A Lei da Ficha Limpa e a Moralização da Política
Dia 23 de agosto de 2010 (segunda-feira), das 9h00 às 12h30
No Ministério Público do Estado de São Paulo
Auditório Queiroz Filho - Rua Riachuelo, 115
(Com entrada pela Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 35)
Abertura
Dr. Fernando Grella Vieira – Procurador-Geral de Justiça
Dom Odilo, Cardeal Scherer – Arcebispo de São Paulo
Dr. Walter de Almeida Guilherme – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Dr. Pedro Barbosa – Procurador Regional Eleitoral
A Lei Complementar 135/2010 e seus aspectos constitucionais
Dr. Dalmo Dallari – Professor da Faculdade de Direito da USP
Dr. Hélio Bicudo – Presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos
Dr. Antonio Carlos da Ponte – Procurador de Justiça e Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Dr. Antonio Visconti – Procurador de Justiça aposentado
Dr. Vidal Serrano Nunes Junior – Promotor de Justiça e Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Cidadania e Política – a elaboração e a aplicação da Lei Complementar 135/2010 como instrumento de consolidação da democracia
Francisco Whitaker – coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Luciano Santos – advogado e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Moacir Assunção - jornalista
Carmen Cecília de Souza Amaral - coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Realização
Ministério Público do Estado de São Paulo
Associação Paulista do Ministério Público
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Movimento do Ministério Público Democrático
Movimento Voto Consciente
Policidadania
Mais informações
(11) 3022 6821
mcce.sp@gmail.com . caciamaral@ig.com.br
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
MCCE promove V Senaje em setembro
qua, 11/08/2010 - 17:05 — MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza, de 8 a 10 de setembro, o V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), com o tema “Da lei 9.840 à lei da Ficha Limpa: iniciativa popular e democracia”. Durante três dias, operadores do Direito e estudantes poderão ouvir e debater sobre avaliações e reflexões de profissionais de diferentes esferas de atuação a respeito da lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho, a lei já passa a valer nestas eleições.
No dia 9, a programação será aberta com o painel “A lei 9.840 dez anos depois: lições e perspectivas”, com representantes do MCCE-SP, Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No mesmo dia, outros painéis irão discutir sobre a aplicação da lei nas eleições de 2010, com a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, e o presidente da Associação Cearense de Magistrado (ACM), Marcelo Roseno, e o novo desenho normativo das inelegibilidades por rejeição das contas. Para essas exposições estão confirmadas as presenças da vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira, o promotor eleitoral em Minas Gerais, Edson de Resende Castro, e o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
O tema da nova campanha do MCCE, “Voto não tem preço. Saúde é seu direito”, que trata da corrupção eleitoral envolvendo recursos da saúde será abordado no dia 10, com a participação do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, e do promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Jairo Bisol. O seminário será encerrado com um painel sobre a reforma política seguido da conferência magna.
O Senaje acontece em todos os anos eleitorais com a proposta de levantar discussões que possam colaborar com a atuação de juristas da área, democratizando informações e sendo espaço de esclarecimentos. Na edição deste ano, o encontro tocará num tema de grande relevância para estas eleições, o da vida pregressa dos candidatos, a partir da aplicação da lei 135/2010.
Os interessados em participar devem procurar a Secretaria Executiva do MCCE e acompanhar as informações sobre o evento no site: WWW.mcce.org.br.
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
Entidades se unem contra a corrupção eleitoral
seg, 09/08/2010 - 13:03 — MCCE
Cerca de 50 entidades, entre órgãos públicos integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) e da sociedade civil organizada, se reuniram para assinar um pacto em defesa do voto consciente, se comprometendo a desenvolver ações conjuntas nas próximas eleições em Pernambuco. A meta é conscientizar e esclarecer o eleitor quanto à importância do voto e incentivá-lo a denunciar às autoridades competentes toda e qualquer ação que desrespeite a lisura do processo eleitoral.
A iniciativa conta com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE). O Focco-PE também pretende levar campanhas publicitárias aos veículos de comunicação de Pernambuco.
Duas campanhas, uma de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e outra do Ministério Público Federal (MPF), já estão disponíveis na página do Fórum de Combate à Corrupção (www.prr5.mpf.gov.br/forum/). Lá, o eleitor encontra atalhos para as páginas de diversos órgãos, onde é possível obter informações sobre a vida pregressa dos políticos e seu trabalho. O eleitor pode também contribuir com sugestões e opiniões clicando no link “Participe”.
Na próxima semana, o Fórum se reunirá com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador eleitoral Roberto Ferreira Lins, para solicitar o auxílio da Justiça Eleitoral nas ações de combate à corrupção eleitoral.
Campanha contra a compra de votos
"Seu voto - não venda, não troque, não negocie." Essa é a mensagem da campanha educativa pelo voto consciente que o MPF está lançando em todo o país. A iniciativa quer esclarecer à população que comprar e vender voto é crime e que isso só agrava a situação da população mais pobre, com a eleição de políticos inescrupulosos.
Por meio de vídeos, spots, folderes, cartazes e cartilhas, a campanha ensina que, quando o eleitor troca o voto por um favor pessoal, elege um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive sua família. O material audiovisual terá mídia gratuita e será exibido em Pernambuco por emissoras de rádio e TV parceiras. Por meio do material da campanha, o público vai saber que, para receber punição por crime eleitoral, o candidato que propuser compra de votos deve ser denunciado.
Denúncias
A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco é o órgão do Ministério Público Federal no estado que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Seu papel é proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra influências econômicas, políticas ou administrativas, zelando pela ordem jurídica e pelo regime democrático.
