleitoral-sp