Em Pernambuco, denúncias contra candidatos a governador, deputado estadual, deputado federal, senador e seus partidos políticos podem ser feitas, também de forma anônima, à Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco pelo site http://www.prepe.mpf.gov.br/.
Também é possível comunicar irregularidades no processo eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, na Rua Frei Matias Téves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, Paissandu, no Recife.
domingo, 8 de agosto de 2010
Do Correio Braziliense | Candidatos barrados apostam em votos ainda não definidos de integrantes do Supremo
Apesar de quatro integrantes do Supremo serem declaradamente favoráveis à aplicação da lei para as eleições deste ano, os outros seis votos ainda são incertos
Izabelle Torres
Publicação: 06/08/2010 07:51
A defesa de Joaquim Roriz já está com o recurso pronto para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter o impedimento do ex-governador. Caso sofra uma nova derrota, o candidato se apega à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a Lei da Ficha Limpa. É provável que o caso de Roriz seja o primeiro a chegar à Corte, onde há quatro votos declarados a favor de a Justiça barrar os candidatos processados. O placar da decisão definitiva sobre o tema deve ser apertado. O Correio conversou com alguns ministros e constatou que tão entusiasmado quanto o discurso e os argumentos dos que defendem a lei são as motivações jurídicas enumeradas pelos que tendem a derrubá-la.
Compondo o grupo dos que são favoráveis à Ficha Limpa no STF estão o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, o ex-presidente da Corte eleitoral Carlos Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa. Os quatro já declararam os votos e frequentemente têm feito a defesa pública da lei. Apesar de não apresentarem posições tão claras, mas considerados votos contrários ao projeto, estão os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.
Em conversas reservadas, alguns ministros que tendem a declarar a inconstitucionalidade da lei argumentam que deixá-la valer para este ano seria compactuar com uma regra que vai de encontro ao princípio da presunção de inocência. Eles alegam que o projeto da Ficha Limpa não poderia atingir os candidatos ao pleito de 2010.
A tendência de voto dos ministros foi de alguma forma declarada durante o julgamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em abril do ano passado. No processo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) provocou a discussão sobre a constitucionalidade da negativa do registro da candidatura de quem estava respondendo a processos criminais. O relator foi o ministro Celso de Mello. Em seu voto, o decano do STF disse que barrar essas candidaturas seria ferir o princípio da presunção de inocência. “Não podemos desconhecer que o sistema constitucional brasileiro, além de não admitir condenações judiciais com base em prova nenhuma, também não legitima nem tolera decretos condenatórios apoiados em elementos de informação unilateralmente produzidos pelos órgãos de repressão penal e ou por autores de ações civis de improbidade administrativa”, defendeu o ministro. No relatório, Celso de Mello também citou o voto do atual presidente do Supremo, Cezar Peluso, que, ao tratar sobre a candidatura de pessoas processadas questionou: “Onde está dito que a Justiça Eleitoral pode emitir juízo sobre a idoneidade da pessoa fora das hipóteses previstas na Constituição?”
Posição
Um dos ministros acredita que a posição da maior parte dos integrantes do pleno do STF deve continuar a mesma declarada no julgamento da ADPF em 2009, mas lembra que apenas a análise detalhada de cada caso vai determinar se as impugnações e os indeferimentos de candidaturas ferem algum preceito protegido pela Constituição.
E é justamente na mudança de postura em relação ao que já foi dito e analisado em casos anteriores que se baseiam as expectativas dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Para o juiz Marlon Reis, à época do julgamento da ADPF apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, não havia uma lei complementar normatizando os casos. “A ausência de legislação foi citada por muitos ministros que negaram a ação. Até o Lewandowski mudou de ideia em relação ao voto proferido naquele dia. Ele disse que foi contrário porque não havia lei. Agora há”, disse.
Para Reis, apesar da defesa de políticos com candidaturas indeferidas apostar na tendência do Supremo em derrubar a Lei da Ficha Limpa, o placar de quatro votos favoráveis à regra já é algo a se comemorar. “Há dúvidas sobre a posição de alguns ministros. No entanto, temos certeza da posição de quatro favoráveis ao projeto. Com mais dois votos, vamos garantir essa vitória”, aposta o magistrado.
Fonte: Correio Braziliense
Izabelle Torres
Publicação: 06/08/2010 07:51
A defesa de Joaquim Roriz já está com o recurso pronto para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter o impedimento do ex-governador. Caso sofra uma nova derrota, o candidato se apega à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a Lei da Ficha Limpa. É provável que o caso de Roriz seja o primeiro a chegar à Corte, onde há quatro votos declarados a favor de a Justiça barrar os candidatos processados. O placar da decisão definitiva sobre o tema deve ser apertado. O Correio conversou com alguns ministros e constatou que tão entusiasmado quanto o discurso e os argumentos dos que defendem a lei são as motivações jurídicas enumeradas pelos que tendem a derrubá-la.
Compondo o grupo dos que são favoráveis à Ficha Limpa no STF estão o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, o ex-presidente da Corte eleitoral Carlos Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa. Os quatro já declararam os votos e frequentemente têm feito a defesa pública da lei. Apesar de não apresentarem posições tão claras, mas considerados votos contrários ao projeto, estão os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.
Em conversas reservadas, alguns ministros que tendem a declarar a inconstitucionalidade da lei argumentam que deixá-la valer para este ano seria compactuar com uma regra que vai de encontro ao princípio da presunção de inocência. Eles alegam que o projeto da Ficha Limpa não poderia atingir os candidatos ao pleito de 2010.
A tendência de voto dos ministros foi de alguma forma declarada durante o julgamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em abril do ano passado. No processo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) provocou a discussão sobre a constitucionalidade da negativa do registro da candidatura de quem estava respondendo a processos criminais. O relator foi o ministro Celso de Mello. Em seu voto, o decano do STF disse que barrar essas candidaturas seria ferir o princípio da presunção de inocência. “Não podemos desconhecer que o sistema constitucional brasileiro, além de não admitir condenações judiciais com base em prova nenhuma, também não legitima nem tolera decretos condenatórios apoiados em elementos de informação unilateralmente produzidos pelos órgãos de repressão penal e ou por autores de ações civis de improbidade administrativa”, defendeu o ministro. No relatório, Celso de Mello também citou o voto do atual presidente do Supremo, Cezar Peluso, que, ao tratar sobre a candidatura de pessoas processadas questionou: “Onde está dito que a Justiça Eleitoral pode emitir juízo sobre a idoneidade da pessoa fora das hipóteses previstas na Constituição?”
Posição
Um dos ministros acredita que a posição da maior parte dos integrantes do pleno do STF deve continuar a mesma declarada no julgamento da ADPF em 2009, mas lembra que apenas a análise detalhada de cada caso vai determinar se as impugnações e os indeferimentos de candidaturas ferem algum preceito protegido pela Constituição.
E é justamente na mudança de postura em relação ao que já foi dito e analisado em casos anteriores que se baseiam as expectativas dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Para o juiz Marlon Reis, à época do julgamento da ADPF apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, não havia uma lei complementar normatizando os casos. “A ausência de legislação foi citada por muitos ministros que negaram a ação. Até o Lewandowski mudou de ideia em relação ao voto proferido naquele dia. Ele disse que foi contrário porque não havia lei. Agora há”, disse.
Para Reis, apesar da defesa de políticos com candidaturas indeferidas apostar na tendência do Supremo em derrubar a Lei da Ficha Limpa, o placar de quatro votos favoráveis à regra já é algo a se comemorar. “Há dúvidas sobre a posição de alguns ministros. No entanto, temos certeza da posição de quatro favoráveis ao projeto. Com mais dois votos, vamos garantir essa vitória”, aposta o magistrado.
Fonte: Correio Braziliense
NOVA VITÓRIA: Ficha Limpa barra candidatura de Joaquim Roriz no DF
qui, 05/08/2010 - 09:03 — MCCE
Por quatro votos a dois, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do DF barraram ontem (4) a candidatura de Joaquim Roriz. Ele teve o registro negado por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007. Roriz deixou o cargo para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar. Por quatro oportunidades (três eleições e uma indicação), ele foi governador do Distrito Federal.
O caso de impugnação no DF se soma a outros 40 em todo o país, 16 deles em Minas Gerais. Apesar de em todas as situações os candidatos ainda puderem fazer campanha, até que saia a decisão final, as impugnações ocorridas até agora demonstram a vitória da Lei 135/2010, a Ficha Limpa, já para o próximo pleito.
Outros casos emblemáticos para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) são as impugnações das candidaturas do ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, e do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Neste quinta-feira (5), termina o prazo para que os tribunais regionais eleitorais respondam sobre os pedidos de impugnação de candidaturas.
Veja a seguir a lista de quem já foi barrado pela Ficha Limpa:
Alagoas
Alberto José Mendonça Cavalcante (PSB), dep estadual
Amapá
Marta Magno Barroso (PSC), dep estadua
Distrito Federal
Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador
Espírito Santo
Marcelino Fraga (PMDB), deputado estadual
Luiz Carlos Moreira (PMDB), deputado estadual
Roberto Valadão (PMDB), deputado estadual
Mato Grosso
Pedro Henry (PP), a deputado federal
Mato Grosso do Sul
Eder Moreira Brambilla (PTN), deputado estadual
Isoli Paulo Fontoura (PV), deputado federal
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com listagem publicada no site Congresso em Foco.
Por quatro votos a dois, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do DF barraram ontem (4) a candidatura de Joaquim Roriz. Ele teve o registro negado por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007. Roriz deixou o cargo para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar. Por quatro oportunidades (três eleições e uma indicação), ele foi governador do Distrito Federal.
O caso de impugnação no DF se soma a outros 40 em todo o país, 16 deles em Minas Gerais. Apesar de em todas as situações os candidatos ainda puderem fazer campanha, até que saia a decisão final, as impugnações ocorridas até agora demonstram a vitória da Lei 135/2010, a Ficha Limpa, já para o próximo pleito.
Outros casos emblemáticos para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) são as impugnações das candidaturas do ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, e do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Neste quinta-feira (5), termina o prazo para que os tribunais regionais eleitorais respondam sobre os pedidos de impugnação de candidaturas.
Veja a seguir a lista de quem já foi barrado pela Ficha Limpa:
Alagoas
Alberto José Mendonça Cavalcante (PSB), dep estadual
Amapá
Marta Magno Barroso (PSC), dep estadua
Distrito Federal
Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador
Espírito Santo
Marcelino Fraga (PMDB), deputado estadual
Luiz Carlos Moreira (PMDB), deputado estadual
Roberto Valadão (PMDB), deputado estadual
Mato Grosso
Pedro Henry (PP), a deputado federal
Mato Grosso do Sul
Eder Moreira Brambilla (PTN), deputado estadual
Isoli Paulo Fontoura (PV), deputado federal
Minas Gerais
Wellington José Menezes Alves (PCdoB), deputado estadual
José Fuscaldi Cesílio (Tatico) (PTB), deputado federal
Silas Brasileiro (PMDB), deputado federal
Alfredo Pastori Neto (PSL), deputado federal
Francelino Silva Santos (PTdoB), deputado estadual
Patrícia dos Santos Martins Rocha (PMN), deputada federal
Ronaldo Canabrava (PMN), deputado estadual
Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), dputado estadual
Adicio Dias Soares (PTN), deputado federal
Athos Avelino (PPS), deputado estadual
Carlinhos Bouzada (PCdoB), deputado estadual
Wellington Magalhães (PMN), deputado estadual
Maria Lúcia Mendonça (DEM), deputada estadual
Pinduca Ferreira (PP), deputado estadual
Carlos Alberto Pereira (PDT), deputado federal
Eduardo dos Santos Porcino (PV), deputado estadual
Pará
Delvani Balbino dos Santos (PMDB), deputado estadual
Paraíba
Cássio Cunha Lima (PSDB), a senador
Paraná
Erivan Passos Da Silva (PRTB), deputado estadual
Alessandro Meneguel (DEM), deputado estadual
Rio de Janeiro
Alexandre Mocaiber (PSB), deputado estadual
Neilton Mulim (PR), deputado federal
Darlei Braga (PMDB), deputado federal
Rondônia
Daniela Santana Amorim (PTB), deputada federal
Irandir Oliveira Souza (PMN), deputado estadual
Marcos Donadon (PMDB), deputado estadual
Natan Donadon (PMDB), deputado federal
Ivo Cassol (PP), senador
Ernandes Amorim (PTB), deputado estadual
Altamiro Souza da Silva (PMN), deputado estadual
Wellington José Menezes Alves (PCdoB), deputado estadual
José Fuscaldi Cesílio (Tatico) (PTB), deputado federal
Silas Brasileiro (PMDB), deputado federal
Alfredo Pastori Neto (PSL), deputado federal
Francelino Silva Santos (PTdoB), deputado estadual
Patrícia dos Santos Martins Rocha (PMN), deputada federal
Ronaldo Canabrava (PMN), deputado estadual
Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), dputado estadual
Adicio Dias Soares (PTN), deputado federal
Athos Avelino (PPS), deputado estadual
Carlinhos Bouzada (PCdoB), deputado estadual
Wellington Magalhães (PMN), deputado estadual
Maria Lúcia Mendonça (DEM), deputada estadual
Pinduca Ferreira (PP), deputado estadual
Carlos Alberto Pereira (PDT), deputado federal
Eduardo dos Santos Porcino (PV), deputado estadual
Pará
Delvani Balbino dos Santos (PMDB), deputado estadual
Paraíba
Cássio Cunha Lima (PSDB), a senador
Paraná
Erivan Passos Da Silva (PRTB), deputado estadual
Alessandro Meneguel (DEM), deputado estadual
Rio de Janeiro
Alexandre Mocaiber (PSB), deputado estadual
Neilton Mulim (PR), deputado federal
Darlei Braga (PMDB), deputado federal
Rondônia
Daniela Santana Amorim (PTB), deputada federal
Irandir Oliveira Souza (PMN), deputado estadual
Marcos Donadon (PMDB), deputado estadual
Natan Donadon (PMDB), deputado federal
Ivo Cassol (PP), senador
Ernandes Amorim (PTB), deputado estadual
Altamiro Souza da Silva (PMN), deputado estadual
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com listagem publicada no site Congresso em Foco.
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Psicologia da corrupção
Leia aqui a reportagem publicada no Portal Ciência e Vida - Revista Psique.
Fonte: http://psiquecienciaevida.uol.com.br/ESPS/Edicoes/44/psicologia-da-corrupcao-a-falta-de-moral-pode-ser-explicada-152433-1.asp
Fonte: http://psiquecienciaevida.uol.com.br/ESPS/Edicoes/44/psicologia-da-corrupcao-a-falta-de-moral-pode-ser-explicada-152433-1.asp
"Corrupção é crime que não pode ficar impune"
Leia aqui a entrevista com Ligia Pavan Baptista, pesquisadora da Universidade de Brasília e responsável pela Biblioteca Virtual sobre Corrupção.
Artigo: Corrupção também se enfrenta com reforma política
Leia o artigo de Antonio Moroni e Ana Claudia Teixeira aqui.
O que pode e o que não pode nas eleições 2010
Acesse os documentos:
Pode x Não Pode
Do TRE de Minas Gerais
Eleições 2010 - Proibido / Permitido
Do TRE do Ceará
Pode x Não Pode
Do TRE de Minas Gerais
Eleições 2010 - Proibido / Permitido
Do TRE do Ceará
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Procuradoria impugna candidatura de Maluf
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentou, nesta quinta-feira (28/7), ao Tribunal Regional Eleitoral a impugnação do pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). De acordo com o pedido, o deputado cometeu irregularidade eleitoral ao não informar ao TRE-SP a existência de ação criminal contra ele nos Estados Unidos, na qual seu nome foi incluído na difusão vermelha, cadastro internacional de procurados pela Justiça. Após ser intimado sobre a impugnação, Maluf terá o prazo de sete dias para contestar a ação.A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.
O procurador regional eleitoral Pedro Barbosa apontou também que nos registros da Justiça Eleitoral consta uma multa eleitoral não paga por Maluf, apesar de o deputado ter protocolado no TRE-SP certidões que mostram que ele não possui débitos para com o tribunal. Barbosa diz, ainda, que Maluf é "ficha-suja" porque foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta participação em uma compra de frangos superfaturada pela Prefeitura de São Paulo.
O procurador afirma que a lei não exige expressamente dos candidatos a apresentação de certidões criminais de processos no exterior. Porém, "não há razão alguma para distinguir entre um antecedente criminal de âmbito interno doutro de âmbito estrangeiro ou internacional, a menos que se conclua que ao sistema legal é indiferente a candidatura de alguém com carreira criminosa no exterior!", afirma.
O advogado do deputado, Eduardo Nobre, alega que Maluf não cometeu irregularidades no caso da compra dos frangos e tem direito a um recurso ao TJ-SP para cassar a condenação nesse processo.
Nobre também argumenta que Maluf não é "ficha-suja". Isso porque nessa ação não está provado que houve dolo (intenção de cometer delito) e enriquecimento ilícito do congressista. O advogado diz que o deputado apresentou à Justiça todas as certidões exigidas pela lei e que ele não está inadimplente em relação ao TRE.
Fonte: Boletim CONJUR
O procurador regional eleitoral Pedro Barbosa apontou também que nos registros da Justiça Eleitoral consta uma multa eleitoral não paga por Maluf, apesar de o deputado ter protocolado no TRE-SP certidões que mostram que ele não possui débitos para com o tribunal. Barbosa diz, ainda, que Maluf é "ficha-suja" porque foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta participação em uma compra de frangos superfaturada pela Prefeitura de São Paulo.
O procurador afirma que a lei não exige expressamente dos candidatos a apresentação de certidões criminais de processos no exterior. Porém, "não há razão alguma para distinguir entre um antecedente criminal de âmbito interno doutro de âmbito estrangeiro ou internacional, a menos que se conclua que ao sistema legal é indiferente a candidatura de alguém com carreira criminosa no exterior!", afirma.
O advogado do deputado, Eduardo Nobre, alega que Maluf não cometeu irregularidades no caso da compra dos frangos e tem direito a um recurso ao TJ-SP para cassar a condenação nesse processo.
Nobre também argumenta que Maluf não é "ficha-suja". Isso porque nessa ação não está provado que houve dolo (intenção de cometer delito) e enriquecimento ilícito do congressista. O advogado diz que o deputado apresentou à Justiça todas as certidões exigidas pela lei e que ele não está inadimplente em relação ao TRE.
Fonte: Boletim CONJUR
Campanha popular a favor da lei vira livro
Direitos autorais serão doados ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitora, rede de 46 ONGs que encampou o projeto
04 de agosto de 2010 | 0h 00
Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo
Na onda da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da criação do site da Ficha Limpa pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) na semana passada, foi lançado o livro Ficha Limpa Interpretada por Juristas e Responsáveis pela Iniciativa Popular (Editora Edipro, 376 páginas, R$ 75,00).
A primeira obra a tratar exclusivamente do tema - apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, com prefácio assinado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari - tem seus direitos autorais doados ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 46 ONGs que conseguiu aprovar o projeto no Congresso.
No livro, que tem como autores os juízes Márlon Jacinto Reis e Marcelo Roseno de Oliveira e o promotor eleitoral Edson de Resende Castro, dirigentes do MCCE, são discutidos aspectos técnicos da lei que mobilizou o País durante meses, até sua aprovação no Legislativo e a posterior sanção do presidente Lula. Trata ainda da vitória em duas consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre se a lei valeria para as eleições de outubro e se alcançaria candidatos que tivessem sofrido condenações anteriores à sanção.
Apesar do seu caráter eminentemente técnico-jurídico, o que pode restringir um pouco o seu alcance para o público leigo, a obra tem a vantagem de ter sido escrita por alguns dos principais colaboradores, em vários campos, da luta em prol da aprovação da lei.
Personalidades. Escrevem artigos no livro gente como d. Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das principais entidades ligadas ao MCCE, Chico Whitaker, da comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e da Abracci, o advogado especializado em legislação eleitoral Luciano Santos e a coordenadora de mobilização do site aavaz.org.br, Graziela Tanaka. Todos apontam visões diferenciadas para o mesmo fenômeno: a participação popular na formulação e, principalmente, na aprovação da lei.
"Raros são os momentos (se é que houve algum) em que os brasileiros acompanharam cada passo de um processo legislativo, desde a elaboração até a aprovação de um projeto de lei", destaca Graziela em seu texto. O site conseguiu obter mais de 2 milhões de assinaturas virtuais de apoio ao projeto que foram se somar às 1,7 milhão em papel.
Chico Whitaker, por sua vez, faz um histórico do desvio de recursos públicos no Brasil e revela dados segundos os quais o custo anual da corrupção pode chegar a cerca de R$ 70 bilhões. "O poder corrompe e o poder absoluto corrompe ainda mais", lembra ele em seu artigo, citando Lord Acton, historiador inglês do século 19. / M. A.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100804/not_imp590095,0.php
04 de agosto de 2010 | 0h 00
Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo
Na onda da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da criação do site da Ficha Limpa pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) na semana passada, foi lançado o livro Ficha Limpa Interpretada por Juristas e Responsáveis pela Iniciativa Popular (Editora Edipro, 376 páginas, R$ 75,00).
A primeira obra a tratar exclusivamente do tema - apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, com prefácio assinado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari - tem seus direitos autorais doados ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 46 ONGs que conseguiu aprovar o projeto no Congresso.
No livro, que tem como autores os juízes Márlon Jacinto Reis e Marcelo Roseno de Oliveira e o promotor eleitoral Edson de Resende Castro, dirigentes do MCCE, são discutidos aspectos técnicos da lei que mobilizou o País durante meses, até sua aprovação no Legislativo e a posterior sanção do presidente Lula. Trata ainda da vitória em duas consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre se a lei valeria para as eleições de outubro e se alcançaria candidatos que tivessem sofrido condenações anteriores à sanção.
Apesar do seu caráter eminentemente técnico-jurídico, o que pode restringir um pouco o seu alcance para o público leigo, a obra tem a vantagem de ter sido escrita por alguns dos principais colaboradores, em vários campos, da luta em prol da aprovação da lei.
Personalidades. Escrevem artigos no livro gente como d. Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das principais entidades ligadas ao MCCE, Chico Whitaker, da comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e da Abracci, o advogado especializado em legislação eleitoral Luciano Santos e a coordenadora de mobilização do site aavaz.org.br, Graziela Tanaka. Todos apontam visões diferenciadas para o mesmo fenômeno: a participação popular na formulação e, principalmente, na aprovação da lei.
"Raros são os momentos (se é que houve algum) em que os brasileiros acompanharam cada passo de um processo legislativo, desde a elaboração até a aprovação de um projeto de lei", destaca Graziela em seu texto. O site conseguiu obter mais de 2 milhões de assinaturas virtuais de apoio ao projeto que foram se somar às 1,7 milhão em papel.
Chico Whitaker, por sua vez, faz um histórico do desvio de recursos públicos no Brasil e revela dados segundos os quais o custo anual da corrupção pode chegar a cerca de R$ 70 bilhões. "O poder corrompe e o poder absoluto corrompe ainda mais", lembra ele em seu artigo, citando Lord Acton, historiador inglês do século 19. / M. A.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100804/not_imp590095,0.php
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Imagens do curso Técnicas de Representações Eleitorais
Tendo em vista as eleições 2010, e com o objetivo de colaborar para que o processo eleitoral se caracterize pela lisura e respeito à legislação vigente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – Estadual SP promoveu, em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (Ministério Público Federal) e o Ministério Público Estadual, o curso Técnicas das Representações Eleitorais. Ele aconteceu no dia 14 de abril último, no auditório do Ministério Público Federal.
O curso, gratuito, objetivou formar multiplicadores que, em seus bairros e municípios, possam preparar processos de denúncia referentes à conduta de candidatos em desacordo com a legislação eleitoral, a fim de facilitar a apresentação destes processos ao Ministério Público, e orientar outros voluntários interessados em colaborar no acompanhamento das eleições.
sábado, 31 de julho de 2010
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Pesquisa do MCCE - 'Prefeitos e vereadores cassados por corrupção eleitoral' de 2000 a 2009
O relatório mostra que 667 políticos, entre prefeitos, vices e vereadores, tiveram seus diplomas cassados no período.
Acesse aqui a pesquisa.
Acesse aqui a pesquisa.
Comitês do MCCE protagonizam pedidos de impugnação em Alagoas e Mato Grosso
qui, 15/07/2010 - 11:47 — MCCE
Com o objetivo de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, comitês do MCCE se mobilizam para, dentro do prazo da Justiça Eleitoral, apresentar pedidos de impugnações de candidaturas que vão de encontro aos novos critérios de inelegibilidades. O Comitê do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Mato Grosso apresentou nessa quarta-feira (14), pedidos de impugnações de candidatos a cargos eletivos, entre eles os atuais deputados federais Pedro Henry, Carlos Bezerra e Homero Pereira. Também está na lista dos que poderão ser impugnados Percival Muniz, deputado estadual e candidato à reeleição.
Na segunda-feira (12), o MCCE entregou pedido de impugnação de nove candidaturas, dois dos candidatos ao Governo, Wilson Santos e Mauro Mendes, e um do candidato ao Senado, Antero de Barros. O Movimento pediu ainda a impugnação das candidaturas de três deputados estaduais que concorrem à reeleição: Gilmar Fabris, Guilherme Maluf e Chico Nunes. “Nós queremos que a Ficha Limpa seja aplicada em toda sua plenitude nestas eleições”, ressaltou o membro do comitê, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará.
Até agora, 50 candidaturas foram impugnadas no Estado. O Ministério Público no Mato Grosso apresentou 18 pedidos na noite de terça-feira (13). Três pedidos de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, foram feitos, um deles de autoria do comitê do MCCE.
Em Alagoas, o comitê do MCCE também está atento para que os critérios de inelegibilidades sejam considerados. Foram feitos pedidos de impugnação das candidaturas de Ronaldo Lessa, candidato ao Governo do Estado condenado pela prática de abuso do poder político durante a eleição municipal de 2004, e do deputado estadual João Beltrão, alcançado pela nova lei da Ficha Limpa ao ser condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por improbidade administrativa em 2003. Também deverão ser analisados os pedidos de impugnação das candidaturas dos deputados estaduais Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso e Paulo Roberto Pereira de Araújo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Com o objetivo de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, comitês do MCCE se mobilizam para, dentro do prazo da Justiça Eleitoral, apresentar pedidos de impugnações de candidaturas que vão de encontro aos novos critérios de inelegibilidades. O Comitê do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Mato Grosso apresentou nessa quarta-feira (14), pedidos de impugnações de candidatos a cargos eletivos, entre eles os atuais deputados federais Pedro Henry, Carlos Bezerra e Homero Pereira. Também está na lista dos que poderão ser impugnados Percival Muniz, deputado estadual e candidato à reeleição.
Na segunda-feira (12), o MCCE entregou pedido de impugnação de nove candidaturas, dois dos candidatos ao Governo, Wilson Santos e Mauro Mendes, e um do candidato ao Senado, Antero de Barros. O Movimento pediu ainda a impugnação das candidaturas de três deputados estaduais que concorrem à reeleição: Gilmar Fabris, Guilherme Maluf e Chico Nunes. “Nós queremos que a Ficha Limpa seja aplicada em toda sua plenitude nestas eleições”, ressaltou o membro do comitê, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará.
Até agora, 50 candidaturas foram impugnadas no Estado. O Ministério Público no Mato Grosso apresentou 18 pedidos na noite de terça-feira (13). Três pedidos de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, foram feitos, um deles de autoria do comitê do MCCE.
Em Alagoas, o comitê do MCCE também está atento para que os critérios de inelegibilidades sejam considerados. Foram feitos pedidos de impugnação das candidaturas de Ronaldo Lessa, candidato ao Governo do Estado condenado pela prática de abuso do poder político durante a eleição municipal de 2004, e do deputado estadual João Beltrão, alcançado pela nova lei da Ficha Limpa ao ser condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por improbidade administrativa em 2003. Também deverão ser analisados os pedidos de impugnação das candidaturas dos deputados estaduais Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso e Paulo Roberto Pereira de Araújo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Justiça Eleitoral recebe mais de 2,7 mil pedidos de impugnação de candidaturas
qui, 15/07/2010 - 08:44 — MCCE
Procuradorias eleitorais de todo o país, assim como partidos, candidatos e coligações, apresentaram 2.776 pedidos de impugnação de registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições 2010 até o final desta quarta-feira (14). A data foi o último prazo para a Justiça Eleitoral receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos com ficha suja ou com problemas na documentação. O registro das candidaturas deve ser julgado, inclusive em grau de recurso, até o dia 19 de agosto.
Os números sobre os pedidos de impugnação são preliminares. Alguns tribunais ainda não tinham os números definitivos até o início desta noite. Além disso, São Paulo - estado com o maior colégio eleitoral do país - ainda não forneceu seus dados. Até agora, o estado com maior número de pedidos de impugnações foi Minas Gerais, com 614 ocorrências, seguido por Alagoas (383) e Rondônia (319).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu qualquer pedido de impugnação de candidatura dos nove presidenciáveis registrados. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Lei da Ficha Limpa “pegou”, pois pode ter resultado em até 15% das impugnações. As principais justificativas para barrar os fichas sujas, segundo a nova lei, são a condenação do político por órgão colegiado e a renúncia de mandato para escapar de cassação.
Os tribunais informam que a maioria dos pedidos de impugnação foi motivada por falhas na documentação enviada pelos candidatos, como a falta de certidões negativas na Justiça.
A partir da notificação da impugnação, os candidatos devem apresentar recurso em até sete dias, inclusive sábados e domingos, já que as secretarias dos tribunais estão funcionando em regime de plantão.
Fonte: Agência Brasil, por Débora Zampier . MCCE
Procuradorias eleitorais de todo o país, assim como partidos, candidatos e coligações, apresentaram 2.776 pedidos de impugnação de registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições 2010 até o final desta quarta-feira (14). A data foi o último prazo para a Justiça Eleitoral receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos com ficha suja ou com problemas na documentação. O registro das candidaturas deve ser julgado, inclusive em grau de recurso, até o dia 19 de agosto.
Os números sobre os pedidos de impugnação são preliminares. Alguns tribunais ainda não tinham os números definitivos até o início desta noite. Além disso, São Paulo - estado com o maior colégio eleitoral do país - ainda não forneceu seus dados. Até agora, o estado com maior número de pedidos de impugnações foi Minas Gerais, com 614 ocorrências, seguido por Alagoas (383) e Rondônia (319).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu qualquer pedido de impugnação de candidatura dos nove presidenciáveis registrados. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Lei da Ficha Limpa “pegou”, pois pode ter resultado em até 15% das impugnações. As principais justificativas para barrar os fichas sujas, segundo a nova lei, são a condenação do político por órgão colegiado e a renúncia de mandato para escapar de cassação.
Os tribunais informam que a maioria dos pedidos de impugnação foi motivada por falhas na documentação enviada pelos candidatos, como a falta de certidões negativas na Justiça.
A partir da notificação da impugnação, os candidatos devem apresentar recurso em até sete dias, inclusive sábados e domingos, já que as secretarias dos tribunais estão funcionando em regime de plantão.
Fonte: Agência Brasil, por Débora Zampier . MCCE
MP pede impugnação de 371 candidatos
qua, 14/07/2010 - 10:20 — MCCE
Pelo menos 371 políticos que pretendem concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano tiveram suas candidaturas contestadas na Justiça Eleitoral. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo junto a órgãos do Ministério Público (MP) e da Justiça indica que grande parte deles é acusada por ter "ficha suja". A lista de candidaturas questionadas ainda deve crescer ao longo desta semana, quando termina o prazo para o MP apresentar os pedidos de impugnação.
Dados preliminares da Justiça Eleitoral indicam que cerca de 20 mil políticos pediram registro para disputar as eleições de outubro. De acordo com decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os condenados por tribunais não poderão se candidatar porque esse impedimento está previsto na Lei da Ficha Limpa. Pela interpretação da lei, que foi sancionada no dia 4 de junho, deverão ser barrados até mesmo os políticos condenados no passado e aqueles que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação.
Entre os que tiveram candidaturas questionadas pelo MP até agora estão o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que pretende concorrer ao Senado, e o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que quer voltar a governar o Distrito Federal. Os dois renunciaram no Senado para evitar possíveis cassações. As impugnações terão de ser analisadas até 19 de agosto. Em tese, recursos ainda poderão ser encaminhados ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Alagoas, a Procuradoria Regional Eleitoral protocolou ontem seis ações de impugnação de registro de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Entre as candidaturas questionadas está a do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que disputa de novo o governo do Estado.
Pará e Rio
Já no Pará, além de Jader, nove políticos tiveram suas candidaturas contestadas por causa de rejeição de contas relativas a administrações anteriores ou em virtude de renúncias. Um deles é o deputado Paulo Rocha (PT), que agora pediu o registro para concorrer ao Senado. Ele é suspeito de envolvimento no esquema do mensalão do PT. Outro político que teve a candidatura contestada foi o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2008, junto com sua mulher, Rosinha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado em 13 de junho de 2010 - Assessoria de Comunicação MCCE
Pelo menos 371 políticos que pretendem concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano tiveram suas candidaturas contestadas na Justiça Eleitoral. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo junto a órgãos do Ministério Público (MP) e da Justiça indica que grande parte deles é acusada por ter "ficha suja". A lista de candidaturas questionadas ainda deve crescer ao longo desta semana, quando termina o prazo para o MP apresentar os pedidos de impugnação.
Dados preliminares da Justiça Eleitoral indicam que cerca de 20 mil políticos pediram registro para disputar as eleições de outubro. De acordo com decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os condenados por tribunais não poderão se candidatar porque esse impedimento está previsto na Lei da Ficha Limpa. Pela interpretação da lei, que foi sancionada no dia 4 de junho, deverão ser barrados até mesmo os políticos condenados no passado e aqueles que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação.
Entre os que tiveram candidaturas questionadas pelo MP até agora estão o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que pretende concorrer ao Senado, e o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que quer voltar a governar o Distrito Federal. Os dois renunciaram no Senado para evitar possíveis cassações. As impugnações terão de ser analisadas até 19 de agosto. Em tese, recursos ainda poderão ser encaminhados ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Alagoas, a Procuradoria Regional Eleitoral protocolou ontem seis ações de impugnação de registro de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Entre as candidaturas questionadas está a do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que disputa de novo o governo do Estado.
Pará e Rio
Já no Pará, além de Jader, nove políticos tiveram suas candidaturas contestadas por causa de rejeição de contas relativas a administrações anteriores ou em virtude de renúncias. Um deles é o deputado Paulo Rocha (PT), que agora pediu o registro para concorrer ao Senado. Ele é suspeito de envolvimento no esquema do mensalão do PT. Outro político que teve a candidatura contestada foi o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2008, junto com sua mulher, Rosinha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado em 13 de junho de 2010 - Assessoria de Comunicação MCCE
terça-feira, 13 de julho de 2010
MCCE Estadual SP lança Disque Denúncia para as eleições
Serviço receberá denúncias sobre irregularidades e/ou crimes eleitorais
de todo o Estado de São Paulo
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo (MCCE-SP) e a OAB Guarulhos – Comissão de Direito Político Eleitoral lançaram ontem o serviço de Disque Denúncia. O lançamento ocorreu na OAB Guarulhos (Rua Luiz Faccini, 16 - Centro).
"Nossa intenção é contribuir para um processo eleitoral mais transparente e ético - e a participação popular para denunciar casos de compra de votos, uso da máquina administrativa e outros crimes eleitorais, é que fará a diferença", diz Marlon Lelis, coordenador do MCCE Estadual de São Paulo.
O Disque Denúncia ficará sediado na OAB Guarulhos e poderá ser acionado por telefone, por e-mail ou na própria OAB Guarulhos. Ele objetiva receber denúncias sobre irregularidades e/ou crimes eleitorais, que serão encaminhadas ao Ministério Público. Em qualquer procedimento o denunciante será resguardado - seu nome será mantido em sigilo. As denúncias deverão vir acompanhadas das provas necessárias para os devidos encaminhamentos.
O plantão na OAB Guarulhos ocorrerá de segunda a sexta, das 9 às 19h - telefone (11) 2468 8199.
Denúncias também serão recebidas diariamente das 9 às 22h nos seguintes telefones:
(11) 2885-6997 – 9383-4727 [Claro] – 6470-3513 [Vivo] – 7047-2187 [Tim] – 6688-7475 [Oi].
Por e-mail, as denúncias podem ser encaminhadas para: mccediskdenuncia@gmail.com ou mccesp@gmail.com.
Mais informações:
MCCE Estadual SP
Carmen Cecília de Souza Amaral
(11) 3022 6821
caciamaral@ig.com.br
Marlon Lelis de Oliveira
(11) 9383 4727
mccesp@gmail.com
de todo o Estado de São Paulo
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo (MCCE-SP) e a OAB Guarulhos – Comissão de Direito Político Eleitoral lançaram ontem o serviço de Disque Denúncia. O lançamento ocorreu na OAB Guarulhos (Rua Luiz Faccini, 16 - Centro).
"Nossa intenção é contribuir para um processo eleitoral mais transparente e ético - e a participação popular para denunciar casos de compra de votos, uso da máquina administrativa e outros crimes eleitorais, é que fará a diferença", diz Marlon Lelis, coordenador do MCCE Estadual de São Paulo.
O Disque Denúncia ficará sediado na OAB Guarulhos e poderá ser acionado por telefone, por e-mail ou na própria OAB Guarulhos. Ele objetiva receber denúncias sobre irregularidades e/ou crimes eleitorais, que serão encaminhadas ao Ministério Público. Em qualquer procedimento o denunciante será resguardado - seu nome será mantido em sigilo. As denúncias deverão vir acompanhadas das provas necessárias para os devidos encaminhamentos.
O plantão na OAB Guarulhos ocorrerá de segunda a sexta, das 9 às 19h - telefone (11) 2468 8199.
Denúncias também serão recebidas diariamente das 9 às 22h nos seguintes telefones:
(11) 2885-6997 – 9383-4727 [Claro] – 6470-3513 [Vivo] – 7047-2187 [Tim] – 6688-7475 [Oi].
Por e-mail, as denúncias podem ser encaminhadas para: mccediskdenuncia@gmail.com ou mccesp@gmail.com.
Mais informações:
MCCE Estadual SP
Carmen Cecília de Souza Amaral
(11) 3022 6821
caciamaral@ig.com.br
Marlon Lelis de Oliveira
(11) 9383 4727
mccesp@gmail.com
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